Você está em: Home CIDADE , IPU , PRINCIPAL Prefeito exonera servidores comissionados e contratados de Ipu (CE)


O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), exonerou todos os servidores comissionados, contratados e com função gratificada do município. A falta de repasse do Governo Federalé apontada como o principal motivo.

Os motivos de acordo com o decreto N° 021/2017 publicado na última sexta-feira (29/12/2017), são: o corte de cinquenta por cento do Complemento da União do FUNDEB por parte do Governo Federal nos meses de novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018;  o cancelamento do Auxílio Financeiro que é repassado anualmente aos municípios pelo Governo Federal no dia 28 de dezembro de 2017 e a necessidade de enquadrar as despesas com pessoal com a atual realidade financeira do Município de Ipu, buscando o equilíbrio financeiro das contas públicas, em total observância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios norteadores da Administração Pública. 

Art. 1° - EXONERAR a partir de 29 de dezembro de 2017 , da est rutura d o Poder Executivo, o s contratos temporários , os ocupantes de cargos públicos ( secretários e afins ) e os de provimento em comissão , ampliações e adicionais , com exceção dos ordenadores de despesas, tesoureiro e participantes da Comissão de Licitação , como também os serviços de natureza essencial, que , por sua natureza, não permite paralisação.
Crise

A falta de verbas nos municípios, provocada pela crise financeira e pela queda nos repasses de verbas do Governo Federal, tem feito com que muitos prefeitos tomem atitudes semelhantes.

Veja o decreto clicando aqui
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