O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, ontem, o
primeiro balanço parcial da operação realizada entre os últimos dias 19 e
23 para fiscalizar o direcionamento de recursos públicos para eventos
carnavalescos no Estado. A investigação do TCM envolveu 47 cidades de
todas as regiões cearenses e apurou que 16 deles gastarão um total de
R$6.526.621,40 na contratação de estruturas para desfiles de escolas de
samba e blocos de rua durante o período momino deste ano.
Entretanto, os gastos registrados com o Carnaval em 2015 mostraram uma
redução de 72% em relação ao ano passado, quando R$23,5 milhões foram
utilizados com a mesma finalidade. Além dos 16 municípios que
confirmaram as despesas, outras 24 cidades informaram que irão realizar
festejos, mas sem utilizar verbas públicas. Há ainda sete cidades que,
até o fim da investigação, ainda não haviam tomado uma decisão.
A ação do TCM envolveu oito equipes técnicas, dando destaque aos
municípios que se encontram em situação de emergência ou estado de
calamidade por conta da seca. O Tribunal expediu ainda ofícios para as
184 cidades cearenses, alertando para a observância de preceitos legais
na promoção dos eventos, e lembrando que situações de dificuldades
financeiras, seca, encargos e equilíbrio de contas públicas deveriam ser
levadas em conta nas decisões relacionadas às festas carnavalescas.
De acordo com o TCM, a documentação apresentada pelas prefeituras será
analisada pela Diretoria de Fiscalização, que deve formalizar relatórios
retratando as situações verificadas, destacando possíveis
irregularidades.
As ocorrências podem acarretar na abertura de processos de tomadas de
contas especiais e, em alguns casos, promover ações cautelares para
prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de princípios legais.
O presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, reconhece que a questão da
realização de comemorações é delicada, devido a diversos fatores. "Vemos
que o Carnaval é realmente polêmico, tanto que o TCM e o Ministério
Público tomaram a decisão de orientar as cidades. Entretanto, as
próprias prefeituras não estão querendo realizar os festejos, por conta
da falta de verbas e do apoio do Governo Estadual", pontua.
Renda
O gestor informa ainda que, apesar da possibilidade de os eventos
gerarem renda para os municípios, a estiagem impossibilita as festas.
"Muitas áreas não têm nem água e estão realmente sofrendo com a seca,
por isso, nesses locais, Carnaval é matéria descartada", expõe.
Em relação aos mais de R$6,5 milhões utilizados por 16 prefeituras,
Nascimento aponta a necessidade de verificar as fontes dos recursos
provenientes. "É preciso ver a área e a disponibilidade. Se for uma
verba externa, já rubricada para esse fim, não tem o que fazer. Há
fontes financiadoras que não caem com a seca, como os Ministérios do
Turismo e da Cultura, além da iniciativa privada", explica.
A Aprece avalia ainda como positiva a atitude do governador Camilo
Santana, tomada na última quarta-feira (21), de suspender os repasses de
verbas aos municípios para festas, revertendo-os para ações contra a
estiagem. "Depois de passar o período carnavalesco, todos os prefeitos
vão se reunir com o governador para discutirmos como será gerenciado o
auxílio aos municípios durante a seca", adianta.
