O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou nesta quarta-feira, 17, a circulação de exemplares da revista IstoÉ que incluem suposto envolvimento de Cid Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras.
Em sua decisão, o ministro considerou como “censura prévia” decisão da
juíza Maria Marleide Maciel que proibia veiculação da publicação.
“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.
No último domingo, a juíza decidiu impedir a circulação da revista, chegando a cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes (Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.
“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.
No último domingo, a juíza decidiu impedir a circulação da revista, chegando a cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes (Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.
Delação premiada
Desde
o último fim de semana, já circulava informação de que o governador
teria sido citado pelo ex-diretor da Petrobras entre supostos envolvidos
no pagamento de propinas pela estatal. A acusação inclui depoimento de
delação premiada do ex-gestor, onde ele lista supostos beneficiados por
pagamento de propinas na estatal - entre eles o governador do Ceará. Cid
nega a questão e se diz vítima de “armação clara” por seus adversários
políticos.
Em sua decisão, o ministro não descarta irregularidades
no vazamento da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Ele afirma, no
entanto, que isto não poderia ser base para proibir a veiculação do
conteúdo.
Em entrevista ao O POVO na noite desta terça-feira, o candidato do PMDB ao governo, Eunício Oliveira, negou qualquer relação com a matéria. "Eu desafio que alguém possa imaginar que eu seja acionista de qualquer revista ou de qualquer jornal do Brasil", disse.
A
reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do
governo do Estado, mas não obteve resposta até este momento.
O Povo
