A decisão sobre o futuro político de Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB),
prefeito de Aracoiaba, a 93 km de Fortaleza, e Maria Valmira Silva de
Oliveira (PSDB), conhecida como Dona Bill, mãe do cantor Wesley Safadão e
vice da chapa tucana, foi novamente adiada. A dupla é acusada de abuso
de poder político e econômico. Eles tiveram os diplomas cassados e
ficaram inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE), mas conseguiram anular a decisão com recurso apresentado
junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo julgamento era
esperado para a última segunda-feira, 10, mas a sentença foi prorrogada
para o próximo dia 23 de julho.
A demora na deliberação envolve o posicionamento do juiz Cássio Felipe
Goes Pacheco. Em 30 de janeiro, quando o caso foi apreciado pela Corte
estadual, e os dois políticos foram punidos, o magistrado se absteve de
votar. A denúncia envolvia declarações de Dona Bill. Em entrevista, ela
disse ter construído açudes, escolas e doado quatro ambulâncias ao
município com recursos próprios.
A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do caso, considerou
em seu voto que " houve sim o abuso de poder político e econômico por
parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a
comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram
provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval
do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como
restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio
decorrente dessa perniciosa ação", disse a desembargadora.
Abstenção
A abstenção do magistrado foi usada pelos advogados de Antônio Pinheiro e
Dona Bill para apresentar liminar pedindo suspensão do veredito. O
ministro do TSE Herman Benjamim acatou o recurso considerando que o
quórum não foi atendido.
Conforme a legislação eleitoral, é necessário a presença dos seis juízes
da Corte, além do presidente, para julgar casos envolvendo cassação de
registro, anulação geral de eleições e perda de diplomas. Com a
abstenção do magistrado, a quantidade não foi atendida. A alternativa,
considerou o ministro, seria o TRE-CE ter convocado algum suplente, o
que não ocorreu.
Já no julgamento previsto para a última segunda-feira, 9, Pacheco se
declarou suspeito por foro íntimo para julgar o processo, decisão que o
permite manter em sigilo o motivo do posicionamento. Como a manifestação
ocorreu horas antes do novo julgamento, o Tribunal novamente não
conseguiu convocar outro juiz para o compor as sete presenças
necessárias, informou a assessoria de imprensa do TRE-CE.
Representação
Adversário político da chapa tucana, Thiago Campêlo (PDT), candidato em
2016 como líder da chapa “Novas ideias para mudar”, criticou o
posicionamento do juiz. Para ele, a conduta está provocando demora na
conclusão do caso. “Entraremos com uma representação no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e no TRE-CE contra ele”, adiantou o pedetista.