Pires Ferreira divulga edital do processo de escolha dos candidatos ao cargos de conselheiros tutelares

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital do processo de escolha dos candidatos ao cargos de conselheiros tutelares de Pires Ferreira.

Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Confira o Edital no link:
https://www.piresferreira.ce.gov.br/processoseletivo.php…