Elevação média de 10,18% na conta de energia de novembro foi motivada pela cobrança de impostos federais, Pis e Cofins, que são repassados pela Coelce para os consumidores
O reajuste da conta de energia elétrica no Ceará acontece anualmente no
dia 22 de abril e a cada cinco anos há uma revisão tarifária. No
entanto, os mais de 3,5 milhões de clientes da Coelce sentiram um
aumento considerável em suas contas de novembro. A inflação da energia
residencial no mês alcançou 10,18% na Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF), crescimento mais expressivo do País, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano até
novembro, a expansão é de 26,95%.
A majoração na conta não tem relação direta com a utilização das
termelétricas e a baixa dos reservatórios de hidrelétricas, que deverá
gerar novos aumentos no próximo ano com as bandeiras tarifárias. O
motivo apontado é a incidência de dois impostos federais contidos na
conta de energia e legislados pelo Ministério da Fazenda / Receita
Federal: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntos os tributos
representam em média 5% do valor da conta.
Em outubro, a
alíquota efetiva cobrada pelos impostos à Coelce chegou a 11,08% e foi
repassada para o consumidor na fatura seguinte, depois de marcar 1,42%
em setembro. Para os dois últimos meses do ano o cenário é mais animador
(4,89% e 1,44%, respectivamente). A Coelce confirmou por meio de nota
que “as alterações percebidas nas faturas dos clientes estão
relacionadas a encargos e tributos, a exemplo do PIS/Cofins, que sofrem
variações mensalmente”.
Na prática, a distribuidora, no
caso a Coelce, repassa os custos com impostos cobrados pelo Governo
para o consumidor. E esse valor não aguarda o reajuste do ano seguinte,
mas pode ser repassado imediatamente. A cobrança dos impostos recai
sobre a receita bruta da distribuidora, que é o faturamento total das
vendas da empresa, sem separar o que é lucro e o que são as despesas.
Mas são deduzidos os créditos (PIS e Cofins que incidiu na energia
adquirida, por exemplo).
A Receita Operacional Bruta da
Coelce registrada no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 1.076
milhões, um incremento de 16,8% em relação ao mesmo período do ano
passado (R$ 922 milhões). No entanto, a empresa teve um prejuízo
líquido de R$ 3 milhões no trimestre passado.
O
superintendente da 3ª Região da Receita Federal, Moacyr Mondardo
Júnior, destacou que embora não tenha havido mudança na legislação
destes tributos federais recentemente, a própria sistemática de
cobrança dos impostos permite que haja variações. Ele explicou que a
alíquota média dos tributos varia com o volume de créditos apurados
mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre
custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para
revenda ao consumidor.
Diferença
Diferença
O professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O
presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Antonio
Erildo Lemos Pontes, explicou que o aumento nos valores das contas
acontece porque as distribuidoras de energia podem repassar os custos
com diferença de até dois meses. “Hoje a lei permite que se cobre em
outubro o valor referente a PIS/Cofins de agosto”.
Os
tributos já foram embutidos nas tarifas de energia elétrica, tinham
alíquotas fixas (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3%) e eram reajustados
juntamente com o reajuste das tarifas.
No entanto, a
Aneel autorizou mudanças na forma de cobrança dos impostos, que foram
retirados das tarifas de energia e passam a ser discriminados na
fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. A Agência informou que
não regula diretamente a cobrança dos impostos, mas autorizou as
distribuidoras, como a Coelce, a acrescentar os valores na conta.
O Povo
