A Vigilância Sanitária do Município de Ipu (VISA) realizou na manhã de hoje, terça-feira (06/03) uma apreensão de produtos vencidos em um determinado comércio do centro da nossa cidade.
Cabe ressaltar que tal ação objetiva oferecer uma maior segurança aos consumidores. A VISA de Ipu faz um alerta aos comerciantes para terem um maior controle das suas mercadorias, pois a presença de produtos vencidos na prateleira ou em depósito constitui crime. Segundo Lei nº 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, no seu Capítulo II, Dos Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, no Art. 7º, IX, tipifica como crime: "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.", sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa. "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.", sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.
Consumidor deve ficar atento ao comprar qualquer tipo de mercadoria, principalmente se for gênero alimentício, observe a data de validade de cada produto. "Seja um vigilante voluntário e denuncie o comercio que mantiver produtos vencidos" alerta os agentes da VISA. Para denunciar procure a Secretaria de Saúde de Ipu no setor da Vigilância Sanitária. A identidade do denunciante é preservada em sigilo absoluto.
Cabe ressaltar que tal ação objetiva oferecer uma maior segurança aos consumidores. A VISA de Ipu faz um alerta aos comerciantes para terem um maior controle das suas mercadorias, pois a presença de produtos vencidos na prateleira ou em depósito constitui crime. Segundo Lei nº 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, no seu Capítulo II, Dos Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, no Art. 7º, IX, tipifica como crime: "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.", sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa. "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.", sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.Consumidor deve ficar atento ao comprar qualquer tipo de mercadoria, principalmente se for gênero alimentício, observe a data de validade de cada produto. "Seja um vigilante voluntário e denuncie o comercio que mantiver produtos vencidos" alerta os agentes da VISA. Para denunciar procure a Secretaria de Saúde de Ipu no setor da Vigilância Sanitária. A identidade do denunciante é preservada em sigilo absoluto.
Informações: Rárisson Ramon
Rádio Regional AM
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