Do fim do plantão com colega ao corpo carbonizado: o que se sabe sobre a morte de soldado da PMCE

 

O crime brutal contra o soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Raphael Sampaio da Silva, de 27 anos, que foi morto a tiros e teve o corpo carbonizado em Itaitinga, na Grande Fortaleza, segue em investigação, mas uma peça pode ter sido revelada. A prisão da colega de farda, a soldado Júlia Natália Girão Gomes, levanta suspeitas, pois ela teria sido uma das últimas pessoas a vê-lo com vida. 

Raphael foi morto após sair de um plantão às 2h da madrugada de terça-feira (11). Um chamado de incêndio que chegou via Coordenadoria Integrada de Segurança (Ciops) por volta das 04h08 levou o Corpo de Bombeiros Militar e a PMCE ao local.

O policial estava vestido com sua farda da PM e algemado com sua própria algema.

Ao debelarem as chamas, bombeiros notaram um corpo no interior do veículo, um Hyundai i30 pertencente ao PM. No local, foi achado um galão de combustível, indicando que o fogo foi criminoso e intencional, conforme consta em documentos obtidos pelo Diário do Nordeste. 

Após o corpo ser encontrado, foi solicitado que os colegas de batalhão de Raphael fossem ouvidos. Dois PMs foram à Delegacia de Homicídios, mas a terceira, Júlia Natália, não foi localizada, e foi assim que a investigação começou a tomar rumos. 

Como foram os últimos momentos do PM?

Segundo a reportagem apurou, Raphael, que era lotado no 16º Batalhão da PMCE, finalizou o serviço às 2h, quando ele e sua equipe, que contava com a soldado Júlia, entregaram os armamentos. 

O depoimento de Júlia dá conta de que ela havia pedido uma carona ao colega, e testemunhas confirmaram que os dois deixaram o batalhão no Hyundai. Júlia disse que seguiu distraída no trajeto, mexendo no celular, e, quando se deu conta, viu o carro ser interceptado por homens armados em um carro preto e uma moto

A PM disse ter ouvido um disparo e Raphael dizendo aos criminosos: "Não precisa disso". Ela conta que, em seguida, foi arrastada pelos cabelos, colocada em um porta-malas e mantida sob cativeiro. 

Versão conflitante com fatos  

Já nos momentos iniciais da investigação, a versão de Júlia teria começado a perder forças. Ao tentarem reconstruir os passos da suposta sobrevivente, ela disse que ficou em cárcere até por volta de meio-dia da terça-feira, quando foi libertada em um matagal no distrito de Croatá II, em Aquiraz. 

A soldado disse que foi amarrada. Quando foi encontrada, ela estava com uma roupa diferente e não soube dizer onde havia ido parar seu fardamento. 

A versão dela foi rebatida após diligências da polícia acharem um vídeo de câmera de segurança que mostra a mulher em uma oficina por volta das 08h52, caminhando livremente e usando a mesma vestimenta. 

Legenda: PM usou o mesmo vestido à tarde, durante o depoimento, de quando foi capturada pelas câmeras de segurança às 8h52. / Foto: Reprodução.

A distância entre o local da filmagem de segurança e a região onde ela foi supostamente abandonada amarrada fica a cerca de 28 quilômetros de distância. 

Os investigadores da DHPP entenderam haver uma "profunda contradição" entre os fatos apresentados. Ao ser questionada sobre mais detalhes da madrugada, Júlia se reservou ao direito de somente responder perguntas em juízo e esperou seu advogado. 

A defesa da mulher, representada pelo advogado Walmir Medeiros, afirmou que não há provas contra sua cliente, apenas "presunções". 

Quem é a PM que teria visto o colega ser morto? 

A soldado Júlia Natália era colega de batalhão do soldado Raphael e ingressou na Corporação após ser aprovada no concurso público de 2021. Segundo a SSPDS, ela foi convocada em 2022 e concluiu a investigação social em fevereiro de 2022, "sem registros de reprovação".

Legenda: A soldado Júlia ingressou na PMCE em 2024. / Foto: Reprodução

Por estar grávida, ela teve de postergar o Teste de Aptidão Física (TAF).

Após realizar e ser aprovada no exame físico, a candidata seguiu nas demais etapas do certame. Júlia Natália concluiu o Curso de Formação de Soldados em 2024 e passou a integrar o efetivo da Polícia Militar na graduação de soldado em novembro do mesmo ano.

A SSPDS pontuou que a entrada dela na Corporação ocorreu antes do cometimento dos crimes pelos quais ela passou a ser investigada.

Prisões realizadas 

Até a publicação desta matéria, duas prisões haviam sido feitas após a morte do PM: a da soldado Júlia Natália Girão, após o depoimento controverso, e a do marido dela, Antoneudo Ribeiro Lima Júnior. Antoneudo, entretanto, não foi autuado pela suspeita de morte do policial, mas sim, pois a polícia achou munições, placas veiculares adulteradas e células de identidades suspeitas na residência onde ele mora com a esposa. 

O casal deve passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (13).

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Júlia possui antecedentes criminais por estelionato, lavagem ou ocultação de bens e integrar organização criminosa. Ela foi indiciada pela Polícia Civil em setembro de 2025, em um inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

Já Antoneudo responde por estelionato, falsa identidade, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, integrar organização criminosa, receptação e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

O homem já esteve preso no âmbito de um inquérito por lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa, referente a um esquema criminoso de fraudes digitais de contas de aplicativo de transporte particular. Ele usaria documentos de terceiros para abrir diversos perfis. Essa investigação é a mesma pela qual foi indiciada Júlia. 

A soldado atuava "como colaboradora, cedendo dados pessoais, além de instrumentos financeiros e de comunicação, para viabilizar as atividades criminosas do grupo", segundo nota da SSPDS. 

Quem são os executores do crime?

Até esta publicação, não havia informações sobre quem seriam os indivíduos envolvidos na morte e na tentativa de ocultação do cadáver do PM Raphael. 

Segundo o relatório da Polícia Civil, ainda não se sabe a quantidade exata de pessoas envolvidas, nem suas características físicas, vestimentas e veículos utilizados. 

Ainda não há também informações conclusivas sobre como o corpo da vítima foi parar carbonizado na região do Ancuri, em Itaitinga. 

Qual a motivação do crime?

Uma das linhas de investigação da morte do soldado seria vingança por uma traição, mas a polícia não descarta outras versões. O Diário do Nordeste apurou que o PM de 27 anos teria se relacionado com uma mulher comprometida e acabou sendo atraído para a própria morte.

O assassinato teria sido planejado pelo companheiro da mulher com quem o soldado da PM se relacionava.

Uma segunda informação, repassada pela PMCE à PCCE, é a de que o soldado Raphael Sampaio teria se envolvido em uma briga, há menos de um mês, na qual deu um soco na cara de uma pessoa. 

Foi relatado que, após esse caso, Raphael teria passado a sofrer ameaças. A DHPP frisou no documento obtido pela reportagem, entretanto, que, até o momento, não há confirmação de que essas ameaças sejam relacionadas ao homicídio. 

(G1/CE)

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Queijos e itens vencidos são encontrados em supermercado de Fortaleza

Queijos, bacon e chips vencidos são encontrados à venda em supermercado de Fortaleza. — Foto: Procon Ceará/Divulgação

 

Uma fiscalização do Procon Ceará encontrou produtos, como queijos, bacon e chips de batata-doce, fora da validade expostos à venda no supermercado Fazendinha, na unidade da rua Vicente Linhares, em Fortaleza. A inspeção foi realizada na manhã desta terça-feira (11).

Dentre os produtos fiscalizados, havia itens com validade encerrada há duas semanas. Conforme o Procon, comercializar produtos com prazo de validade vencido viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com itens considerados impróprios para o uso e o consumo.

Em nota, o Supermercado Fazendinha informou que tomou conhecimento da fiscalização e analisa internamente documentos e registros relacionados à ação para apurar detalhadamente as circunstâncias apontadas na inspeção (confira mais detalhes abaixo).

Os produtos vencidos encontrados incluem:

• Quatro produtos de bacon em pedaços, com validade até 27 de julho (vencidos há 15 dias)
• Oito unidades de queijo tipo Gruyère, com validade até 28 de julho (vencidas há 14 dias)
• Uma unidade de queijo tipo burrata de búfala, com validade até 28 de julho (vencida há 14 dias)
• Uma embalagem de chips de batata-doce, com validade até 5 de agosto (vencida há 6 dias)
• Uma unidade de bacon fatiado, com validade até dia 10 de agosto (vencida há 1 dia)

Os consumidores devem verificar sempre o prazo de validade dos alimentos antes da compra, conforme orienta o Procon Ceará. As condições da embalagem e armazenamento também devem ser observadas.

➡️ Ao encontrar produtos vencidos ou outras irregularidades, os clientes podem registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor.

Após auto de infração, um procedimento administrativo será instaurado, segundo o órgão. O supermercado pode apresentar defesa dentro do prazo legal de 20 dias corridos. Alguma penalidade administrativa poderá ser aplicada após a tramitação do processo e a análise da defesa.

O supermercado informou que permanece à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos necessários e colaborar com as autoridades competentes.

A empresa acrescentou que manterá o aprimoramento contínuo de processos, protocolos de controle e treinamento de suas equipes.

“A rede mantém rigorosos procedimentos internos de controle de qualidade e validade dos produtos, com verificações diárias em suas lojas, voltadas à identificação e à retirada preventiva de circulação de itens próximos ao vencimento ou que eventualmente estejam fora do prazo de validade”, diz a nota.

Ainda conforme o supermercado, os esclarecimentos serão apresentados no âmbito do procedimento administrativo instaurado, exercendo o direito de defesa “sem antecipar conclusões enquanto estiver em curso a apuração interna dos fatos”. 

(G1/CE)

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Tribunal de Justiça convoca 48 aprovados em concurso público realizado em 2022 no Ceará

 

 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou 48 candidatos aprovados em concurso público da instituição realizado em 2022, em editais publicados nesta segunda-feira (10). Os convocados têm até a próxima quarta-feira (19) para encaminhar a documentação exigida para o processo de nomeação.

Os candidatos convocados são 35 aprovados para o cargo de analista de judiciário (área judiciária) e 13 para o cargo de oficial de justiça. O certame teve edital lançado em março de 2022 e foi homologado no mês de novembro do mesmo ano.

Segundo o TJCE, a convocação atual resulta de desistências da primeira convocação e considerou o esgotamento na lista de aprovados em vagas destinadas a pessoas negras. Desta forma, é realizado o preenchimento das vagas por candidatos da ampla concorrência por ordem de classificação e em conformidade com as regras de conversão de vagas.

Como saber se foi convocado

O Tribunal de Justiça do Ceará faz o contato com os novos convocados pelo endereço de e-mail fornecido no momento da inscrição do concurso público.

Na mensagem, são enviadas as informações de login e senha para acesso ao Portal de Serviços do TJCE — plataforma onde constam as orientações e a relação de documentos necessários. O envio dos documentos também é feito no portal.

Os convocados precisarão passar por perícia médica oficial, realizada na Diretoria de Perícia Médica (Dipem), vinculada ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). As informações sobre o agendamento da perícia serão divulgadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

Candidatos com dúvidas podem entrar em contato por meio da Central Interna de Atendimento (CIAT) do TJCE pelo endereço de e-mail ciat@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp (85) 98231-8084.

(G1/CE) 

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Justiça mantém prisão de vereadores suspeitos de pagar ‘pedágio’ para facção nas eleições em Sobral

Três vereadores foram presos em Sobral após investigações sobre suposta influência de organização criminosa nas eleições — Foto: Reprodução

 

A Justiça Eleitoral manteve a prisão preventiva dos três vereadores e de outros quatro investigados detidos na Operação Omertá, deflagrada na última terça-feira (11), que investiga a suposta influência de uma organização criminosa nas eleições municipais de Sobral, no interior do Ceará, em 2024 e 2026. 

  "A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada de forma virtual. Representando o Ministério Público Eleitoral, participou da audiência o promotor eleitoral Igor Pinheiro, coordenador do Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL), que se manifestou favoravelmente à manutenção das prisões, posição acolhida pela Justiça", disse a Justiça Eleitoral.

Segundo apuração da TV Verdes Mares, os vereadores presos são: Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (Pode) e Mario Vicktor (União). Os parlamentares também foram afastados dos cargos por um prazo inicial de 180 dias, por decisão judicial. Os nomes dos demais alvos não foram divulgados.

Como a facção atuava

Em coletiva realizada na terça-feira, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal detalharam que o inquérito foi aberto em 2024, coletando depoimentos e evidências da influência da facção nos processos eleitorais.

As investigações apontaram que membros de um grupo criminoso cobravam "pedágios" para que os candidatos pudessem ter acesso a alguns bairros da cidade. O valor cobrado era de R$ 30 mil para candidatos que não tinham mandato e de R$ 60 mil para candidatos que já tinham mandato.

O inquérito apontou ainda que a facção Comando Vermelho tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça.

A Operação Omertá teve por objetivo cumprir 14 mandados de prisão preventiva (incluindo contra os três vereadores), 25 mandados de busca e apreensão e 5 medidas de afastamento cautelar de cargos públicos. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

A ofensiva foi comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), pelo Ministério Público Eleitoral - por meio da 3ª Promotoria Eleitoral - e pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL).

O que dizem as defesas dos vereadores

Operação que investiga atuação de facção criminosa nas eleições de Sobral resultou na prisão de sete pessoas. — Foto: Divulgação/ PF

A defesa do vereador Mário Viktor, representada pelo advogado Wentony Morais, afirmou que, até o momento, não teve acesso integral aos autos. "Assim que tivermos conhecimento do conteúdo e dos elementos do processo, faremos a devida análise. Após essa avaliação, nos manifestaremos oportunamente à imprensa", informou.

O PSB, partido de Carlos do Calisto, informou que a abertura de um processo ético é da iniciativa do diretório municipal do partido e que existe um rito a ser seguido pela Comissão de Ética. O g1 procurou as defesas e os partidos dos outros vereadores, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Presidência da Câmara Municipal de Sobral, ocupada pelo vereador Chico Jóia Júnior (União), informou que "à medida que tiver acesso às informações oficiais pertinentes, adotará, no âmbito de suas competências, as providências administrativas e institucionais que eventualmente se fizerem necessárias". (Confira a nota na íntegra ao fim da reportagem)

O que diz a Câmara de Sobral

Por meio de nota, a Presidência da Câmara de Sobral destacou que aguarda receber mais informações oficiais do caso e que tomará as medidas cabíveis conforme o desenrolar do caso. Confira na íntegra:

A Presidência da Câmara Municipal de Sobral informa que tomou ciência, na manhã desta terça-feira (11), de operação realizada por autoridades competentes, envolvendo medidas decorrentes de decisão judicial em face de alguns membros desta casa legislativa.

A Câmara Municipal de Sobral reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade, o respeito às instituições e o regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

A Presidência acompanha os desdobramentos do caso e, à medida que tiver acesso às informações oficiais pertinentes, adotará, no âmbito de suas competências, as providências — administrativas e institucionais que eventualmente se fizerem necessárias.

A Câmara Municipal de Sobral permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com o que for necessário, dentro dos limites de suas atribuições institucionais.

(G1/CE)

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Homem sofre descarga elétrica e cai de telhado no Ceará

Homem sofre descarga elétrica e cai de telhado após vara encostar em fiação, em Jaguaruana, no interior do Ceará. — Foto: Reprodução 

 

Um homem sofreu uma descarga elétrica que o fez cair do telhado de um estabalecimento comercial em Curralinho dos Patos, na zona rural da cidade de Jaguaruana, no interior do Ceará, na última segunda-feira (10). O incidente foi registrado por uma câmera de segurança.

A vítima, que não teve a identidade informada, realizava um serviço no telhado usando uma vara longa. Em determinado momento, o equipamento encostou na fiação do poste de energia, o que ocasionou a descarga elétrica.

De acordo com o Samu Ceará, a vítima do choque elétrico foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Jaguaruana.

Depois, ele foi transferido consciente, pelo Samu, para o Hospital Regional Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.

Outro homem que acompanhava a vítima presenciou o choque e pulou do telhado para ajudar o amigo. Ele teve ferimentos nos membros inferiores com a queda. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

(G1/CE)

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ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

 

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.

A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.

O suicídio da adolescente foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

Suspensão

Motivada pelo suicídio da adolescente, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.

Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (12), além de anunciar a decisão de determinar que a empresa suspenda preventivamente suas transmissões ao vivo, a agência afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.

O órgão reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.

“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.

Ainda de acordo com a agência, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.

“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.

A medida cautelar não impede que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Diálogo

Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança de seus usuários.

“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões", informou o Discord. 

Mantendo o teor das notas já divulgadas, a plataforma afirmou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]".

"Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”

A plataforma disse, ainda, esperar dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil "para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet". A empresa acrescentou que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da adolescente de Naviraí.

“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou o Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e consequente detenção de “extremistas violentos”.

Onde buscar ajuda

Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.

Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: 

• Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
• UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
• Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

(Agência Brasil)

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Caso Neymar: advogada explica impactos de possível nova paternidade

 

A possibilidade de Neymar Jr. ter uma nova filha voltou a repercutir. A húngara Gabriella Gáspár afirma que o jogador é o pai de Jázmin Zoé, atualmente com 12 anos, e o caso envolve um processo de investigação de paternidade. Especialista ouvido pela coluna Fábia Oliveira comentaram os desdobramentos, caso a paternidade seja confirmada.

De acordo com Silvana Campos, advogada especialista em Direito de Família, a confirmação da paternidade representaria uma mudança significativa do ponto de vista jurídico.

“Se a paternidade for confirmada, o primeiro efeito é o estabelecimento do vínculo jurídico entre pai e filha. A partir desse reconhecimento, passam a existir direitos e deveres decorrentes da filiação, independentemente de o relacionamento entre os pais ter existido ou não. A criança passa a ter direito ao nome, à convivência familiar, aos alimentos e também aos direitos sucessórios. É importante destacar que, juridicamente, todos os filhos têm os mesmos direitos”, explicou.

Vale lembrar que Neymar Jr. é pai de Davi Lucca, do namoro com Carol Dantas; Helena, do breve relacionamento com Amanda Kimberlly; e Mavie e Mel, da atual relação com Bruna Biancardi. A esposa do jogador, atualmente, está grávida de mais uma menina. Ou seja, ao todo, o atleta tem cinco herdeiros.

Paternidade não significa apenas inclusão do nome no registro

De acordo com a advogada, o reconhecimento da filiação vai muito além da alteração da certidão de nascimento. A partir da confirmação, a criança passa a ter uma relação jurídica com o pai, o que pode envolver decisões sobre convivência, responsabilidades financeiras e participação na vida familiar.

Para Silvana Campos, a condição financeira de Neymar também não muda o princípio fundamental de igualdade entre os filhos.

“A legislação não estabelece uma diferenciação entre filhos em razão da origem da filiação. Se houver o reconhecimento da paternidade, essa criança terá os mesmos direitos dos demais filhos. O que pode mudar é a dimensão econômica das obrigações, porque as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais são consideradas pelo Judiciário”, disse.

Pensão alimentícia pode entrar na discussão

Outro possível desdobramento é a definição de alimentos. Caso a paternidade seja reconhecida, a criança poderá ter direito à pensão alimentícia, caso exista necessidade e não haja acordo entre os responsáveis. Segundo a especialista, o valor não é determinado simplesmente pela fama ou pelo patrimônio do jogador.

“A pensão é estabelecida considerando o binômio necessidade e possibilidade, além da proporcionalidade. São avaliadas as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais. Em uma situação envolvendo uma pessoa com elevado poder econômico, o padrão de vida e as despesas da criança podem ser considerados, mas não existe um percentual automático aplicado apenas porque se trata de um atleta famoso”, falou.

Convivência com a filha também poderá ser discutida

Se a paternidade for reconhecida, a relação entre Neymar e a menina poderá ser construída juridicamente. Segundo a advogada, isso não significa, porém, que a confirmação do DNA determine automaticamente como será a convivência entre pai e filha.

“A filiação e a convivência são questões relacionadas, mas não são exatamente a mesma coisa. O reconhecimento da paternidade garante à criança o direito à convivência familiar, mas a forma como essa convivência será estabelecida depende da realidade da família e, principalmente, do melhor interesse da criança. Pode haver um acordo entre os pais ou, se houver conflito, uma definição judicial”, afirmou Silvana.

A especialista ressaltou ainda que a distância entre países, caso permaneça uma realidade na relação entre pai e filha, pode exigir uma organização específica. Viagens, períodos de férias, comunicação à distância e participação do pai na rotina da criança podem ser considerados para estabelecer uma convivência possível e saudável.

Uma eventual nova filha também teria direitos sobre a herança

Um dos principais efeitos patrimoniais de uma eventual confirmação da paternidade estaria relacionado ao direito sucessório. Segundo a advogada, uma vez reconhecida a filiação, a criança passa a integrar juridicamente a família e terá os direitos sucessórios previstos em lei.

“Se a paternidade for reconhecida, a filha passa a ser herdeira de Neymar nas condições estabelecidas pela legislação, assim como os demais filhos. Não existe, no Direito brasileiro, uma diferenciação sucessória entre filhos em razão de terem nascido de relacionamentos diferentes. O reconhecimento da filiação produz efeitos que permanecem mesmo após a morte do genitor”, explicou a advogada.

O caso também pode envolver questões internacionais

Como a suposta filha vive no exterior e a mãe é húngara, o caso ganha uma camada adicional de complexidade. Ainda de acordo com a especialista, dependendo de onde tramita o processo e de quais questões forem discutidas, podem surgir aspectos relacionados ao Direito Internacional Privado, especialmente em temas como competência judicial, residência da criança, cumprimento de decisões e obrigações alimentares.

“Quando os envolvidos vivem em países diferentes, a questão pode se tornar mais complexa porque é necessário analisar qual legislação será aplicada e qual país possui competência para determinadas decisões. Isso pode acontecer especialmente em discussões sobre alimentos, guarda e convivência. O reconhecimento da paternidade, portanto, pode ser apenas o primeiro passo de uma discussão jurídica mais ampla”, afirmou Silvana Campos.

O DNA é apenas o ponto de partida

Embora o exame genético seja determinante para esclarecer o vínculo biológico, uma eventual confirmação não encerra automaticamente todas as questões. Segundo Silvana, a partir dela, podem surgir discussões sobre registro civil, convivência, alimentos e sucessão.

“O DNA esclarece a existência ou não do vínculo biológico, mas, uma vez confirmada a paternidade, começa uma nova etapa jurídica. O mais importante é compreender que o centro da discussão deve ser a criança. Independentemente de quem seja o pai ou de sua condição financeira, o objetivo do Direito de Família é garantir que essa criança tenha seus direitos preservados”, concluiu a advogada.

(Metrópoles)

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Marido de PM autuada por homicídio de soldado é preso em Fortaleza

 

A policial militar Júlia Natália Girão Gomes e o marido dela, Antoneudo Ribeiro Lima Júnior, presos em Fortaleza. — Foto: Reprodução 

O marido da policial militar Júlia Natália Girão Gomes, de 27 anos, suspeita de envolvimento na morte do soldado Raphael Sampaio da Silva, 27, foi preso nesta terça-feira (11) após prestar depoimento na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, em Fortaleza. Ele foi detido em flagrante pela posse de munições e documentos falsos.

A prisão de Antoneudo Ribeiro Lima Júnior, de 35 anos, ocorreu depois da esposa dele, Júlia Natália, ser autuada em flagrante pelo homicídio de Raphael, encontrado carbonizado em Itaitinga. A vítima era da mesma equipe e do mesmo batalhão da suspeita. 

A advogada Karla Borges, responsável pela defesa de Antoneudo, destacou que, apesar da prisão do casal ter ocorrido no mesmo dia, a detenção do cliente dela não ocorreu por conta do homicídio do soldado, mas sim devido a munições e documentos apreendidos na casa do homem.

"Quando a gente já estava saindo da delegacia, chamaram o Antoneudo para ser reinquirido e, nessa reinquirição, ele foi preso, na maior absurdez do mundo, em flagrante de delito, por encontrarem seis munições calibre 38 e algumas carteiras de identidade", falou Karla Borges.

Ainda conforme a advogada de Antoneudo, os agentes entraram na casa do cliente dela mesmo sem mandado de busca e apreensão que autorizasse as buscas no imóvel, "quando o Antoneudo já se encontrava por horas na delegacia".

A Secretaria da Segurança informou que o homem foi autuado por falsificação de documento público e posse irregular de munição.

A Polícia Civil investiga se o casal tem participação na morte de Raphael Sampaio da Silva motivada por um possível relacionamento extraconjugal entre os dois policiais. As defesas negam.

'Ela está confusa', diz defesa

O advogado Walmir Medeiros, que representa a defesa de Júlia Natália, disse que a agente não consegue lembrar o que aconteceu.

"Ela não consegue me contar a história. Ela conta flashes. Ela está confusa. Ela não consegue contar uma história com início, meio e fim. Isso é prejudicial para ela, é prejudicial para a defesa e é prejudicial para as investigações", disse Walmir Medeiros.

Júlia chegou a ser encontrada com as mãos amarradas e alegou, no depoimento prestado à Polícia Civil, que tinha sido deixada em um matagal próximo ao local do crime contra o PM Raphael. No entanto, uma câmera de segurança registrou que ela esteve na oficina do marido horas antes. A contradição foi um dos pontos que levou à prisão em flagrante da suspeita.

O advogado da policial também negou que a cliente tivesse um relacionamento amoroso extraconjugal com o colega de farda.

"Diz ela que não teve traição nenhuma, não teve ameaça. Estão associando que o policial namorava uma policial que era mulher de integrante de facção. Ele [Antoneudo] não é integrante de facção e ela não namorava o policial [que morreu]", falou Walmir.

Sobre a participação da PM no crime, o advogado sustentou que ela também é vítima da ação criminosa que resultou na morte do soldado Raphael.

"Não há provas contra ela. Há provas circunstanciais e suposições. Ela estava com ele, ele foi morto e ela não. Isso não a coloca na culpa do crime, a coloca na cena. Em razão disso, ela está totalmente confusa, desprotegida", justificou o advogado.

Júlia Natália já respondia por estelionato, lavagem ou ocultação de bens e por integrar organização criminosa.

Policial foi baleado antes de ser incendiado

O corpo de Raphael Sampaio foi localizado no Bairro Ancuri, em Itaitinga, na manhã desta terça-feira (11), após uma testemunha acionar as forças de segurança ao avistar um veículo em chamas na região.

O Corpo de Bombeiros foi ao local, apagou o incêndio no carro e identificou que havia um corpo no interior do automóvel.

Conforme a Secretaria, exames periciais realizados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) no corpo de Raphael Sampaio da Silva não constataram "nenhuma amputação traumática".

"A perícia encontrou lesões por arma de fogo feitas na vítima ainda em vida, com posterior carbonização do corpo", disse a Secretaria da Segurança.

O soldado ingressou na Polícia Militar do Ceará em junho de 2022. Ele estava, atualmente, lotado na 2ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (2ºCia/16ºBPM).

"A SSPDS lamenta profundamente a morte do policial militar e se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da instituição à disposição", disse a Secretaria da Segurança.

A investigação sobre o assassinato do agente segue a cargo da Delegacia de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública (DHASP).

Investigação rigorosa

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também se manifestou sobre a morte do agente. "Recebi com imenso pesar e indignação a notícia da morte do PM Raphael Sampaio. Determinei ao secretário da Segurança Pública rigor absoluto nas investigações. Os responsáveis por esse crime bárbaro serão presos e entregues à Justiça", publicou o governador nas redes sociais.

O Ministério Público do Ceará informou que acompanha as investigações sobre a morte do policial. O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos determinou a criação de uma força-tarefa integrada de promotores que vão atuar em conjunto em eventuais procedimentos investigatórios e judiciais relacionados à morte do policial militar.

“A medida considera a complexidade do caso, especialmente por envolver um agente integrante das forças de segurança pública, e tem como objetivo fortalecer a atuação institucional do Ministério Público, contribuindo para que a apuração dos fatos ocorra de forma independente, imparcial, célere e rigorosa”, disse a nota do MP.

A Associação das Praças Militares do Ceará (Aspra-CE) divulgou uma nota de pesar pela morte do agente.

"Neste momento em que a dor se faz presente, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e irmãos de farda, rogando a Deus que lhes conceda força e conforto para enfrentar esta perda, com serenidade e fé. Que a certeza de que Raphael cumpriu sua missão e trilhou sua caminhada com honra e dedicação possa trazer conforto aos corações daqueles que hoje sentem sua partida", disse a Aspra.

A Associação dos Profissionais de Segurança (APS) informou que "prestou à policial militar (presa) o atendimento inicial e emergencial previsto em seu Estatuto, assegurado a todos os associados. Diante da apresentação inicial da policial como suposta vítima, a Associação realizou o acompanhamento jurídico com base no princípio da presunção de inocência. Paralelamente, a APS também oferece assistência social à família do policial militar".

"A situação segue em apuração, e a Diretoria, em conjunto com a Coordenação Jurídica, avaliará as providências cabíveis no decorrer do processo", concluiu a instituição.

(G1/CE) 

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Suspeito tenta extorquir PM, leva tiro na perna e é preso no Ceará

 

Um homem de 41 anos foi preso na noite dessa terça-feira (11), no bairro Tabapuá, em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, por suspeita de tentar extorquir e ameaçar um policial militar. O suspeito chegou a ser baleado pelo PM antes da prisão.

De acordo com a PM, o suspeito foi à residência do policial com o objetivo de cobrar uma dívida em nome de outra pessoa.

No local, o suspeito teria feito um movimento em direção à cintura, "aparentando que retiraria algum objeto, quando o agente de segurança se identificou como policial".

"Diante da percepção de risco, houve um disparo que atingiu o suspeito na perna direita. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e o homem foi socorrido para uma unidade hospitalar e escoltado por uma viatura policial", disse a PM em nota.

Durante a ocorrência, foram apreendidos dois celulares, dois capacetes, uma motocicleta e uma pochete.

Após atendimento médico, o suspeito realizou exame de corpo de delito e, posteriormente, foi encaminhado à Delegacia de Capturas, permanecendo à disposição da autoridade policial.

O caso foi registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde houve autuação do suspeito por extorsão.

Conforme a Polícia Militar, o suspeito possui antecedentes criminais por roubo, associação criminosa e tráfico de drogas. 

(G1/CE)

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PM é mordido e tem arma roubada em Fortaleza

 

Um policial militar foi mordido e teve a arma roubada durante uma ocorrência no bairro Parangaba, em Fortaleza, na noite desta terça-feira (11). 

O caso aconteceu nas proximidades da Rua Germano Franklin, próximo ao elevado dos trilhos da linha Sul do Metrô de Fortaleza. 

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o oficial foi socorrido a uma unidade hospitalar para atendimento médico e passa bem. 

Ainda conforme a coorporação, equipes realizam diligências para localizar o suspeito e recuperar o armamento.

Conforme informações preliminares, o agressor teria sido baleado durante a ação, mas a informação não foi confirmada pela PMCE. 

(Diário do Nordeste)

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