Câmara Municipal aprova projeto de lei prêve a organização e funcionamento do conselho tutelar


A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 09/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelar e Regime Jurídico dos conselheiros Tutelares do município de Ipu (CE).

"O Projeto de lei é matéria de relevante significado para o bem estar social, tendo em vista tratar de assunto relacionado Conselho Tutelar. No que dispõe a respeito de sua organização, funcionamento, atribuições e processo de escolha dos conselheiros" destacou em Mensagem enviada a Câmara o Prefeito de Ipu Carlos Sérgio Rufino Moreira.

O projeto foi aprovado com oito votos a favor e duas abstenções. Se abstiveram a votar no projeto os vereadores Adriano Melo (PV) e Hilton Belém (Pros) os mesmos alegaram que gostariam mais tempo para discutir o projeto e discordaram com alguns pontos do projeto.


 

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