O edital que prevê a eleição para 5 conselheiros tutelares de Pires Ferreira (CE) foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Conforme documento, o processo eleitoral acontece no dia 4 de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016, para o quadriênio 2016/2019.
Podem se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Pires Ferreira no mínimo dois anos e
que estejam quites com suas obrigações eleitorais e militares e não
tenham sido penalizados com a destituição da função de membro do
Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.
A candidatura deve ser individual e será feita na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social situada na Rua Professor Otávio Rodrigues Nº 18, Centro de Pires Ferreira - CE. O período de inscrição é de 10 de abril à 10 e maio de 2015
Os conselheiros tutelares eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais em dois (02) turnos (matutino e vespertino). O valor do vencimento será de um (01) salário mínimo vigente no país (Art. 24 da Lei Nº 337/2015) bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº8. 069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira o Edital abaixo
