Advogados ironizam medidas protetivas em nova trend no TikTok; OAB é notificada




Uma nova trend do TikTok, protagonizada por advogados, utilizou a música "Baile de Marginal", de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN, para ironizar mulheres que revogavam as Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Após a repercussão do caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entrou em contato com a Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir providências diante do conteúdo divulgado.

O pedido foi oficializado na última sexta-feira (14). Além do MJSP, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados também cobrou um posicionamento da OAB.

Na trend, profissionais do Direito aparecem mexendo em papéis ou digitando no computador, enquanto colocam a música ao fundo. A letra da canção diz que mulheres gostam de ter fotos estampadas em jornais policialescos e que amam "sarrar" em armas. 

A música também possui trechos como: "É normal, elas gosta [sic] de baile de marginal / Quer sarrar na Glock, quer sarrar no parafal / Quer foto estampada lá no balanço geral / Quer dar pros amigos que têm a cara de mal". 

Ofício cita advogados de diferentes estados

Com essa canção no vídeo, eles escreviam variações da frase: "pedindo o cancelamento da medida protetiva porque a cliente voltou com o amor da vida dela". Conforme a Folha de S.Paulo, 31 advogados de diferentes estados foram citados em ofício do MJSP encaminhado para o Conselho Federal da OAB.

O documento questionou a ética dos profissionais. Um dos vídeos no TikTok chegou a alcançar 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. 

O que diz o Código de Ética da OAB

Para o MJSP, publicar vídeos como esses viola o Código de Ética e Disciplina da OAB. Além disso, ridiculariza as mulheres que decidem pedir a revogação dessas medidas protetivas e ainda pode minimizar o sofrimento psicológico delas

O ofício teve assinatura da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e da coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha.




(Diário do Nordeste)

Carcinicultura: 304 empreendimentos do Ceará serão fiscalizados


 


A ação é realizada, até está sexta-feira, 21 de agosto, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).

A meta, conforme divulgou Daniela Bastos de Queiroz, gerente da Gerência de Fiscalização (Gefisc) do Crea-CE, é que 304 empreendimentos do Estado sejam fiscalizados.

Destaca-se que a escolha do segmento deve-se ao peso do Ceará no cenário nacional, que, de acordo com o conselho, lidera a produção nacional de camarão em cativeiro (57% do volume do País) e movimenta R$ 3,5 bilhões ao ano.

Serão visitados os principais polos de produção do Ceará

Os empreendimentos prioritários foram definidos a partir do cruzamento de dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), dos registros de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e do cadastro comercial ativo.

De acordo com Daniela, os inspetores focarão nas regiões que concentram a maior produção de camarão do Estado, com destaque para a do Baixo Jaguaribe.

A operação também abrangerá Aracati, Palhano e municípios do entorno. Além disso, Jaguaruana, Morada Nova e Russas funcionarão como pontos de apoio operacional para as equipes.

“As equipes são direcionadas para regiões e unidades em que a atuação fiscalizatória e orientativa pode gerar maior impacto para a regularização, a segurança e a sustentabilidade do setor”, pontuou.

76 agentes de diferentes regiões do Brasil participação da iniciativa

Ao todo, os trabalhos serão conduzidos por cerca de 20 equipes, reunindo 76 agentes de diferentes regiões do País em uma abordagem, que segundo Daniela, terá um caráter predominantemente educativo e orientativo.

A ideia é que haja troca de experiências e padronização de procedimentos.

“Em campo, as equipes visitarão as unidades produtoras, verificarão as instalações e a documentação relacionada às atividades técnicas, identificarão os profissionais responsáveis, registrarão as condições encontradas e orientarão os produtores sobre possíveis adequações”, concluiu.


(O Povo)

Pastor foragido por estupro de criança é preso durante pregação em igreja

 




A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu um pastor que estava foragido da Justiça pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi na noite de sexta-feira (14), por volta das 21h.

O homem foi localizado enquanto realizava uma pregação em uma igreja evangélica na QR 405, em Samambaia.

No momento da abordagem, o suspeito participava de uma conferência religiosa e utilizava um nome falso para ocultar sua identidade. Segundo apuração do portal Metrópoles, o detido foi condenado pelo estupro de uma criança de apenas 5 anos.

Operação e trâmites legais A captura foi realizada por policiais do Grupamento Tático Ambiental (GTA), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). A ação foi subsidiada por informações dos serviços de inteligência da PMDF e da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

Após a detenção, o pastor foi encaminhado à 26ª Delegacia de Polícia para o cumprimento dos procedimentos legais. Ele deverá ser transferido ao sistema prisional para o cumprimento da pena.



(Diário do Nordeste)

PRF apreende cerca de 100 kg de cocaína escondidos na lataria de Fiat Strada na BR-222


 



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 100 quilos de cloridrato de cocaína escondidos na lataria de uma Fiat Strada durante uma fiscalização na BR-222, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ocorrência foi registrada na noite desta segunda-feira (17), em uma ação que contou com a participação do Canil da Polícia Militar do Ceará.

Ao todo, foram encontrados 104 tabletes da substância em compartimentos ocultos instalados na estrutura do veículo. O motorista, um homem de 32 anos, natural de São Luís (MA), foi preso em flagrante por tráfico de drogas. A abordagem aconteceu por volta das 19h30, no quilômetro 60 da BR-222, na Unidade Operacional da PRF em Croatá, distrito de São Gonçalo do Amarante.

A fiscalização ocorreu após informações levantadas pelos órgãos de segurança apontarem a possível passagem pelo trecho de um veículo que estaria sendo utilizado para transportar entorpecentes. Os policiais abordaram a Fiat Strada e iniciaram a fiscalização. Durante a verificação, foram identificados indícios que levaram as equipes a aprofundar a inspeção do automóvel.

Na vistoria, os agentes encontraram modificações na estrutura do veículo. A droga estava escondida em compartimentos instalados na lataria da Fiat Strada. No interior dessas áreas modificadas, foram localizados 104 tabletes contendo substância análoga ao cloridrato de cocaína. O material totalizou aproximadamente 100 quilos.

O veículo teria saído do Maranhão com possível destino a Fortaleza. Essa informação, no entanto, é tratada como uma possibilidade indicada na apuração inicial, e a origem e o destino da carga ainda podem ser esclarecidos durante a investigação.

Motorista é preso em flagrante por tráfico de drogas

O homem que conduzia a Fiat Strada foi preso em flagrante por tráfico de drogas. O motorista tem 32 anos e é natural de São Luís, no Maranhão. Conforme as informações divulgadas sobre a ocorrência, o veículo teria saído daquele estado antes de seguir pela BR-222.

Após a apreensão, o homem, o automóvel e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil Plantonista, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na unidade policial, foram realizados os procedimentos relacionados à ocorrência e à prisão em flagrante. A investigação deverá apurar as circunstâncias do transporte da droga, incluindo a origem e o possível destino do material. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre outros eventuais envolvidos.

Caso será investigado pela Polícia Civil

A prisão do motorista e a apreensão dos entorpecentes serão incluídas nos procedimentos de investigação conduzidos após a ocorrência. Até a última atualização, não haviam sido divulgadas informações sobre outras pessoas envolvidas no transporte da droga. Também não foram apresentados detalhes adicionais sobre a origem do entorpecente, além da informação de que o veículo teria saído do Maranhão.



(GC+)

Atriz Laura Cardoso morre aos 98 anos

 



A atriz Laura Cardoso morreu na noite desta segunda-feira (17), aos 98 anos, em São Paulo. A informação foi compartilhada em seu perfil oficial no Instagram, na madrugada desta terça-feira (18).

Em conversa com a revista Quem, o bisneto da atriz, Fernando Faria, disse que a avó morreu de causas naturais, em sua casa. 

"Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso", escreveu o perfil.

O velório da atriz será nesta terça-feira (18), das 8h às 14h, na Funeral Home, na Bela Vista, em São Paulo. A cerimônia não será aberta ao público. 

A atriz deixou duas filhas, Fernanda e Fátima, e três netos.

Carreira

Nascida em 1927, em São Paulo, no folclórico bairro do Bixiga, Laurinda de Jesus Cardoso trocou o nome para Laura Cardoso por achá-lo mais radiofônico. 

A veterana da dramaturgia brasileira iniciou sua carreira aos 15 anos no radioteatro, onde conheceu o marido, Fernando Baleroni, morto na década de 80.

A estreia em novelas aconteceu em Tribunal do Coração, no ano de 1952, na TV Tupi. Após a extinção do canal, na década de 1980, ela foi contratada pela TV Globo.

Laura contava com mais de 100 trabalhos em sua trajetória profissional, incluindo mais de 60 novelas. 

"Eu amo representar. Quer me ver bem? Ponha-me no palco, na televisão, no rádio, no circo. Gosto de trabalhar, de representar e dizer o texto. Sou uma operária: se tiver de levantar às 3h, 4h da manhã para gravar, eu vou”, declarou a veterana em 2024, quando foi homenageada pelo projeto "Tributo", da TV Globo.



(Diário do Nordeste)

Juazeiro do Norte institui Dia Municipal de Valorização dos Suplentes de Vereador

 




O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou na última quinta-feira (13) uma lei que cria o Dia Municipal de Valorização dos Suplentes de Vereador. A nova legislação determina que a data será celebrada anualmente no dia 9 de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

A lei é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Márcio Joias (PRD). De acordo com o texto aprovado, a data tem como um de seus objetivos “reconhecer a importância dos suplentes de vereador para o fortalecimento da democracia e da representatividade popular”. 

Além disso, a norma busca “valorizar os cidadãos que se colocam à disposição da população por meio do processo eleitoral” e destacar como esses políticos contribuem para que os trabalhos no Legislativo não sejam interrompidos quando convocados.

A legislação prevê que, na semana da celebração, o poder público poderá realizar eventos como “palestras, debates, homenagens, audiências públicas, sessões solenes e demais atividades voltadas ao fortalecimento da democracia e à valorização da participação política”.

Ao protocolar a proposta, o vereador Márcio Joias defendeu a relevância desses agentes políticos. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a proposição buscou “reconhecer e valorizar a figura do suplente de vereador, agente político que desempenha papel fundamental no processo democrático brasileiro”.

Segundo ele, “os suplentes são parte integrante do sistema representativo e contribuem para a renovação das ideias, para o debate político e para a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade”.

Para o autor, a criação da data é um gesto de reconhecimento a quem participa da vida pública e ajuda a construir “um município mais democrático, participativo e comprometido com o interesse público”.


(Diário do Nordeste)

Explosão de tambor com óleo deixa homem com queimaduras pelo corpo

Thiago Silva, de 27 anos, ficou com mais de 20% do corpo queimado após ser atingido por explosão de tambor com óleo enquanto trabalhava em oficina, em Jaguaruana. — Foto: Reprodução
Thiago Silva, de 27 anos, ficou com mais de 20% do corpo queimado após ser atingido por explosão de tambor com óleo enquanto trabalhava em oficina, em Jaguaruana. — Foto: Reprodução 
 




A explosão de um tambor com óleo deixou um funcionário com queimaduras pelo corpo em uma oficina de motocicletas no Bairro Tabuleiro, em Jaguaruana, no interior do Ceará, na manhã desta segunda-feira (17).

O funcionário, Thiago Silva, de 27 anos, relatou em entrevista ao g1 que usava uma máquina próximo ao tambor que armazenava óleo usado de motocicletas quando o recipiente explodiu. A causa da explosão ainda não foi identificada.

As chamas se espalharam rapidamente e atingiram Thiago na região dos braços e nas costas. Outras pessoas que estavam na oficina correram e evitaram ferimento graves.

Thiago foi socorrido e levado para o Hospital de Jaguaruana. Posteriormente, ele foi transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, onde permanece hospitalizado com mais de 20% do corpo queimado.

"É uma situação que ninguém merece passar, mas graças a Deus estou bem", disse Thiago Silva.



(G1/CE)

Homem é morto a tiros enquanto caminhava com criança no sertão de Pernambuco

 




Um homem foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (17) em Petrolina, no sertão de Pernambuco, no momento em que levava uma criança para a escola. As imagens do crime, registradas por câmeras de segurança, mostram a abordagem realizada por um carro.

A vítima surge, no vídeo, caminhando com uma criança no bairro Loteamento Recife, onde provavelmente estava localizada a instituição de ensino da criança. Os dois foram abordados por um carro do modelo HB20 e um ocupante do veículo atirou contra o homem sem descer do carro.

O homem, identificado como Esiel Cavalcante de Sá, de 38 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, segundo informações do programa "Bom Dia Pernambuco", da TV Globo Recife.

Até o momento, não se sabe quais são os detalhes sobre o estado da criança que o acompanhava no momento do crime.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi acionada após a ocorrência e ficou responsável pelo isolamento da área. 

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) e o Instituto de Medicina Legal (IML) também enviaram equipes ao local. O caso está sendo tratado, ainda conforme detalhes do Metrópoles, como homicídio. 



(Diário do Nordeste)

Brasileiros podem conseguir casa própria de graça pelo Minha Casa, Minha Vida em 2026

 Famílias de baixa renda podem ter acesso a imóveis com subsídio integral ou majoritário pelo programa habitacional; veja as regras e como se cadastrar

Governo anuncia mais de 1,7 mil casas do Minha Casa, Minha Vida; veja quem pode participar
Foto: Reprodução

Conseguir a casa própria sem precisar arcar com o valor integral do imóvel é uma possibilidade prevista pelo Minha Casa, Minha Vida em 2026. O programa habitacional do governo federal oferece condições diferenciadas para famílias de baixa renda e, em determinados casos, pode garantir subsídio integral, fazendo com que o beneficiário não precise pagar pelo imóvel.

A possibilidade, porém, não está disponível para todas as pessoas inscritas no programa. As condições variam de acordo com a renda familiar, o local de residência e o enquadramento nas faixas habitacionais estabelecidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Na chamada Faixa Urbano 1, podem ser atendidas famílias que vivem em áreas urbanas e possuem renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200. Nessa modalidade, os imóveis podem contar com subsídio integral ou majoritário, utilizando recursos destinados à habitação de interesse social.

Quem pode conseguir a casa própria sem pagar?

A possibilidade de receber um imóvel com subsídio integral está relacionada principalmente às famílias enquadradas na faixa de menor renda do programa.

Para a habitação urbana, o público atendido pela Faixa Urbano 1 precisa respeitar o limite de renda estabelecido e cumprir os demais critérios do programa.

Na área rural, também existe uma modalidade específica. A Faixa Rural 1 contempla famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 50 mil.

Nesses casos, o programa possui regras próprias para aquisição ou construção da moradia.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC podem ter parcela zerada

Um dos principais pontos de atenção está relacionado às famílias que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para esse público, quando enquadrado nas regras da modalidade, há isenção das prestações. Na prática, o imóvel pode ser entregue sem que a família precise pagar as parcelas previstas para outros beneficiários.

Para os demais integrantes da Faixa Rural 1, por exemplo, a aquisição pode ocorrer por meio de financiamento em até 60 meses, sem cobrança de juros, com parcelas mínimas de R$ 80.

Por isso, é importante verificar individualmente o enquadramento antes de considerar que qualquer beneficiário de baixa renda receberá automaticamente uma casa gratuitamente.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida?

O primeiro passo para quem deseja participar é verificar se os dados da família estão atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Depois disso, o interessado deve procurar o ente público responsável pela habitação em sua localidade ou uma entidade organizadora, conforme o tipo de empreendimento disponível.

O processo pode envolver a inscrição no cadastro habitacional do município ou da entidade responsável. Quando existem imóveis disponíveis, a prefeitura ou o governo responsável encaminha a relação de candidatos à Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira analisa as informações e verifica se os candidatos atendem aos critérios estabelecidos para aquela modalidade do programa.

Após a análise, o resultado é encaminhado novamente ao ente público ou à entidade organizadora, que fica responsável pela divulgação da lista de famílias selecionadas.

Casa própria de graça não é automática

Apesar de o Minha Casa, Minha Vida permitir que determinadas famílias tenham acesso a imóveis com subsídio integral, isso não significa que qualquer pessoa com renda baixa receberá automaticamente uma casa.

É necessário estar dentro dos critérios da modalidade, manter o cadastro atualizado e participar do processo de seleção quando houver empreendimentos disponíveis.

Além disso, a oferta de imóveis depende da existência de projetos habitacionais na localidade e dos recursos destinados ao programa.

Por isso, quem deseja tentar uma vaga deve manter o CadÚnico atualizado e procurar os canais oficiais de habitação do município para saber se há inscrições abertas.

A depender do enquadramento da família, o Minha Casa, Minha Vida pode representar uma oportunidade de reduzir significativamente — ou até eliminar, em situações previstas pelo programa — o custo para conquistar a moradia própria em 2026.


(CG+)

Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD

 




A empresa Discord informou nesta segunda-feira (17) que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo de mesmo nome.

A suspensão preventiva da funcionalidade foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 12. A medida foi imposta para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho.

“Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, assegurou a companhia em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17).

Hoje terminava o prazo que a agência regulamentadora estabeleceu para a companhia cumprir a determinação.

Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.

“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou o Discord.

A empresa classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.

Conforme a Agência Brasil noticiou, a ANPD determinou que a plataforma suspendesse preventivamente as transmissões ao vivo e os compartilhamentos de vídeos no Brasil após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas na proteção aos usuários, principalmente de crianças e adolescentes.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”, detalhou a agência reguladora responsável por zelar pela devida proteção de dados pessoais e pela aplicação do do Estatuto Digital da Criança do Adolescente (ECA Digital).



(Agência Brasil)

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