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| Foto: Divulgação/Governo do Ceará. |
A circulação de ordens de dentro para fora da Penitenciária de
Segurança Máxima do Ceará, no município de Aquiraz, não utilizou
tecnologia de ponta, como drones ou outros aparelhos eletrônicos. A
reportagem do Diário do Nordeste traz detalhes de como o
suposto esquema funcionava e a identificação dos advogados e também das
lideranças das facções alvos do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Essencialmente, segundo as investigações, a distorção de uma
prerrogativa constitucional foi a base de tudo. O parlatório, espaço
reservado para a entrevista entre presos e seus advogados,
transformou-se no principal meio de repasse de informações e ordens das
lideranças das facções criminosas para seus subordinados nas ruas.
É isso que aponta a investigação do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do
Estado (MPCE), que resultou na deflagração, nessa terça-feira (30),
da primeira fase da operação "Mensageiros do Crime".
Durante coletiva de imprensa com a presença do procurador-geral de
Justiça, promotor Herbet Gonçalves Santos, alguns detalhes da ofensiva
foram divulgados.
Conforme os promotores do Gaeco, doze advogados cearenses são
investigados por fazer as vezes de "pombo-correio" de facções criminosas
no presídio de segurança máxima do Ceará. Onze dos 12 suspeitos foram presos nessa terça-feira (30).
Dentre os presos, estão sete mulheres e quatro homens. Uma oitava
mulher, também cearense, mas com residência na capital de São Paulo, ainda é considerada foragida.
De acordo com as investigações, o grupo era o principal elo entre lideranças do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC) e da Massa Carcerária, também conhecida como Tudo Neutro (TDN). Em linguagem codificada, eram eles que repassavam ordens e orientações
a familiares dos faccionados, a outros presos e a criminosos que estão
em liberdade, possibilitando às facções que se reorganizassem e se
expandissem territorialmente.
Foi verificado [na investigação] que alguns advogados visitavam custodiados diariamente e não tinham procurações nos autos, não eram advogados do processo".
Outro papel fundamental exercido pelos advogados investigados, conforme o MP, foi o de cooptar novos integrantes para as facções, o que permitiu uma migração em massa para o Comando Vermelho e deu ao grupo o maior domínio do Estado atualmente.
Todos os 12 profissionais apontados como integrantes do
esquema foram suspensos cautelarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil
no Ceará (OAB-CE). Em nota enviada à reportagem, o órgão
repudiou "qualquer tentativa de criminalização do exercício
profissional", mas afirmou que, "se confirmada a participação em
condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão
adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina
(TED)".
Os advogados alvos da operação são:
- Cintia Emanuela Daniel Alves (foragida);
- Raissa Xavier Leitão;
- Agnelo Alexandre de Souza Amorim;
- Francisco Jair Moreira Caetano;
- Debora Marny de Aguiar Parente;
- Francisca Leny Carneiro;
- Aniele dos Santos Moreira;
- Ana Flávia Martins Braga da Silva;
- Carina Brauna Bruno Sales;
- Maria Jakelyne Albuquerque Almeida;
- Tancredo de Lima Araújo;
- Rennier Martins Vasconcelos.
No total, a operação cumpriu 57 mandados nesta terça, sendo 28 de
prisão e 29 de busca e apreensão, nos municípios de Fortaleza, Aquiraz,
Caucaia, Itaitinga, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e São Paulo. Um
dos mandados de prisão, na capital paulista, não foi cumprido e a
advogada é considerada foragida.
Dois dos advogados foram candidatos a vereador nas eleições de 2024,
em Fortaleza e na cidade de Caucaia. São eles: Rennier Martins e Débora
Marny.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos advogados. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
A ação também solicitou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas dos investigados. Um veículo Range Rover blindado foi apreendido e pertence a um dos chefes de facção preso.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado
(SAP).
Operação também mirou líderes de facções
Além dos advogados, a operação do MP mirou líderes das principais
organizações criminosas atuantes no Ceará, como Marcílio Alves Feitosa, o
'Tranca', chefe do PCC, e Antônio Gerlando Sampaio Viana, conhecido
como 'Toinho das Armas', que, apesar de tentativas de cooptação dos
advogados, não teria concordado em migrar de facção.
Contra esses líderes, a operação cumpriu 17 mandados de prisão, sendo
que 15 dos alvos já estavam recolhidos na Unidade Prisional de
Segurança Máxima do Ceará (UP-Máxima). Foram eles:
- Antonio Gerlando Sampaio Viana (Toinho das Armas);
- Dhelk Vieira Silvestre;
- Diego Belchior de Carvalho;
- Edgly Dutra Barbosa (Dudeca);
- Erbson Emídio (Irmão Zebedeu);
- Fabiano Cavalcante da Silva;
- Francisco Jean Oliveira dos Santos;
- Francisco José Teodósio (Dezinho);
- Francisco Patrik Alencar Amaral (Samurai);
- Francisco Robson de Souza Gomes (Mitol);
- João Paulo Calado de Sousa;
- João Vaz de Sousa Neto;
- José Vanderlei Silva da Cruz (DL);
- Vicente Antonio de Freitas Filho (Vicente Peru);
- Waldiney de Melo Lima (Taxista);
- Zaqueu Oliveira da Silva;
- Marcílio Alves Feitosa (Tranca).
Todos devem responder por integrar e liderar organização criminosa armada.
Esquema foi descoberto após escutas no parlatório do presídio
O esquema foi descoberto após a instalação, no ano passado, de "escutas ambientais"
no parlatório da unidade prisional de segurança máxima do Estado, local
onde os presos recebem visitas de familiares e advogados.
Segundo os promotores de Justiça à frente da denúncia, as escutas foram possibilitadas pela decisão
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de acatar pedido do MP e
autorizar a captação de conversas entre presos e advogados na
penitenciária. A decisão gerou críticas e foi alvo de recurso da OAB-CE.
A investigação identificou advogados que se aproveitariam da prerrogativa profissional para circular livremente entre os custodiados,
permitindo levar e trazer mensagens de líderes de organizações
criminosas, principalmente. "Foi verificado que havia advogados que
trabalhavam para uma organização especificamente e outros, não. Mas,
todos se aproveitavam das visitas diárias para levar informações acerca
da logística dessas facções criminosas", afirmou o promotor Jairo
Pequeno Neto.
O promotor Oscar Stefano acrescentou que vários advogados "atendiam" o
mesmo presos, mas isso não significava que eles atendessem presos de
uma facção específica. "Todos [os líderes] eram atendidos. [...] Eles
[advogados] se referiam durante os atendimentos, muitas vezes",
completou o coordenador do Gaeco.
Os advogados atuavam com o que a gente chama de 'pombo-correio'. Os
próprios presos mencionam esses atendimentos e esses advogados como
'advogados de recado'. Eles serviam como elos, transmitindo mensagens
entre lideranças para que elas tomassem decisões e, também, levavam as
decisões tomadas pelas lideranças para fora do presídio, para que essas
pessoas continuassem liderando [o crime]. Não tem como alguém que lidera uma organização criminosa continuar fazendo isso sem que ela se comunique".
Para a investigação, foram consideradas conversas registradas entre os dias 8 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026.
Advogados buscavam 'alistar' integrantes
O suporte logístico dos advogados teria sido uma das principais formas encontradas pelas lideranças de comandar o crime organizado mesmo de dentro do presídio.
No entanto, para além de dar ordens e enviar recados a subordinados,
os chefes faccionados também contavam com os juristas para "alistar"
novos membros. Funcionava assim, segundo a investigação do MP: muitas
vezes, um advogado aparecia na penitenciária para atender um custodiado
mesmo sem ter sido chamado por ele e sem ser advogado daquele caso, mas
por determinação de uma facção rival, para tentar cooptá-lo.
"Tem advogado com mais de três mil visitas no no total.
Havia essa missão de atuar no propósito de 'mensageiro do crime'.
Muitas vezes, o advogado fazia cinco, seis atendimentos durante um único
dia, e esse atendimento se estendia por 20, 30 minutos", detalhou Oscar
Stefano.
Para o promotor, a prerrogativa da profissão não pode permitir abusos
no direito. "Há, aí, um claro abuso de direito, que precisa ter
regulamentação", compreendeu.
OAB-CE repudia 'tentativa de criminalização do exercício profissional'
A OAB-CE disse que acompanha o cumprimento da operação deflagrada
pelo MP por meio de sua diretoria e do Centro de Apoio e Defesa da
Advocacia. O intuito, segundo o órgão, é "assegurar a observância da
legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas
profissionais previstas no Estatuto da Advocacia".
A ordem afirmou que "repudia qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional",
mas ponderou que o acompanhamento institucional "não representa
qualquer juízo de valor sobre os fatos investigados". "Decorre do dever
de zelar pelo devido processo legal, pela ampla defesa e pelo respeito
às garantias asseguradas a toda cidadão e todo cidadão, inclusive aos
advogados no exercício da profissão", explicou, em nota.
Sobre os investigados, a instituição informou que determinou a
suspensão cautelar deles e disse que, se confirmada a participação do
grupo em "condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia,
serão adotadas medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e
Disciplina [Ted]".
(Diário do Nordeste)
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