Decisão determina também que fóruns tenham câmeras de segurança.
Ministério Público diz que decisão deve garantir segurança a servidores.
A justiça decidiu nesta quinta-feira (9) que o governo do estado do
Ceará instale portas giratórias com detector de metais e câmeras de
segurança em todos os fóruns de justiça do estado. A decisão foi feita
pelo Ministério Público do Estado, que cobra a garantia de "segurança de
juízes, advogados, defensores e todos aqueles que transitam nos fóruns
cotidianamente".
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão e que só irá comentar o caso após notificação oficial.
De acordo com a decisão, o governo do estado terá 90 dias para se
adequar à determinação. Também foi dado um prazo de 90 dias para que o
governo abra licitação e contrate serviços de segurança armada que
mantenham vigilância nos fóruns durante as 24 horas do dia.
Em caso de descumprimento, o juiz Cid Peixoto determinou multa diária
de R$ 1 mil. O juiz determinou ainda que o governo indenize pessoas que
tenham sofrido ou venham a sofrer danos no interior de fóruns
decorrentes da falta de segurança nos locais.
O serviço de segurança de fóruns no interior do Ceará foi atendido duas
semana após o Tribunal de Justiça solicitar o reforço. O pedido ocorreu
após quatro assaltos a fóruns neste ano, até a primeira semana de
fevereiro.
Roubos e assalto a fóruns
De acordo com os juízes, criminosos invadem e roubam fóruns em busca de armas e materiais apreendidos pela Justiça, que ficam retidos nos fóruns. As armas detidas nas comarcas serão transferidas duas vezes ao ano para o Exército.
A assistência militar do Tribunal de Justiça vai elaborar também um
formulário para a identificação das armas por tipo, marca, calibre,
número de série para controle do material transferido ao Exército. Em
2011, foram apreendidas 14.525 armas, sendo 10.507 no interior e 4.018
em Fortaleza.
GI CE
