A Justiça estadual do Ceará determinou nesta quinta-feira (6) que a
prefeitura da cidade de Sobral retire os nomes de pessoas vivas de obras
públicas da cidade, a 233 quilômetros de Fortaleza. A decisão é do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, da comarca da cidade. A prefeitura deve cumprir a decisão em 30 dias.
De acordo com o Procurador de Sobral, Menescal de Andrade Júnior, o
município já foi notificado da decisão judicial e vai ser cumprida
dentro do prazo determinado mas que, oportunamente, serão estudados
meios para a contestação da ação.
A medida atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério
Público do Estado do Ceará, assinada pelos promotores de Justiça Irapuan
da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira.
A decisão vale para avenidas, ruas, praças, pontes, bibliotecas,
viadutos, reservatórios de água, bibliotecas, hospitais, auditórios,
salas de aula, etc. Em caso de descumprimento, a prefeitura tem de pagar
multa diária de R$ 1 mil e de R$ 100, pelo prefeito e pelo secretário
de obras.
Na argumentação, o Ministério Público argumenta que essa conduta viola o
princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição
Federal. Na ação, foi pedida que sejam nulos os atos praticados pelo
município de Sobral nas homenagens feitas a pessoas vivas.
G1/CE
