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O governador Camilo Santana (PT) manifestou preocupação, nesta sexta-feira, em sua página no Facebook, sobre a decisão do futuro governo de Jair Bolsonaro de não renovar o Programa Mais Médicos, sob ameaça de perder os profissionais cubanos. Para ele, o fim dessa parceria significará “um enorme prejuízo” principalmente na assistência à população mais pobre do País.

O Ceará conta com 118 municípios que garantem assistência médica com profissionais de Cuba. Confira:

Vejo com muita preocupação a repentina saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos, que vem tendo um importante papel de assistência, sobretudo à população mais pobre do Brasil e do nosso Estado. Isso deverá causar um enorme prejuízo, principalmente em alguns municípios onde os médicos cubanos desempenham importante papel nas unidades básicas de saúde. Não se pode tomar medidas de tamanha relevância e impacto à revelia de estados, municípios e, principalmente, do povo que é diretamente atingido.

Governo cubano

O governo de Cuba informou quarta-feira (14) que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O país caribenho envia profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.

O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa. A Opas disse apenas que foi comunicada da decisão, sem dar mais detalhes.

Diário do Nordeste

O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira (16) e a solicitação foi aceita pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19), quando ele deixará de juiz de fato. O magistrado abriu mão do cargo para ser ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Inicialmente, Moro havia dito que usaria férias acumuladas até o final do ano, pedindo exoneração do cargo apenas em janeiro, quando irá assumir o Ministério. O juiz só pode ser ministro se pedir a exoneração do cargo.

A estratégia de Moro vinha sendo criticada já que ele vinha atuando na transição de governo --tendo inclusive ido a Brasília na semana passada--, mas mantinha o cargo de juiz, embora afastado.

Em seu pedido de exoneração, Moro escreveu que "houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo".

"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça", escreveu.

Moro diz ter pedido a exoneração para que possa "assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública". Ele ressalta ter orgulho de haver "integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana".

Até o início do mês, o juiz era o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Com sua saída, a Vara ficou sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt.

Até a realização de concurso para a escolha de um novo titular, ficará a cargo da magistrada conduzir atos relativos aos processos. Foi Gabriela, por exemplo, que interrogou, na última quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).

Após a exoneração de Moro, deverá ser publicado um edital para concurso interno entre os magistrados que integram a 4ª região da Justiça Federal. No total, 232 juízes de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem substituir Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

De acordo com o TRF-4, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias após o edital para manifestar interesse em participar do processo. Um dos critérios para a escolha do substituto é o tempo de atuação como juiz federal na 4ª região.

Durante o processo, que deve ser concluído no primeiro trimestre do ano que vem, a juíza substituta ficará responsável pela 13ª Vara.

UOL