Operação mira grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado no CE e em SC

Operação mira grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado no CE e em SC — Foto: Divulgação
Operação mira grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado no CE e em SC — Foto: Divulgação 

 



Uma operação integrada das polícias civis do Ceará e de Santa Catarina, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpre nesta terça-feira (16) 15 mandados judiciais contra uma organização criminosa investigada por aplicar o chamado golpe do falso advogado. Duas pessoas foram presas.

Ao todo, são cumpridos sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. No Ceará, as ações ocorrem nos municípios de Fortaleza e Maracanaú.

🔎 O golpe do falso advogado consiste em se passar por advogado para enganar vítimas que possuem processos judiciais. Os criminosos entram em contato, geralmente pelo WhatsApp, informando falsamente que há valores a serem liberados em ações na Justiça e solicitam transferências bancárias sob o pretexto de pagamento de taxas. O Ceará se tornou um dos principais polos desse tipo de fraude no país.

Sofisticação e organização

Operação mira grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado no CE e em SC — Foto: Reprodução
Operação mira grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado no CE e em SC — Foto: Reprodução


Os investigadores identificaram uma estrutura considerada sofisticada e organizada, composta por núcleos responsáveis pela execução das fraudes, setores encarregados do gerenciamento financeiro dos valores obtidos ilegalmente e mecanismos destinados a ocultar a movimentação dos recursos e dificultar a identificação dos envolvidos.

De acordo com a apuração policial, a organização movimentava milhões de reais por meio de contas bancárias utilizadas no esquema.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato mediante fraude eletrônica. As penas máximas previstas para os dois delitos somadas podem chegar a 16 anos de prisão por investigado, além de multa, sem considerar agravantes ou outros crimes que venham a ser identificados durante a investigação.

As autoridades informaram que as apurações continuam para identificar outros participantes do esquema, mapear toda a estrutura da organização criminosa e dimensionar os prejuízos causados às vítimas.

A investigação é conduzida pela 6ª Delegacia de Polícia de Joinville, em Santa Catarina, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


(G1/CE)

Caso de dengue hemorrágica em adolescente acende alerta em Santa Quitéria

 




Um caso de dengue hemorrágica chamou a atenção neste final de semana em Santa Quitéria. A paciente, uma adolescente de 14 anos, deu entrada no Hospital Municipal no sábado (13) apresentando sintomas como dores abdominais e vômitos.

Após fazer o teste rápido e ser positivada, a jovem foi transferida para o Hospital Regional Norte, em Sobral, após apresentar queda significativa das plaquetas e sangramento interno. Apesar da gravidade do caso, o quadro de saúde é considerado estável.

Embora Santa Quitéria apresente números reduzidos de casos notificados da doença, a situação reforça a importância da prevenção e da atenção aos sintomas. Informações preliminares dão conta ainda do surgimento de casos suspeitos em bairro, como Boa Vida.


(A Voz de Santa Quitéria)

Ação da Ciopaer/SSPDS e do CBMCE resulta no resgate e salvamento de duas pessoas na Barra do Ceará

 

Fotos: Ascom SSPDS


A prontidão e a integração das Forças de Segurança resultaram no resgate e salvamento de duas pessoas que estavam se afogando, na Barra do Ceará, Área Integrada de Segurança Pública 20 (AIS 20) de Fortaleza. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (15). O resgate foi realizado por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A ação contou ainda com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Fortaleza e da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Na ocasião, o helicóptero da Ciopaer/SSPDS foi acionado para prestar apoio à uma ocorrência de afogamento. A aeronave Fênix 09 dirigiu-se até o local e constatou que uma das vítimas, um homem de 21 anos, já estava sendo retirada do mar por populares. Já a segunda vítima, um homem de 31 anos, encontrava-se mais distante da costa, em estado mais grave e com sinais vitais comprometidos.

A rápida atuação dos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros permitiu que a segunda vítima fosse alcançada e estabilizada em um flutuador de resgate, enquanto a aeronave realizava a aproximação. Em seguida, foi efetuada a retirada da vítima por meio do guincho elétrico da aeronave, garantindo o resgate seguro e o transporte até a faixa de areia, onde uma equipe do SAMU já aguardava para realizar o atendimento pré-hospitalar e os procedimentos necessários. Após os primeiros socorros, os dois homens foram encaminhados para uma unidade de saúde.


(Ascom SSPDS)

Motorista é baleado em carro na avenida Washington Soares, em Fortaleza


 


Um homem foi baleado durante uma tentativa de homicídio registrada na tarde desta segunda-feira (15). O caso aconteceu na Avenida Washington Soares, em região próxima à UPA da Messejana, no bairro Guajeru, em Fortaleza. 

A vítima estava em seu veículo quando foi atingida por disparos de arma de fogo, detalhou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Apesar dos ferimentos, ele resistiu e foi encaminhado para uma unidade hospitalar. Não há detalhes sobre o seu estado de saúde. 

Itens apreendidos dentro do veículo

No local do crime, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu dentro do carro:  

  • 1 pistola;
  • 1 caixa com munições;
  • 1 aparelho celular.

Além disso, ainda havia uma quantia em dinheiro no veículo.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por meio da 6ª Delegacia de Polícia Civil da Fortaleza.


(Diário do Nordeste)

Loterias mudam datas e horários de sorteios durante jogos do Brasil na Copa

 

Foto: Reprodução


A rotina dos apostadores brasileiros terá mudanças temporárias durante a fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A Caixa Econômica Federal anunciou alterações nas datas e nos horários dos sorteios das loterias nos dias em que a Seleção Brasileira entra em campo, com o objetivo de evitar coincidência entre os concursos e as transmissões das partidas.

As mudanças afetam alguns dos principais jogos administrados pela Caixa, incluindo Mega-Sena, Lotofácil, Quina e +Milionária. Segundo o banco, a medida busca garantir ampla participação dos apostadores e preservar a regularidade, a transparência e a segurança dos sorteios.

Os ajustes ocorrerão durante os compromissos do Brasil na fase de grupos do Mundial, que acontecem nos dias 19 e 24 de junho. Com isso, alguns concursos programados para o período noturno serão transferidos para a manhã do dia seguinte.

Além da alteração nos sorteios, os prazos para registro das apostas também passarão por mudanças, exigindo atenção dos jogadores que pretendem participar dos concursos.

Loterias na Copa do Mundo 2026: quais sorteios serão afetados?

As alterações anunciadas pela Caixa atingem as principais modalidades lotéricas do país. Entre elas estão:

  1. Mega-Sena;
  2. Lotofácil;
  3. Quina;
  4. Lotomania;
  5. Dupla Sena;
  6. Timemania;
  7. Dia de Sorte;
  8. Super Sete;
  9. +Milionária;
  10. Loteria Federal.

A mudança é válida exclusivamente para os dias em que a Seleção Brasileira disputará partidas da fase de grupos da Copa do Mundo.

Novos horários dos sorteios durante os jogos do Brasil

Conforme o calendário divulgado pela Caixa, os concursos originalmente programados para as noites dos dias de jogos serão realizados na manhã seguinte.

Brasil x Haiti

Os sorteios previstos para o dia 19 de junho, a partir das 20 horas, foram transferidos para o dia 20 de junho, às 8h30.

Brasil x Escócia

Os sorteios programados para o dia 24 de junho, a partir das 20 horas, ocorrerão no dia 25 de junho, às 8h30.

A alteração é temporária e vale apenas para os concursos impactados pelos jogos da Seleção Brasileira.

Até que horas será possível apostar?

Os apostadores também precisarão ficar atentos aos novos horários de encerramento das apostas.

Segundo a Caixa, os jogos poderão ser registrados até as 20 horas dos dias anteriores aos sorteios remarcados. Após esse horário, os sistemas serão fechados para processamento dos concursos.

Já os bolões realizados pela internet terão prazo ampliado. Nesses casos, as apostas poderão ser feitas até 30 minutos antes do sorteio.

Assim, no dia 24 de junho, os bolões online poderão ser adquiridos até as 10h30. Já nos dias 20 e 25 de junho, o limite será às 8 horas.

A recomendação é que os apostadores consultem os canais oficiais da Caixa e realizem seus jogos com antecedência para evitar imprevistos provocados pelas mudanças temporárias no calendário das loterias durante a Copa do Mundo de 2026.



(GC+)

Barco de pesca naufraga no litoral do CE, e tripulantes são resgatados

Marinha do Brasil vai apurar caso. — Foto: Reprodução
Marinha do Brasil vai apurar caso. — Foto: Reprodução 
 



Um barco de pesca denominado Joyce Muniz naufragou a cerca de 7,5 quilômetros do Porto dos Barcos, em Itarema, no litoral oeste do Ceará. A Marinha do Brasil informou que apura o caso, ocorrido na última quarta-feira (10).

De acordo com a Marinha, a embarcação afundou a cerca de quatro milhas náuticas da costa. Após o acidente, outro barco que passava pela região rebocou o “Joyce Muniz” até o Porto dos Barcos. Todos os tripulantes encontram-se bem.

Ainda conforme a Marinha, um inquérito administrativo será aberto para investigar as causas do acidente, as circunstâncias do caso e possíveis responsabilidades.

"Para denúncias e informações, a Capitania dos Portos do Ceará pode ser contatada pelo telefone (85) 3133-5100. Já em situações de emergências marítimas ou fluviais, o telefone é o 185. A Organização Militar mantém também a escuta permanente do canal 16 (VHF), destinado ao Serviço Móvel Marítimo", acrescentou o órgão.


(G1/CE) 


Prefeitura de Ipu aciona MP e TCE contra ex-gestores por suposto débito previdenciário

 




A Prefeitura de Ipu apresentou representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará contra os ex-gestores Carlos Sérgio Rufino Moreira e Robério Wagner Martins Moreira.

A denúncia trata do suposto não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais, em valor que ultrapassa R$ 18 milhões.

Segundo a gestão municipal, os recursos foram retirados dos contracheques dos servidores, mas não teriam sido destinados ao sistema previdenciário. A Prefeitura cobra a apuração do caso, a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores.


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(Ipu Notícias.com)

Sítio de agricultor que achou petróleo pertence à família há quatro gerações: 'Valor simbólico'

 



“Quando aparece gente querendo comprar o terreno, meu pai já muda o rumo da conversa”, diz Sidnei Moreira. Ele é filho do agricultor Sidrônio, de 63 anos, que achou petróleo no subsolo da propriedade em Tabuleiro do Norte. 

Segundo Sidnei, o terreno está na família há gerações e já vem desde o tempo do bisavô do pai. Mesmo com propostas de compra, a venda do Sítio Santo Estevão está fora de cogitação no momento. 

“Tem um valor sentimental muito grande. É muito bom ter o canto da gente pra criar e plantar. No período que chove, o que a gente planta aqui, dá. A terra é muito boa”, reflete.

A descoberta do petróleo veio em novembro de 2024, quando seu Sidrônio perfurou dois poços artesianos no terreno em busca de água para irrigar a plantação e alimentar os animais da propriedade. 

No entanto, em vez de água, do chão brotou um líquido escuro e com odor semelhante a óleo e asfalto fresco. No último dia 19, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que a substância encontrada é "petróleo cru".

Em maio deste ano, seu Sidrônio relatou ao Diário do Nordeste que havia recebido pelo menos quatro propostas de compra da propriedade. Todas, no entanto, foram prontamente negadas por ele. 

O valor das propostas não foi divulgado pelo agricultor.

Seu Sidrônio pode ter lucro com o petróleo encontrado em Tabuleiro do Norte?

Após a confirmação da natureza da substância, a ANP abriu um processo administrativo para avaliar a possível exploração da área. A ideia é estudar a inclusão do terreno em um bloco exploratório na Oferta Permanente de Concessão (OPC), atualmente principal modalidade de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás. 

No entanto, o órgão não estabeleceu prazo para a conclusão da avaliação técnica do terreno e destacou que essa inclusão não é garantida.

Além disso, a exploração do petróleo dificilmente teria viabilidade econômica. De acordo com especialistas, o alto custo de extração corre o risco de superar o valor de mercado do recurso.

Somado a isso, mesmo que a substância seja explorada, o material não é de seu Sidrônio: pela Constituição Federal e pela Lei do Petróleo (Lei n° 9.478/1997), os recursos do subsolo pertencem à União. 

Assim, caso haja atividade comercial, o agricultor pode receber entre 0,5% e 1% do valor da produção.

Após descoberta do petróleo, agricultor sofre com a falta de água e cogita vender gado

A ANP foi contatada em julho de 2025 e visitou o sítio em março deste ano, oito meses depois. De acordo com seu Sidrônio, as orientações iniciais da entidade envolviam não entrar em contato com a substância e não realizar novas perfurações, em razão da natureza desconhecida do líquido e da possibilidade de contaminação.

Atualmente, ele continua sem arriscar novas perfurações para buscar água. 

Na falta do recurso, a família mantém apenas uma pequena horta sem irrigação e uma criação de 20 cabras e cinco novilhos. Caso a situação perdure por mais tempo, o agricultor já cogita vender o pouco gado que tem.

No momento, a única renda para seu Sidrônio, a esposa, Maria Luciene, e o filho Sidnei, que residem no sítio, vem de um salário de aposentadoria (R$ 1.621).

Após a repercussão do caso, uma nova adutora foi inaugurada e passou a abastecer a propriedade. No entanto, o valor ainda desconhecido da cobrança pelo uso desse recurso causa receio na família, que mantém o consumo da água restrito às necessidades básicas. 

Na época da perfuração dos dois poços, seu Sidrônio precisou fazer um empréstimo bancário de R$ 15 mil para contratar um serviço de perfuração, e a esposa, Maria Luciene, alimentada pela esperança da água, fez um empréstimo de R$ 10 mil pouco tempo antes, com o objetivo de renovar o rebanho. A dívida ainda não foi paga. 

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES

Segundo a ANP, a avaliação sobre as condições da área e medidas relacionadas à possível contaminação local competem à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (Semace). Também foi dito que, no momento, a Agência não identifica necessidade de retorno ao local. 

Procurada, a Semace alegou ter realizado, nesta quinta-feira (11), uma "reunião técnica para alinhar informações e definir os próximos encaminhamentos relacionados à situação”.

No entanto, até o momento da publicação desta matéria, não foram informados quais seriam esses encaminhamentos. Conforme relata Sidnei, a pasta também não procurou a família para falar sobre o caso. 


(Diário do Nordeste)

Tragédia no rope jump: relatos dos suspeitos expõem sucessão de falhas


 


Embora tratem a morte como “fatalidade”, os depoimentos de três suspeitos presos no fim de semana mostram que Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, só foi lançada sem corda após uma sequência de falhas em um protocolo que eles próprios disseram conhecer.

A jovem morreu no sábado (13/6), ao cair de cerca de 30 metros da Ponte do Esqueleto, em Limeira, no interior paulista, após ser arremessada durante um salto de rope jump sem que o equipamento de segurança estivesse preso ao corpo.

Ao mantê-los presos, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal afirmou que eles atuavam em conjunto na atividade de rope jump, em um local de alto risco, “sem observância dos protocolos elementares de segurança”. Para o magistrado, a filmagem anexada aos autos mostra, “de forma inequívoca”, que Maria Eduarda foi lançada “sem qualquer proteção”.

Nos interrogatórios prestados à Polícia Civil, os suspeitos tentam apresentar a morte como um episódio sem explicação. Ao mesmo tempo, suas próprias falas indicam que o salto fatal passou por uma sequência de etapas nas quais a ausência da corda poderia ter sido percebida.

“Foi uma fatalidade mesmo. A gente não consegue entender o que aconteceu”, afirmou Luis Felipe.

O que eles disseram à polícia

Luis Felipe afirmou que o grupo já praticava rope jump havia alguns meses na Ponte do Esqueleto. Segundo ele, havia cerca de 80 a 90 saltos previstos naquele dia. Cada participante pagava R$ 180. A filmagem, feita com câmera 360, custava mais R$ 110.

Questionado sobre a divisão de funções, ele não apontou um responsável final pela corda. Disse que a colocação e a checagem variavam entre os integrantes. “Às vezes, um faz, o outro vem, vê se tá certo. Era mais ou menos isso”, declarou.

A delegada Andrea Dantas Levy perguntou se ele não conseguia recordar se era sua função colocar a corda ou fazer a fiscalização. Luis Felipe respondeu que “não lembrava”.

Em outro momento, a policial destacou que, pelas imagens, era muito visível que Maria Eduarda não estava com a corda presa ao peito. O suspeito respondeu que treinava para aquilo, mas não soube explicar a falha. “É tudo estranho, né? A gente treina”, argumentou.

Corda deveria estar no peito

Maicon também confirmou que havia um procedimento conhecido. Segundo ele, a corda era presa ao peitoral antes de a pessoa passar para a plataforma. “É visível. É peito”, afirmou.

Ele disse que às vezes colocava a corda e, em outras ocasiões, Luis Felipe fazia essa etapa. Ao ser perguntado se havia checagem após a colocação do item, Maicon afirmou que sim. Disse que conferia equipamento, capacete, peitoral e cordas. No caso de Maria Eduarda, porém, disse não lembrar de ter feito essa verificação.

Maicon também afirmou que o sistema usado teria dois pontos de segurança. A corda, conforme disse à polícia, era presa em dois lugares. O suspeito disse que a possibilidade de falha do equipamento era praticamente nula.

A fala reforça uma das contradições centrais do caso. Se o equipamento era seguro e a corda era visível, a morte não teria ocorrido por rompimento ou defeito técnico, mas porque a vítima foi lançada sem que essa etapa básica tivesse sido cumprida.

Na decisão, o juiz afirmou que os suspeitos “não adotaram as cautelas mínimas e indispensáveis” para uma atividade “intrinsecamente perigosa”. Segundo o magistrado, o procedimento padrão exigia a colocação da corda no peitoral da vítima antes do arremesso, “seguida de uma dupla checagem pelos operadores”.

Sem checagem antes de arremessar

Vitor, por sua vez, disse que estava em uma tenda, equipando outras pessoas, quando foi chamado para ajudar no arremesso. Ele aparece nas imagens segurando os pés de Maria Eduarda.

À polícia, afirmou que não era responsável pela colocação da corda naquele momento. Disse que, quando era chamado para lançar alguém, presumia que tudo já estava correto.

A delegada perguntou se ele verificou se a checagem havia sido feita. Vitor respondeu que “só tinha que levantar” a vítima e seguir o que estava fazendo.

Ele também confirmou que o procedimento para colocar a corda era feito antes de a pessoa entrar na plataforma. A fala se soma aos relatos de Luis Felipe e Maicon e mostra que os três conheciam a etapa que falhou.

O magistrado também apontou a responsabilidade de Vitor na sequência que terminou com a morte da jovem. Na decisão, afirmou que ele, “embora chamado apenas para auxiliar no arremesso, também não verificou a condição de segurança da vítima antes de participar do lançamento”.

Alerta não foi assimilado

Outro ponto dos depoimentos envolve o alerta feito antes da queda. Em vídeos do caso, pessoas percebem que a jovem estava sem corda.

Luis Felipe afirmou ter visto alguém com uma filmagem falando algo sobre a corda, mas disse que havia aglomeração e muita gente falando. Segundo ele, a advertência não foi assimilada, “não passou”.

Vitor disse que não ouviu o alerta. A delegada perguntou se qualquer pessoa que escutasse teria entendido o aviso. Ele respondeu que sim.

A contradição da fatalidade

Os depoimentos evidenciam uma contradição com relação à fatalidade alegada pelo trio preso. Os suspeitos disseram conhecer o procedimento, sabiam que a corda deveria estar presa antes da plataforma, afirmaram que o peitoral era visível e admitiram que havia checagem.

Mesmo assim, nenhum deles soube explicar por que Maria Eduarda foi lançada sem o equipamento essencial para evitar a queda livre.

A Justiça manteve os três presos, após audiência de custódia no domingo (14/06). Na decisão, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal afirmou que a conduta foi classificada, nesse primeiro momento, como homicídio doloso (intencional).

Para o magistrado, os elementos do caso indicam que os responsáveis não adotaram cautelas mínimas em uma atividade de risco. Também destacou que o grupo explorava comercialmente os saltos, mas não demonstrou padrão adequado de gerenciamento de risco.

“Colhe-se claramente pelos vídeos que não foram realizados protocolos básicos, como dupla checagem, validações cruzadas verbais em voz alta, instrução técnica ao usuário e saltador”, afirmou o juiz.

Na decisão, o magistrado também escreveu que o grupo não detinha “nenhum padrão ou protocolo de gerenciamento dos riscos da operação”. Para ele, ao deixar de conectar a corda de segurança e não realizar a checagem obrigatória antes do arremesso, os indiciados “assumiram o risco de que a vítima caísse em queda livre e viesse a óbito”.

O juiz ainda rejeitou, na prática, a ideia de que a morte tenha sido apenas um acidente. “O resultado morte, que efetivamente ocorreu, não foi um mero acidente, mas a concretização do risco que eles voluntariamente criaram e aceitaram correr”, afirmou.


(Metrópoles)

STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço


  



Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   

O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. 

Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Acusação 

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar "livrar" Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", afirmou a PGR.

Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo. 

Defesa 

Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão. 

A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.


(G1)

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