A partir do próximo mês, as micro e pequenas empresas terão obrigato-riamente que controlar o ponto eletrônico para emitir um comprovante com o registro de horário de entrada e saída dos trabalhadores. No Ceará, há 219 mil micro e pequenas empresas optantes do Simples, segundo dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae).
O Brasil tem mais de seis milhões de micro e pequenas empresas, que
totalizam 99% dos negócios do País, segundo dados de pesquisa realizada
pelo Sebrae em parceria com o Dieese, entre 2000 e 2011. As empresas
serão as próximas e últimas a se adequarem às normas da Portaria 1.510
que tem dentre suas determinações a obrigatoriedade do equipamento de
controle de ponto eletrônico emitir um comprovante com o registro de
horário de entrada e saída do trabalhador.
As micro e pequenas
empresas brasileiras optantes pelo Sistema de Registro de Ponto
Eletrônico têm até o dia 3 de setembro para se ajustarem às novas
solicitações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), adquirindo
Relógios Eletrônicos de Ponto (REP).
O POVO Online
