A partir desta quarta (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato
de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos
em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores
de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Entre os frequentadores de bares e restaurantes, a lei não é
unanimidade. A estudante Fábia Oliveira, 18 anos, disse ser a favor de
leis mais rigorosas contra quem fuma em ambientes fechados. “É um
desrespeito com quem não gosta de cigarro. A pessoa que fuma prejudica
todos que estão à sua volta. Você acaba se prejudicando, contra a sua
vontade, pela escolha dos outros. Ninguém é obrigado a sentir o cheiro
de cigarro”, acrescentou.
O supervisor Diego Passos, 31 anos, é contra a lei e acredita que a
norma não surtirá efeito. “Quem fuma dentro de um bar, por exemplo, vai
continuar fumando. Não poderei ir a uma boate, a um bar porque fumo?
Nenhuma lei é capaz de fazer uma pessoa parar de fumar. Além do mais,
não há fiscalização”, disse.
Outras proibições
A norma que entra em vigor nesta quarta extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros,
mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.
Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens
sobre os males provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio produto os
espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova
regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e
de uma de suas laterais.
Exceções
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças,
áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que
devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções
estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça
parte do ritual.
Para o presidente da regional de São Paulo da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, o dia a dia de bares e
restaurantes deve mudar pouco, uma vez que a lei já vem sendo cumprida
pela maior parte dos estabelecimentos mesmo antes da regulamentação.
“A meu ver, não vai mudar coisa alguma. Já estava proibido fumar em
locais fechados. Mas achamos que a lei é um tanto leonina. Há excessos
visíveis. O infeliz do fumante é tratado como um leproso na idade
média”, disse.
Para Marciato, as novas normas representam uma espécie de regulação que
vem sendo imposta ao setor. “Daqui a pouco, bares e restaurantes vão
parecer uma repartição pública, com cartazes e dizeres. E estamos
falando de um local onde as pessoas vão para descontrair. Há cada vez
mais intervenção do Estado, dizendo o que o indivíduo pode ou não pode
fazer e limitando a liberdade.” Ele lembrou que a fiscalização nos bares
e restaurantes ficará a cargo dos Procons regionais.
Diário do Nordeste
