Um homem de 47 anos foi preso em Fortaleza suspeito de venda ilegal de gás de cozinha. Ele foi localizado por policiais civis no Jardim Iracema após uma denúncia anônima sobre a comercialização irregular de botijões de gás.
No
imóvel, foram encontrados 27 botijões de gás liquefeito de petróleo
(GLP), sendo oito cheios e 19 vazios. Parte do material apreendido foi
encaminhada à Perícia Forense para análise.
A
ocorrência foi atendida por policiais do 7º Distrito Policial, que
realizaram diligências depois de receberem a denúncia. O homem foi
conduzido à delegacia, onde foi ouvido. Ele foi colocado à disposição da
Justiça.
Homem é preso com 27 botijões de gás em Fortaleza
Os
policiais localizaram o suspeito em um imóvel no bairro Jardim Iracema.
No local, estavam armazenados os recipientes que, de acordo com as
informações repassadas à equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza,
seriam destinados à comercialização irregular.
Dos 27 botijões encontrados, oito estavam cheios e 19 vazios. Parte do material foi levada para análise pericial.
A
venda e a revenda de gás de cozinha são atividades submetidas a regras
específicas de segurança e funcionamento. O GLP é um produto inflamável,
e o armazenamento dos recipientes precisa seguir as condições
estabelecidas para esse tipo de atividade.
O homem foi encaminhado
para a delegacia após a localização dos botijões. A situação deverá ser
analisada pelas autoridades responsáveis, inclusive em relação à
regularidade da atividade exercida no imóvel.
O que a lei diz sobre venda ilegal de gás de cozinha?
A
comercialização de GLP sem a autorização exigida pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode gerar
consequências administrativas e criminais.
A atividade de revenda é regulamentada pela Resolução ANP nº 958/2023,
que estabelece regras para o funcionamento dos revendedores de GLP.
Entre as exigências estão condições relacionadas ao estabelecimento, ao
armazenamento dos recipientes e à segurança da operação.
A ANP
pode aplicar sanções administrativas em casos de revenda clandestina,
incluindo multa e suspensão da atividade, além de outras medidas
previstas na legislação.
A comercialização irregular também pode ter repercussão criminal. A Lei nº 8.176/1991
considera crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir ou
revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações em desacordo
com as normas estabelecidas em lei.
O artigo 1º da legislação prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a conduta descrita na lei.
Quais são as regras para revenda de botijões de GLP?
A
autorização para comercializar gás de cozinha não depende apenas da
existência de botijões disponíveis para venda. O estabelecimento precisa
atender a requisitos relacionados à documentação, à estrutura e às
condições de segurança.
Entre os documentos e condições que podem ser verificados em uma fiscalização estão:
- autorização da ANP para a revenda de GLP;
- alvará da prefeitura;
- licença do Corpo de Bombeiros;
- condições dos botijões;
- forma de armazenamento dos recipientes;
- condições de segurança das instalações.
As
regras de armazenamento são especialmente relevantes porque os
recipientes transportáveis de GLP devem ser mantidos em condições
adequadas de segurança.
A regulamentação do setor considera tanto a
regularidade documental quanto as condições em que a atividade é
exercida. Por isso, a existência de botijões em um imóvel, isoladamente,
não é suficiente para definir o enquadramento jurídico de uma situação.
Parte do material foi encaminhada para perícia
Após
a apreensão, parte dos botijões foi encaminhada à Perícia Forense para
análise. O procedimento pode auxiliar na documentação da ocorrência e na
avaliação do material apreendido.
O suspeito, de 47 anos, foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento. Ele permanece à disposição da Justiça.
Até
o momento, não foram informados o nome do homem, o endereço do imóvel,
eventual identificação de estabelecimento comercial ou o resultado da
análise pericial.
(GC+)
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