Sérgio Moro rejeitou liberar depoimentos para CPI, CGU e Petrobras.
Segundo juiz federal, informações de ex-diretor da estatal estão sob sigilo.
O juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal, negou nesta segunda-feira (22)
pedido da CPI mista da Petrobras de acesso ao teor da delação premiada
do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso
durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob suspeita de participar de corrupção na estatal.
O magistrado rejeitou também solicitação semelhante da Controladoria-Geral da União e da Petrobras.
Na decisão, Moro afirma que reconhece o "papel relevante da CGU e das
CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública,
bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para
a investigação".
Ele destaca, porém, que as informações apresentadas por Paulo Roberto
Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça.
"Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais
depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação
judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso
ocorra no futuro”, completou o juiz ao negar o compartilhamento das
informações.
Delação premiada
A delação premiada é resultado de um acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina em contratos de empresas com a estatal. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade.
O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a
integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele,
até que as informações sejam devidamente comprovadas pela Polícia
Federal e o Ministério Público.
Desde que começou a prestar os depoimento, no início deste mês, Paulo
Roberto Costa teria denunciado a participação de deputados, senadores,
governadores e um ministro no suposto esquema, segundo informou a
revista "Veja".
Quando as primeiras informações começaram a vazar na imprensa, com a
citação de nomes como os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parlamentares
começaram a tentar obter o conteúdo da delação.
A CPI mista da Petrobras chegou a protocolar no Supremo pedido de
acesso a “todos os documentos” relativos à Operação Lava Jato. Teori
Zavascki acolheu a solicitação, mas entre as informações liberadas não
estava o teor da delação de Paulo Roberto Costa. O ministro argumenta
que ainda não recebeu o conteúdo das novas denúncias, já que o
ex-diretor da Petrobras ainda está prestando depoimentos em Curitiba.
No último sábado (20), o presidente da CPI mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse ao G1
que tentará “convencer” o ministro Teori Zavascki, relator de processos
relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a
repassar à CPI os dados dos depoimentos. Nesta terça (23), o senador se
reúne com Zavascki, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
G1
