Em dificuldade para fechar os orçamentos das contas públicas, os
municípios cearenses devem ganhar um alívio até março deste ano, com o
repasse Auxílio Financeiro aos Municípios de cerca de R$ 2 bilhões, que
era para ter sido liberado pelo Governo Federal em dezembro de 2017. O
anúncio foi feito pelo senador e presidente do Congresso Nacional,
Eunício Oliveira, em encontro com mais de 100 prefeitos do Ceará, no
auditório do Banco do Nordeste, realizado pela Associação dos Municípios
e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O evento contou ainda, com a
participação de deputados estaduais e federais, além do governador
Camilo Santana.
De acordo com Eunício Oliveira, o presidente da República, Michel
Temer, garantiu encaminhar ao Congresso Nacional até a próxima
terça-feira (6) o Projeto de Lei Nacional (PLN) para a liberação da
verba prometida pelo Governo Federal. O parlamentar afirmou que colocará
o PLN em votação já no próximo dia 20 de fevereiro. "Faremos de tudo
para agilizar a votação para que os municípios possam contar com esses
recursos já em março de 2018", destaca o senador.
Outra pauta em discussão no encontro foi o atraso na entrega das obras
de Transposição do Rio São Francisco, no trecho que beneficiará o Ceará,
que vive uma crise hídrica há seis anos. O senador Eunício afirmou que
todo o recurso para a conclusão da obra já foi liberado e que a
transposição não deixará de ser feita por falta de verba.
Já Camilo Santana ressalta estar otimista para a conclusão das obras;
porém, prefere não contar com o aporte ainda esse ano, já que
aconteceram sucessivos adiamentos. "Nós queremos que a obra seja
concluída o quanto antes. Estamos confiantes quanto a isso. Entretanto,
vamos continuar trabalhando em diversas frentes para não ficar
dependente da água do São Francisco".
Empenho
O gestores municipais também reivindicaram empenho na repartição
igualitária dos royalties do petróleo, para criar um movimento em favor
da aprovação dessa pauta que, após a derrubada do veto presidencial no
Congresso, encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF). Eunício
comprometeu-se a agendar uma audiência com a ministra Carmem Lúcia,
presidente do STF, para solicitar que a pauta entre logo em votação. No
evento, também foi cobrada a aprovação da PEC 391/2017, que prevê o
repasse de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios e o
pagamento de precatórios.
O problema da crise financeira nos municípios foi denunciado pelo
Diário do Nordeste, em matéria publicada na última sexta-feira (2). Pelo
menos 22 municípios estão com salários atrasados. Entre eles, o de
Amontada, que, através de nota, informa que 100% dos salários dos
servidores foram pagos no último dia 31 de janeiro.
O que eles pensam
Qual a situação da sua cidade?
"O atraso do Auxílio Financeiro aos Municípios deixou os municípios do
Ceará em maior dificuldade. Esse evento mostra a nossa união e tem como
objetivo a reivindicação por essa verba tão importante para o fechamento
das nossas contas. Hoje, por exemplo, temos uma defasagem de R$ 1
milhão e 700 mil só referente ao Fundeb"
Marcelo Ferreira. Prefeito de Crateús
"Recebemos o Município com uma dívida em torno de R$ 120 milhões e os
salários dos servidos com mais de dois meses de atrasos. Conseguimos
pagar os atrasos, mas é impossível pagar essa dívida maior sem o apoio
do repasse do Fundo Municipal. Nós só não estamos em situação mais
complicada porque recebemos recentemente os precatórios"
Maria do Rosário. Prefeita de Canindé
Diário do Nordeste