Em despacho publicado nesta 2a feiram (29.jan.2018), o juiz Sérgio Moro mandou (íntegra) cancelar a penhora do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e leiloar o imóvel de forma pública.
O apartamento e suas reformas motivaram a condenação do petista em 2a
Instância no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), na semana
passada.
“O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será
depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o
trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou
devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-Presidente no caso de não ser
confirmado o confisco”, escreveu o juiz.
Segundo Moro, o imóvel foi “inadvertidamente penhorado”. Ele diz que o
tríplex “é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à
penhora por credor cível ou a concurso de credores.”
O juiz cita, ainda, matérias publicadas nos últimos dias que apontam que
o IPTU do tríplex não é recolhido desde 2014. A dívida acumulada seria
de R$ 80.000. Ele diz que a omissão no recolhimento tanto pela OAS
(proprietária formal) como por Lula, “coloca o imóvel em risco”.
“Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e
corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada
conservação”, prossegue Moro.
O despacho consta no processo de sequestro de bens do ex-presidente.
Poder 360
