O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e
que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período
de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um
presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos
por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu
ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede
providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo
bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —,
Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos,
respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela
suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por
meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer
irregularidade.
No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia,
indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado.
A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso,
relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da corporação, que
culminou com a demissão de Segovia na semana passada.
Defesa
Por meio de nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da
República, Temer informou que não tem nenhuma preocupação em relação à
decisão de Barroso e que dará total acesso aos seus dados bancários,
inclusive à imprensa.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de
suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho
do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total
acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com
as informações constantes de suas contas bancárias.”
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