Após denúncias de violência e exames constatarem lesões em 18 presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil público para apurar possíveis condutas irregulares da direção do local. Portaria foi divulgada na última sexta-feira (12) e foi assinada pelo promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, Hugo Alves da Costa Filho.
"A portaria que instaurou o referido inquérito civil público é fundamentada em informações que chegaram ao conhecimento da promotoria de Justiça denunciando que a direção da unidade prisional extrapola as suas funções, interferindo no setor médico", explica o órgão público.
Na semana passada, exames feitos pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmaram lesões em um grupo de detentos, após inspeção realizada em janeiro a pedido do MPCE e com suporte da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE).
Secretaria e CGD iniciaram apuração interna
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que "desde a primeira denúncia instaurou, de imediato, apuração interna sobre as supostas agressões na Pirs". A pasta pontou ainda que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) também atua no caso para apurar o caso e "esclarecer tudo com a mais completa transparência" e disse estar à disposição de todas as autoridades.
Investigações
Na época das investigações, o juiz corregedor determinou a instauração de inquéritos para investigar tanto as lesões quanto a morte de um detento da unidade, a pedido da OAB-CE e a da Defensoria Pública do Estado. Há denúncia ainda de assédio moral pela direção da Pirs, como a não autorização da equipe de saúde para realizar refeições no restaurante funcional, nem possuir dormitório.
Denúncia dá conta também que diversos internos não possuem cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Conforme noticiado ao órgão ministerial para devida apuração, durante todo o período da pandemia a direção tem proibido a entrada das medicações dos internos e também não as fornece. Além disso, não estaria havendo a realização de testes para detecção de Covid-19 nos internos que adentram na Pirs, dentre outros assuntos", pontua o MPCE.
(Diário do Nordeste)
