Segundo
Eunício, Maia se comprometeu a aprovar ainda nesta semana o regime de urgência
para a proposta. O Sistema vista integrar as informações de inteligência entre
governo federal e estados
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O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse, nesta terça-feira (6),
que a Câmara dos Deputados deve votar um regime de urgência para
a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O
compromisso teria sido feito em reunião, nesta terça, na residência oficial da
Presidência do Senado, que teve a participação do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal.
"Esta
é a quinta reunião que fazemos para discutir o tema da segurança pública.
Discutimos bastante a questão do Sistema Único de Segurança Pública, que deve
ter apresentado um relatório ainda esta semana. O presidente da Câmara Rodrigo
Maia se comprometeu a aprovar pelo menos a urgência esta semana na
Câmara. E assim votar na próxima semana a proposta do Sistema Único ou Sistema
Universal da Segurança Pública, o que vocês estão chamando de Susp",
disse.
Ao
Broadcast Político, Maia confirmou a intenção de colocar o tema em urgência.
Também participaram do encontro o relator da projeto na Câmara, deputado
Alberto Fraga (DEM-DF), e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro
Campbell.
A
proposta discutida no encontro permitirá a integração de informações de
inteligência entre governo federal e estados. Propõe também uma integração
entre as polícias para aprimorar as investigações.
Eunício
disse que o texto ainda não está pronto porque precisa "ser enxugado".
"Ele (ministro Alexandre de Moraes) ouviu bastante. Enxugamos o projeto.
Não pode ser um projeto que mexe em tudo. Então nós estamos enxugando o máximo
esse projeto para poder fazer com que aconteça de verdade. A sociedade está
ansiosa. Eu prefiro que a gente apresente para vocês depois que o relator
fechar o texto final", disse Eunício.
O
presidente do Senado ainda falou da necessidade de evitar que "questões
corporativistas" sejam incluídas no texto. "Não pode ser uma coisa
corporativa. O objetivo é unificar, não pode incluir interesses
corporativos, interesse tem que ser a unificação e o efetivo combate ao crime
organizado", afirmou.
Como
adiantou o Broadcast Político na semana passada, os Integrantes do Legislativo,
Executivo e Judiciário discutem propostas de segurança pública que endurecem
leis e devem ser apresentadas no Congresso Nacional nas próximas semanas. Entre
elas, a revisão da progressão de pena, com a possibilidade de substituir o
regime aberto por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira
eletrônica.
O
grupo também pretende fazer mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do
Desarmamento. Mas o projeto que está em fase mais avançada de elaboração é o
que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Estadão
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