O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, comentou em postagem de rede social, neste domingo (14), a proposta de intervenção federal no Ceará para atuar na questão da segurança pública. Ao criticar a ideia, ele ressaltou que é papel constitucional do Governo Federal atuar na área de segurança em todos os Estados da União.
O secretário explicou na postagem que a "intervenção federal" necessária
não seria assumir o papel dos Estados, mas atuar em frentes específicas
como investir na Polícia Federal, nas Polícias Civis, na Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e nas Forças Armadas, ter um plano nacional de
segurança pública e cuidar das fronteiras secas e molhadas.
“O debate da questão da segurança precisa ser feito com
responsabilidade, seriedade e transparência. Não há soluções mágicas ou
mirabolantes. É um processo gradual e que precisa ser feito a muitas
mãos”, afirmou na postagem.
André Costa ainda listou sete pontos que integram as responsabilidades do Governo Federal na área de segurança:
- ter um plano nacional de segurança pública, inclusive prevendo fontes de custeio e investimento para a segurança dos Estados, a exemplo do que existe para a educação e a saúde;
- cuidar das fronteiras secas e molhadas, investindo mais nas Forças Armadas e na Polícia Federal;
- investir na Polícia Federal e nas Polícias Civis para que estas possam combater as facções criminosas que atuam em todos os Estados do País;
- investir na PRF, para evitar que as drogas e armas que passem pelas fronteiras cheguem ao Ceará e aos demais Estados, pois quase tudo vem por vias terrestres;
- uniformizar estatísticas (para sabermos a situação real de cada Estado, sem mascaramento de dados), telecomunicações, armamentos, viaturas, formação e treinamento continuado, dentre outras questões;
- cobrar a participação de empresas em áreas que resolverão em definitivo problemas de segurança pública (por exemplo, empresas de telefonia bloqueando sinais de celulares nos presídios de todo o País; e bancos, obrigando a instalação de dispositivos que destruam cédulas de caixas eletrônicos em caso de violação);
- financie projetos de prevenção social junto aos municípios, priorizando os que possuem maiores problemas de violência (urbanização, educação em tempo integral, oportunidades de estágios e empregos, projetos culturais, esportivos e de lazer, dentre tantos outros).
Na última sexta-feira (12), a SSPDS divulgou os dados relativos aos
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), correspondentes a
homicídios e latrocínios. No Ceará, o número de CVLI aumentou 50% em
relação a 2016. Foram 5.134 casos em 2017 contra 3.407 no ano anterior.
Diário do Nordeste