Cobrada desde setembro de 2017, a Taxa de Turismo
Sustentável (TTS), que permite o acesso de visitantes à Vila de
Jericoacoara, balneário internacionalmente conhecido do Litoral Oeste do
Ceará, é um tributo instituído pela Lei Complementar Nº 107/2015, para a
utilização da infraestrutura física implantada e do chamado patrimônio
natural, onde a praia está inserida.
De acordo com uma Carta de Compromisso, com cerca de 12 itens, assinada
entre a Prefeitura, o empresariado local e o Conselho Comunitário da
Vila de Jericoacoara, o valor arrecadado deve ser investido na própria
Vila (70%), e demais necessidades do Município (30%). De acordo com o
Portal da Transparência do Município, na listagem de receitas
orçamentárias previstas e arrecadadas, entre setembro de 2017 e esta
segunda-feira (8), a TTS já passou de R$ 1 milhão.
"Infelizmente, o pessoal da Prefeitura ainda não apresentou nenhuma
prestação de contas sobre a arrecadação de R$ 1.215.504,43 e sua
utilização em projetos importantes para melhoria da Vila. Chegamos a
criar o Núcleo de Operações Administrativas (NOA) para esse
acompanhamento orçamentário, mas nenhum investimento foi feito desse
montante por parte do Poder Público, desde que entrou em vigor a
cobrança", afirmou Elenildo Silva, presidente do Conselho Comunitário da
Vila de Jericoacoara.
Elenildo diz que aguarda, por parte da Prefeitura, uma reunião para os
próximos dias. "Marcamos um encontro, para o dia 16 de janeiro, onde
esperamos uma prestação de contas e consequente direcionamento desse
dinheiro", declarou. Ary Leite, procurador Geral do Município, confirma
para a próxima semana a reunião com os representantes da comunidade de
Jeri e os empresários da Vila, mas nega a falta de investimento dos
recursos apurados.
"Desde que foi instituída, a taxa já tem trazido benefícios aos
moradores e turistas, no que diz respeito às questões socioambientais. O
lixo diário produzido em Jeri, cerca de 30 toneladas, tem sido
reciclado a partir da coleta seletiva. As vias de acesso até a Vila,
assim como a faixa de areia da praia também já têm recebido especial
atenção com apoio desses recursos", afirma.
Suas afirmações são apoiadas pelo secretário de Turismo de Jijoca de
Jericoacoara, Ricardo Gusso Wagner. "A verba arrecadada será
integralmente destinada a diversas ações dentro da Vila, como a Gestão
Ambiental, assim como o controle do fluxo turístico e infraestrutura",
disse.
Cobrança
O valor é cobrado pelos dias de permanência na Vila de Jeri. Caso a
permanência exceda a quantidade de dias informados, nova taxa é gerada,
indicando o período extra. Ao encerrar a estadia, o turista é orientado a
pedir a Nota Fiscal. Os custos da permanência são incluídos no Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a
prestação de serviços.
Ao iniciar as férias, a comerciante paraense Valdênia Flores decidiu
aproveitar as belezas da Praia de Jeri por cinco dias com as amigas.
Para buscar informações, ela acessou o site da Secretaria de Turismo do
Município de Jijoca de Jericoacoara, onde foi orientada a preencher um
formulário com seus dados e informações sobre o tempo que pretendia
ficar, além do valor de R$ 5, por pessoa, cobrado pela taxa de
permanência. A comerciante, que não conhecia a praia, achou o preço bem
acessível.
"Eu planejei minha permanência já sabendo o quanto iria desembolsar por
estar aqui. Acho importante saber que esse dinheiro terá uma utilidade
dentro da Vila, para melhorar sua infraestrutura, principalmente quando
se fala em limpeza e manutenção. Acho o imposto justo, quando revertido
em benefício. Assim, todos saem ganhando", acredita a comerciante.
De acordo com o Artigo 4º do Decreto Nº044/2017, da mesma Lei, nem
todos os visitantes são obrigados a pagar a TTS. Deficientes; idosos
acima de 60 anos; domiciliados e residentes em Jijoca e Jeri;
trabalhadores da Vila; e crianças de até 12 anos estão isentos com
comprovação.
Diário do Nordeste