Em mais uma ofensiva de combate ao tráfico de drogas, policiais civis da Delegacia Metropolitana de Pacajus apreenderam quase um quilo de entorpecentes, na tarde dessa quinta-feira (28). A ação se deu após uma denúncia anônima sobre o tráfico de ilícitos no município pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. Um inquérito policial foi instaurado na unidade para dar continuidade às investigações.

Após apurar a denúncia, os policiais civis constataram que uma residência localizada no bairro Área Verde estava sendo utilizada como ponto de venda de drogas. Ao perceber a aproximação dos agentes, um homem conseguiu se evadir do local. Após buscas, foram encontrados 750 gramas de maconha, 145 gramas de crack, 36 gramas de cocaína já prontas para serem comercializadas.

Ainda na casa, a Polícia Civil apreendeu um rolo de plástico filme, uma balança de precisão, uma faca e outros materiais ilícitos. Todo o material foi levado para a unidade policial que cobre a região. Na delegacia, um inquérito foi instaurado com o objetivo de identificar e localizar o proprietário. A Polícia Civil segue realizando diligências.

(SSPDS)

Com 255 casos confirmados da Covid-19 e outros 161 sob investigação, Santa Quitéria já contabiliza 10 óbitos pela doença. O elevado número fez o prefeito Tomás Figueiredo (PMDB) decretar, no último dia 22, a adoção de "toque de recolher" na cidade, proibindo a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais ou para sua prestação, ou em caso de urgência. A medida é válida de 19 horas às 5 horas de segunda a sexta-feita e a partir das 14 horas nos fins de semana e vigora até amanhã (1º).

No entanto, o decreto foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que enviou, no último dia 25, uma recomendação para que fosse revogado. A Prefeitura de Santa Quitéria, que manteve o toque de recolher, regulado pelo decreto 015/2020, respondeu à Recomendação através da Procuradoria Geral do Município, mas o MPCE manteve sua decisão e agora a gestão deverá sofrer uma Ação Civil Pública.

Segundo o prefeito, a decisão para adotar o toque de recolher veio a partir de uma reunião com representantes da Polícia Militar e Civil, além de autoridades de Saúde. Uma das justificativas é o elevado número de pessoas que chegam ao Município de cidades vizinhas, como Monsenhor Tabosa, Catunda, Varjota e Hidrolândia, para realizar transações bancárias e receber o auxílio emergencial.

A exemplo de Catunda, que também adotou o toque recolher, Tomás Figueiredo acredita que a medida evita a ida a bares, que ainda mantiveram as portas abertas ilegalmente, e coíbe a movimentação da cidade no período noturno. A Polícia Militar está dando apoio na aplicação da medida "com muita dificuldade porque tem redução do pessoal", admite o prefeito. Conta ainda com apoio do Departamento Municipal de Trânsito e bombeiros civis. "A gente conseguiu manter o decreto pacificamente", completa Tomás.

O temor da gestão quanto ao crescente número de casos deve-se também a ausência de leitos de UTI no Município. Os pacientes graves são encaminhados para a cidade de Sobral, que está com 86.87% de taxa de ocupação.

Inconstitucional

O MPCE, através dos promotores Marina Romagna Marcelino ou Déric Gunck Leite, enviou a Recomendação justificando que o "toque de recolher" não se confunde com a "quarentena" e que a medida foi adotada "sem base em evidências científicas e em análises sobres as informações estratégicas em saúde". Além disso, o órgão ministerial reforçou que não há fundamento jurídico, já que a medida "só pode ser adotada pelo Presidente da República e em caso de defesa e estado de sítio ou de guerra declarada".

O órgão ainda reforça que a Polícia Militar só se subordina ao Governo do Estado, sendo inconstitucional esta medida de restrição de horário. Com isso, o MPCE deu 48 horas para o prefeito anular o decreto e pediu o encaminhamento dos estudos científicos que basearam as medidas de isolamento social em Santa Quitéria. Uma Recomendação semelhante foi enviada a Catunda, que revogou a medida após intervenção dos promotores realizada dez dias após o decreto vigorar.

Para Figueiredo, a demora para enviar a Recomendação à Catunda, quando só restava dois dias para encerrar o "toque de recolher", causa estranheza, já que houve muita agilidade para pedir a revogação do decreto em Santa Quitéria. "Por que nesses 11 dias de Catunda não tomaram atitude?", provocou. O gestor do Município sugeriu ainda que o pedido para revogação "pode ter motivação política", ao citar que o irmão de um dos promotores "era da gestão passada". Tomás enfatiza também que o decreto foi respaldado pelos decretos estaduais e pela lei federal lei 13.1979/2020. Esta lei citada, de 6 de fevereiro de 2020, não menciona "toque de recolher", mas diz que podem ser adotadas, por conta da Covid-19, medidas de "isolamento" e "quarentena". Além disso, Tomás reforça que o MPCE foi convidado para reunião que decidiu pelo endurecimento das medidas a fim de frear o avanço do vírus. "Nos baseamos no 'toque de recolher' de Catunda e de outros municípios", justificou.

O Sistema Verdes Mares procurou, via assessoria de comunicação do MPCE, os promotores de Justiça citados. Eles disseram preferir aguardar o desenrolar dos fatos na semana que vem para se manifestarem sobre o assunto.

 (Diário do Nordeste)

Um decreto estadual publicado neste sábado (30) pelo Governador do Estado Camilo Santana torna mais restrita a circulação de pessoas em Ipu e outras cidades do interior do estado a partir da próxima segunda-feira (1°).

O documento prevê que sejam adotadas as mesmas regras de isolamento previstas na versão do decreto n.º 33.574, de 5 de maio de 2020, que estabeleceu o isolamento social rígido em Fortaleza.

Veja quando é permitido sair de casa em Ipu e o que o morador não pode fazer.

Decreto prevê:

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

Só é permitido sair de casa:

Ter recebido a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 não garante que o trabalhador receberá o segundo ou terceiro lotes. De acordo com o Ministério da Cidadania, a cada pagamento, o sistema fará uma reanálise dos cadastros, utilizando as bases de dados e as novas informações que tenham sido inseridas sobre os requerentes. A ideia é evitar pagamentos indevidos, como para um trabalhador que estava desempregado, mas, após o recebimento da primeira parcela do auxílio, conseguiu uma ocupação formal.

Essa informação será acrescentada em sua carteira de trabalho. Então, antes do pagamento da segunda parcela, o sistema vai analisar novamente se esse cidadão atende aos requisitos e perceberá que ele agora tem um emprego formal. Dessa forma, essa pessoa não receberá a segunda parcela.

O mesmo acontecerá se uma pessoa passar a receber outro benefício, como uma aposentadoria ou uma pensão por morte, entre as datas da primeira e da segunda parcelas (veja outros exemplos abaixo).

Alguns motivos para a negativa de nova parcela

O Globo

 

O Ministério da Saúde completa, neste sábado, 30, uma quinzena desde que está sem um ministro titular em meio à pandemia do novo coronavírus. Neste período em que a pasta está sob a guarda interina do general Eduardo Pazuello, o número de casos confirmados aumentou em 113%, enquanto o número de óbitos cresceu 88%, a quinzena coincide com a escalada no número de casos no Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 15 de maio, data quando Nelson Teich pediu demissão da pasta, o Brasil tinha 218.223 casos confirmados de covid-19 e 14.817 óbitos. Até a última atualização, na sexta, 29, o País registra 465.166 casos e 27.878 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Os números representam um acréscimo de 246.943 casos e 13.061 óbitos durante a quinzena.

Neste período, enquanto secretários remanescestes na pasta pediam demissão, como e o caso de Wanderson de Oliveira, da Vigilância em Saúde, ao menos 20 militares foram nomeados por Pazuello para cargos no ministério.

E a pasta segue sem previsão de ter um novo ministro. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Pazuello, que não tem formação técnica relacionada à saúde, ficará “por muito tempo” à frente da pasta.

Estadão Conteúdo