Ipu Folia 2026: domingo (15/02) tem sol, festa na Bica e programação à noite


 



O domingo (15/02) foi de sol e muita movimentação no Ipu Folia 2026, com ipuenses, foliões e turistas curtindo a festa na Bica de Ipu. O público aproveitou o dia com estrutura de restaurantes, movimento no Bica Park e palco montado pela Prefeitura com atrações locais.

A programação segue neste domingo com o Bloco da Mala e shows no Palco da Estação, incluindo Zé Cantor, Rayzyn e Banda e Neném Kat, além de DJ Messon nos intervalos.

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(Ipu Notícias.com)

Rede ICC Saúde ultrapassa 100 cirurgias robóticas para tratamento de câncer

 A marca é resultado da atuação de um corpo clínico especializado formado por equipes multiprofissionais

Rede ICC Saúde ultrapassa a marca de 100 cirurgias robóticas para tratamento contra o câncer no Hospital Haroldo Juaçaba, em Fortaleza, tornando-se pioneira na oferta da tecnologia para pacientes do SUS no Norte e Nordeste. O avanço une inovação, produção científica e cuidado integrado, ampliando o acesso a procedimentos de alta complexidade, o que  contribui para a inclusão da técnica no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 2026.

Ameta para este ano é fortalecer o programa e, pelo menos, triplicar o volume de procedimentos realizados, ampliando o alcance da tecnologia no Estado, projeta o cirurgião oncológico especialista em robótica, Bruno Soares.

A expansão da cirurgia robótica representa um avanço para a instituição, que consolida um modelo assistencial baseado na integração entre tecnologia de ponta, qualificação profissional e pesquisa clínica.

De acordo com o cirurgião oncológico especialista em robótica, Dr. Bruno Soares, a meta para o ano é ampliar o alcance da tecnologia no Estado e beneficiar um número cada vez maior de pacientes
De acordo com o cirurgião oncológico especialista em robótica, Dr. Bruno Soares, a meta para o ano é ampliar o alcance da tecnologia no Estado e beneficiar um número cada vez maior de pacientes Crédito: Ana Livia Costa / Rede ICC

A iniciativa fortalece tanto o atendimento pela saúde suplementar quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo desigualdades no acesso a tratamentos de alta complexidade.

Para o cirurgião oncológico especialista em robótica, Bruno Soares, alcançar essa marca de 102 cirurgias robóticas demonstra um avanço impressionante não apenas para tratamentos oncológicos, mas para medicina em geral. 

"Existe realmente uma vontade de que a cirurgia robótica seja cada vez mais incorporada no tratamento de oncologia, trazendo uma tecnologia que permite cirurgias menos agressivas, menos invasivas, com recuperação melhor, inclusive em alguns cenários com melhor proposta de tratamento oncológico mesmo, sendo um atestado de competência, de compromisso e principalmente de inovação na instituição",  afirma. 

Pioneirismo no SUS e impacto nacional

A Rede ICC realizou a primeira cirurgia robótica para pacientes do SUS no Norte e Nordeste, marco inédito até outubro de 2024, o que gerou estudos que comprovaram segurança, eficácia e custo-benefício da técnica.

Com base nesses dados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a cirurgia robótica em urologia na cobertura obrigatória dos planos de saúde, válida a partir de abril de 2026.

Das 102 cirurgias realizadas, 53% delas atenderam pacientes do SUS e 47% particulares, sendo em sua maioria, em pacientes homens.

Os procedimentos usam a plataforma Da Vinci X, referência mundial em sistemas robóticos avançados que são usados em cirurgias minimamente invasivas.

Conheça os benefícios da cirurgia robótica

Segundo o médico Bruno Soares, a principal vantagem da tecnologia está na capacidade de articulação do equipamento, que permite movimentos mais precisos, inclusive em espaços estreitos, além de oferecer imagem tridimensional mais nítida e estável.

“A imagem em 3D e a precisão do robô permitem uma preservação mais efetiva de estruturas delicadas, como os nervos”, resume o médico, destacando os ganhos expressivos sobretudo nas cirurgias de próstata e ginecológicas.

Para casos de câncer de intestino, especialmente o câncer colorretal, a cirurgia robótica também tem apresentado resultados expressivos. “Para o câncer colorretal, o ganho é tremendo, pois conseguimos manter a mesma eficácia oncológica, ou até superior, com uma recuperação muito melhor”, afirma.

Das 102 cirurgias realizadas, 53% delas atenderam pacientes do SUS e 47% particulares
Das 102 cirurgias realizadas, 53% delas atenderam pacientes do SUS e 47% particulares Crédito: Ana Livia Costa / Rede ICC

De acordo com o cirurgião, além da efetividade no controle da doença, a tecnologia contribui para uma recuperação mais rápida e para a manutenção da qualidade de vida do paciente após o tratamento. Veja os benefícios da cirurgia robótica:

  • Maior precisão cirúrgica;
  • Movimentos milimétricos;
  • Menos invasiva;
  • Recuperação mais rápida;
  • Melhor visualização do campo operatório.

Na Rede ICC, a tecnologia é integrada a protocolos assistenciais que priorizam segurança e cuidado humanizado. 

Equipes integradas 

As mais de 100 cirurgias robóticas foram realizadas através de  equipes multiprofissionais, formadas por cirurgiões, enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos que  trabalham juntos em todas as etapas do cuidado, seguindo o modelo “Jeito ICC de Cuidar”, um modelo baseado na integração entre especialidades, coordenação do cuidado e centralidade no paciente. 

"Hoje, cada cirurgião que compõe a equipe do ICC tem a plena convicção de que ele é incapaz de resolver o problema do paciente sozinho. A gente precisa desse suporte multidisciplinar, desse suporte integral completo", afirma Bruno Soares. 

Marco para a saúde futura

Com mais de 80 anos de atuação, a Rede ICC mantém investimentos constantes em tecnologia, pesquisa e capacitação profissional. A cirurgia robótica é mais que uma conquista tecnológica: reforça um modelo de cuidado baseado em ciência, inovação e atenção integrada ao paciente, consolidando o protagonismo da instituição na saúde do Ceará e do Brasil.

Após alcançar esse marco importante na consolidação da cirurgia robótica, o próximo passo é ampliar o acesso à tecnologia, avalia o cirurgião.

“Precisamos estruturar a cirurgia robótica não mais como um sonho ou como futuro, mas como realidade”, afirma. “Agora é hora de expandir o acesso, especialmente para pacientes com câncer de intestino, de endométrio e de colo do útero.”

O Povo

Qual deve ser o reajuste da conta de energia da Enel Ceará em 2026?

 

A conta de energia dos moradores do Ceará passará por um novo reajuste tarifário em 2026, seguindo as regras de atualização anual. O percentual de reajuste não foi definido oficialmente, mas já há indicativos em relação a uma decisão tomada de 2025.

O reajuste médio da Enel Distribuição Ceará previsto para este ano é uma alta de 1,63% nas tarifas. O valor é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base em leis e regulamentos federais. 

A alta poderia ser bem maior, mas em 2025 a Aneel permitiu que a Enel realizasse um diferimento tarifário, mecanismo que antecipa ou posterga montantes financeiros. 

A Enel teria direito a utilizar um montante de R$ 532 milhões para suavizar o reajuste tarifário de 2025, mas decidiu atrasar o uso dos créditos financeiros para este ano.

Sem o diferimento, as contas teriam uma redução de 8,75% em 2025, e uma alta de 17,6% em 2026. Com o mecanismo, o reajuste passado foi de -2,1%, e o deste ano deve ser uma alta de 1,63%.

O percentual previsto foi divulgado pela empresa na época do último reajuste. A Enel e a Aneel não se posicionaram oficialmente sobre o reajuste de 2026.

A expectativa é que o percentual previsto se mantenha, avalia Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará. 

“Tivemos um reajuste mais próximo do zero ano passado, num acordo de que também fosse próximo do zero esse ano. Se não, ano passado teria sido muito negativo e esse ano bem positivo, o que não é bom para ninguém. Manter a tarifa equilibrada é bom para o planejamento”, comenta. 

O percentual é uma média dos reajustes definidos para as diferentes classes consumidoras. Há índices distintos para clientes residenciais, rurais e industriais.

POSSÍVEL ALTA OCORRE APÓS DOIS ANOS DE REAJUSTE NEGATIVO

A possível alta nas contas dos consumidores cearenses neste ano vem após dois anos seguidos de reajustes negativos. Antes da retração média de 2,1% em 2025, houve uma queda de 2,8% em 2024.

Veja os últimos reajustes tarifários da Enel Distribuição Ceará:

  • 2025: -2,1%
  • 2024: -2,8%
  • 2023: +3,06%
  • 2022: +24,85%
  • 2021: +8,95%
  • 2020: +3,9%

A alta na conta de luz pressiona o orçamento familiar, principalmente das famílias mais pobres, aponta Thiago Holanda, do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE). Além disso, pode gerar efeito inflacionário.

“Primeiro, reduz o poder de compra das famílias. E eleva s custos de empresas, comércio, indústrias, já que a energia elétrica é um insumo básico para quase toda atividade econômica. Isso afeta o consumo, pressiona a competitividade e acaba gerando efeito em escala sobre os preços”, aponta. 

Alesandra Benevides, doutora em economia e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), aponta que a menor oscilação tarifária é benéfica para consumidores residenciais, comerciais e industriais. 

“Os consumidores precisam ter uma previsibilidade maior de preço, de custos. Então manter uma oscilação reduzida ajuda no orçamento. Já o impacto da alta não ser tão sentido, caso fique abaixo da inflação [que foi de 4,26% em 2025]”, aponta. 

Veja também

A especialista lembra que famílias de baixa renda beneficiárias do CadÚnico têm direito a descontos na conta de luz com a tarifa social de energia. 

“Para as outras famílias, é preciso planejar o orçamento, planejar inclusive uma oscilação muito maior por conta das bandeiras tarifárias. Quando entrarmos em um período mais complicado, a Aneel deve estabelecer bandeira amarela ou vermelha 1 e 2”, orienta. 

COMO O REAJUSTE TARIFÁRIO É DEFINIDO?

A tarifa de cada distribuidora de energia no Brasil passa por reajuste anual, que entra em vigor no dia do aniversário do contrato de concessão - no caso do Ceará, em 22 de abril. O mecanismo busca manter o equilíbrio financeiro das concessionárias.

Para definir o percentual de reajuste, a empresa repassa as variações dos custos de compra de energia, da transmissão da energia e dos encargos setoriais.

Já os custos com a distribuição da energia são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas. 

O cálculo também considera o Fator X, que estima ganhos potenciais de produtividade da empresa e os retira do reajuste. 

Foto da fachada da sede da Enel no Ceará, onde concessionária é responsável pelos 184 municípios cearenses.

Legenda: Enel Distribuição Ceará atende 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios cearenses.

Segundo o regulamento da Aneel, o reajuste remunera os investimentos das empresas considerados prudentes e estimula a melhora na qualidade dos serviços, sem distinção geográfica ou de renda.

Além do reajuste anual, das concessões passam por revisões tarifárias periódicas, que costumam ocorrer a cada quatro anos. Neste caso, há redefinição dos níveis dos custos operacionais e da remuneração dos investimentos.

Uma vez definido o valor eficiente dos custos relacionados à atividade de distribuição, eles passam apenas por reajuste nos anos seguintes, até a próxima revisão. A próxima revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará deve ocorrer em 2027. 

DN

Prisão de dupla que abandonou corpo em carrinho de mão é mantida

 Foto de apoio ilustrativo. Além das filmagens, uma testemunha ocular, mantida sob sigilo, identificou os dois homens após o fato

A Justiça do Ceará converteu em preventiva a prisão em flagrante de Francisco Adriano da Costa Silva Ferreira e Wagner Veras Ximenes, neste sábado, 14, durante o plantão judiciário. A dupla é acusada de envolvimento na morte de Diego Costa Silva na última quinta-feira, 12, no Parque Leblon, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme documento judicial obtido pelo O POVO, após o homicídio, o corpo da vítima foi transportado pelos criminosos em um carrinho de mão em via pública.

Segundo os autos, o homicídio ocorreu diante de "uma multidão" e a ação de transportar o cadáver no carrinho de mão foi captada por câmeras de segurança pública.

As imagens permitiram que a polícia iniciasse uma perseguição imediata aos suspeitos. Além das filmagens, uma testemunha ocular, mantida sob sigilo, identificou os dois homens após o fato.

Investigação do Departamento de Homicídios 

A captura foi realizada na sexta-feira, 13, por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Um dos suspeitos tem 32 anos e já respondia por lesão corporal dolosa e roubo.

Conforme a decisão da audiência de custódia, o segundo envolvido, de 31 anos, possuía antecedentes criminais por roubo. Ambos foram autuados por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa.

Ao decretar a prisão preventiva, a magistrada destacou a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da testemunha, que relatou temer pela própria vida após identificar os agentes.

"O crime aconteceu em via pública (...) o que demonstra a presença, pelo menos, dos indícios da autoria delitiva", pontuou a juíza.

Os acusados aguardam os trâmites legais no sistema prisional, com mandados de prisão expedidos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O Povo

Mulher é encontrada em mata no Ceará após fugir de agressor

 

Mulher é encontrada em mata no Ceará após três dias desaparecida ao fugir de agressor

Mulher é encontrada em mata no Ceará após três dias desaparecida ao fugir de agressor

Uma mulher de 40 anos foi localizada na noite da última quarta-feira (11) em uma mata na zona rural de Acopiara, no Centro-Sul do Ceará, três dias após se perder ao fugir de um agressor.

Segundo relato da vítima, o caso ocorreu no domingo (8), quando ela estava na companhia de um homem de 38 anos. Após consumir drogas, o suspeito teria agredido a mulher com pauladas e feito ameaças de morte. Ela conseguiu escapar para uma área de mata, mas acabou se perdendo.

Durante os três dias em que permaneceu desaparecida, a vítima afirmou que não conseguiu se alimentar nem beber água e também teria sido picada por insetos. Populares encontraram a mulher debilitada no sítio Maxixeiro, distrito de Quincoê, e acionaram a Guarda Municipal de Acopiara.

Os agentes conduziram a vítima ao hospital municipal, onde recebeu os primeiros atendimentos. A Polícia Civil também esteve na unidade de saúde para pegar depoimento da mulher. A Secretaria de Saúde e a de Assistência Social do município informaram que estão acompanhando o caso.

Funcionários do hospital relataram que a vítima possui múltiplas lesões pelo corpo, incluindo uma fratura no pulso, além de apresentar um quadro avançado de desidratação e perda de peso.

A mulher disse que havia conhecido o suspeito apenas dois dias antes da agressão. O homem ainda não foi localizado. A Guarda Municipal segue nas buscas pelo suspeito.

 G1

Seis suspeitos de integrar facção são presos após denúncia de tortura

 

Seis suspeitos de integrar facção são presos após denúncia de tortura em Maranguape. — Foto: Divulgação

Seis homens foram presos em flagrante na última sexta-feira (13), suspeitos de integrar uma organização criminosa com atuação em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. As prisões ocorreram após a denúncia de que um homem, de 41 anos, teria sido torturado pelo grupo.

Segundo a SSPDS, a vítima teria sido agredida em razão de uma desavença com os suspeitos. A partir do relato, equipes da Polícia Civil e da Polícia Milita iniciaram diligências que levaram à localização e captura dos investigados.

Os presos seriam ligados a um grupo criminoso de origem carioca com atuação em Maranguape. O primeiro detido, de 30 anos, possui antecedentes por crimes de trânsito, tráfico de drogas, associação para o tráfico, ameaça, receptação, posse irregular de arma de fogo, roubo e furto.

G1

Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

 Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

A Justiça cearense determinou que o Município de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral indenizem uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do serviço de saúde.

Segundo os autos, a mulher deu entrada no Hospital do Coração, unidade vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Sobral, no dia 29 de março de 2023, apresentando sintomas como vômito, desmaio e dor abdominal. Mesmo com a informação prévia sobre seu quadro cognitivo grave e a necessidade de acompanhamento constante, ela permaneceu desacompanhada enquanto aguardava reavaliação médica.

Horas depois, a curadora da paciente foi informada de que a idosa havia se evadido das dependências do hospital. Após buscas realizadas por familiares, amigos e pela polícia, a mulher foi encontrada desorientada, emocionalmente abalada e em local considerado de risco, sendo levada de volta para sua casa. Por isso, a curadora ajuizou ação requerendo reparação moral. Na decisão de Primeira Instância, em 8 de agosto de 2025, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral julgou o pedido improcedente.

Inconformada, a mulher interpôs apelação (nº 3003995-09.2023.8.06.0167) no TJCE pleiteando a reforma da decisão. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acompanhou o voto da relatora, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, que considerou ser pacífico o entendimento de que o poder público responde solidariamente por falhas ocorridas em hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também ressaltou que, em situações de omissão específica, como a falta de vigilância de paciente vulnerável, aplica-se a responsabilidade civil objetiva do Estado.

Para a desembargadora, ficou comprovado que a unidade de saúde não adotou medidas adequadas para impedir a fuga da idosa, apesar de ciente de seu estado mental. “O transtorno sofrido pela autora e seus familiares ultrapassa o mero dissabor, uma vez que a fuga da idosa configurou efetivo risco à sua integridade física e abalo psicológico, em consequente violação aos seus direitos da personalidade”, afirmou.

Em função disso, o colegiado condenou o Município de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais.

G1

Acusados de triplo homicídio são condenados a 294 anos de prisão

 Tiroteio deixou três pessoas mortas em posto de saúde de Fortaleza, em maio de 2022. — Foto: Biana Alencar/ SVM

Três homens foram condenados pela Justiça do Ceará, a penas que somadas chegam a 294 anos de prisão, pelo assassinato de três pessoas em um posto de saúde no Bairro Dias Macêdo, em Fortaleza. O julgamento começou na quinta (12) e terminou nesta sexta (13).

O crime aconteceu na tarde do dia 18 de maio de 2022, no posto Edmar Fujita. Além dos mortos, quatro pessoas foram baleadas na ação.

Após 16 horas de sessão, sob a condução da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, a Justiça condenou os acusados do crime as seguintes penas:

  • Jairo Lima Rodrigues - 94 anos e seis meses de prisão, por 3 homicídios consumados, uma tentativa de homicídio e associação criminosa;
  • Jhonatan Alves Vieira - 97 anos e nove meses de prisão, por 3 homicídios consumados, uma tentativa de homicídio e associação criminosa, além de condenação por tráfico; e
  • Francisco Alef Ferreira da Silva - 92 anos e três meses de prisão, por 3 homicídios consumados, uma tentativa de homicídio e associação criminosa.


G1

Presídio de Caucaia registra duas mortes de detentos

 

Um interno da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia, foi encontrado morto na manhã deste sábado (14). — Foto: Reprodução

Em menos de uma semana, dois detentos foram encontrados mortos na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (UP-Caucaia), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O caso mais recente ocorreu na manhã deste sábado (14). O corpo do interno foi recolhido pela Perícia Forense (Pefoce).

Um interno da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia, foi encontrado morto na manhã deste sábado (14).

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a vítima não apresentava sinais de violência. Uma das suspeitas é que ela tenha tido um mau-súbito, o que será investigado.

"De qualquer forma, o corpo foi conduzido para a perícia para que tenha um laudo científico da causa mortis", disse a SAP.

Outro caso

Antônio Ivan Vieira da Silva morreu após passar mal enquanto cumpria pena na na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia. — Foto: Arquivo pessoal

Antônio Ivan Vieira da Silva morreu após passar mal enquanto cumpria pena na na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia. 

No último domingo (8), o interno Antônio Ivan Vieira da Silva passou mal dentro da unidade prisional. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Samu, mas não resistiu.

"Apesar das tentativas de atendimento, a equipe médica constatou o óbito. A SAP informa que as circunstâncias da morte do interno estão sendo apuradas pelos órgãos competentes", disse a Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária.

Outros internos protestaram após a constatação da morte de Antônio Ivan. Na ocasião, o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) foi acionado para conter a situação.

"A situação foi utilizada por outros internos como pretexto para provocar desordem em um dos pavilhões, configurando um princípio de amotinamento", falou a SAP.

g1

Mãe de criança que morreu afogada em obra do Estado será indenizada

 Mãe de João Vítor da Silva Oliveira, de 8 anos, que morreu afogado em um trecho das obras do Cinturão das Águas, deve ser indenizada pelo Estado. — Foto: Arquivo pessoal

O caso aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2022, quando o garoto brincava com Eduardo dos Santos Almeida, de 10 anos, que era seu irmão por parte de pai.

O genitor dos dois estava trabalhando próximo ao local e não percebeu de imediato o afogamento dos filhos.

Os dois garotos foram socorridos, porém João Vítor morreu cerca de uma hora após chegar ao Hospital São Vicente de Paulo. Já Eduardo, ainda permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu no dia seguinte.

Julgamento

Os irmãos João Vítor da Silva Oliveira, de 8 anos, e Felipe Eduardo dos Santos Almeida, de 10 anos, morreram afogados no Cinturão das Águas, em Barbalha, em fevereiro de 2022. pessoal

Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensão mensal.

À época, o Estado apelou defendendo sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a obra era executada por um consórcio privado, além da inexistência de "nexo causal, culpabilidade exclusiva dos genitores e excesso nos valores fixados".

No entanto, ao analisar o caso, no dia 9 de fevereiro deste ano, a 1ª Câmara de Direito Público entendeu que a Administração Pública mantém responsabilidade sobre obras públicas ainda que sua execução seja delegada a empresas terceirizadas.

"O colegiado destacou que a área onde ocorreu o acidente não possuía isolamento nem qualquer forma de sinalização, configurando omissão culposa. A relatora ressaltou ainda que não houve prova de culpa exclusiva da vítima ou de seus responsáveis", disse o Tribunal de Justiça.

Além disso, a decisão reiterou entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual é indenizável a morte de filho menor independentemente de exercer atividade remunerada.

Para a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, relatora do caso, o valor fixado a título de danos morais foi considerado proporcional e adequado à gravidade do caso. Também foi mantido o pensionamento previsto na sentença, equivalente a 2/3 do salário-mínimo dos 14 aos 25 anos, e 1/3 do salário-mínimo dos 25 aos 65 anos, conforme parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.

“Quanto à indenização por dano moral, não há o que se discutir, uma vez que é imensurável a dor de uma mãe ao perder o filho numa situação onde possivelmente poderia ter sido evitada, caso a obra tivesse sinalização e isolamento adequados”, disse a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

A magistrada considerou, ainda, o caráter pedagógico da medida, afirmando que “a compensação pelo dano deve assegurar à vítima uma satisfação justa e, ao mesmo tempo, impor ao ofensor a devida repreensão, de modo a prevenir a repetição de condutas equivocadas ou prejudiciais”.

g1

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