Com seis votos favoráveis a Câmara Municipal de Ipu aprovou, em primeiro turno, na manhã desta sexta-feira, (23/03) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOA nº 001/2012 que permite a reeleição da Mesa Diretora da Casa numa mesma legislatura.
Para a aprovação a matéria necessitava de dois terços a favor. A sessão contou com a presença de todos os nove vereadores: Carmem Lúcia Pinto Martins, Ivo Sousa de Oliveira, Francisco das Chagas Peres Martins, Raimundo Nonato Martins Rodrigues, Antônio Carlos Amarante da Silva, Luiz Dantas de Lima, Alberto de Sousa Martins, Arlete Mauricéia de Carvalho Lima Farias e Manoel Josino de Freitas Filho.
Foram registrados três votos contra da vereadora Arlete Mauricéia, justificando que votou contra "Por ferir os princípios da legalidade e da moralidade da administração pública" Alberto Martins e Nonato Martins que justificou dizendo: "Eu voto contra a emenda por questão da redação da emenda". A matéria volta ao plenário na próxima sessão para a votação em segundo e último turno.
Entenda a Matéria
O projeto de emenda à LOM nº 001/2012, dispõe sobre a alteração do art. 31 da lei Orgânica do Município de Ipu na forma que indica.
Com aprovação o art. 31 passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 31. O mandato da mesa será de dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, para o mesmo cargo. Parágrafo único. Qualquer componente da Mesa poderá ser substituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando alcançado por atos de improbidade, no exercício do mandato, ou, reiteradamente, negligenciar obrigações regimentais."
Para a aprovação a matéria necessitava de dois terços a favor. A sessão contou com a presença de todos os nove vereadores: Carmem Lúcia Pinto Martins, Ivo Sousa de Oliveira, Francisco das Chagas Peres Martins, Raimundo Nonato Martins Rodrigues, Antônio Carlos Amarante da Silva, Luiz Dantas de Lima, Alberto de Sousa Martins, Arlete Mauricéia de Carvalho Lima Farias e Manoel Josino de Freitas Filho.
Foram registrados três votos contra da vereadora Arlete Mauricéia, justificando que votou contra "Por ferir os princípios da legalidade e da moralidade da administração pública" Alberto Martins e Nonato Martins que justificou dizendo: "Eu voto contra a emenda por questão da redação da emenda". A matéria volta ao plenário na próxima sessão para a votação em segundo e último turno.
Entenda a Matéria
O projeto de emenda à LOM nº 001/2012, dispõe sobre a alteração do art. 31 da lei Orgânica do Município de Ipu na forma que indica.
Com aprovação o art. 31 passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 31. O mandato da mesa será de dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, para o mesmo cargo. Parágrafo único. Qualquer componente da Mesa poderá ser substituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando alcançado por atos de improbidade, no exercício do mandato, ou, reiteradamente, negligenciar obrigações regimentais."
