Ela não mencionou o PT, mas fala foi
uma resposta ao partido, que chamou a condenação de Lula de ‘farsa
judicial’. Além disso, integrantes da legenda vêm pregando ‘desrespeito a
decisões judiciais’.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.
Cármen
Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como
desacato à Justiça. mas a fala dela foi uma resposta ao PT. Na semana
passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma “farsa judicial”. Além disso, integrantes da legenda vêm pregando “desrespeito a decisões judiciais”.
No
discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar de
uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos “meios
legais”. Para ela, “justiça individual” é vingança.
Ela
afirmou que a Justiça não é “ideal”, é humana. Mas a ministra ressaltou
que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão para
garantir a paz. Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para proteger
os direitos dos nossos “adversos”, e assim haverá também um para
assegurar os nossos direitos.
“O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.”
A
solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do
presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos
três poderes.
Em
sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das
leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os
cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.
“Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz.”
Segundo
a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que
pensam diferente. Ela disse que o mau exemplo no descumprimento da lei
“contamina e compromete” a sociedade.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes.”
A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O presidente Michel Temer não discursou, assim como nenhum outro político.
G1
