O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil
pública, no último dia 22, contra a Prefeitura de São Benedito. A ação
pede que sejam anulados todos os atos administrativos referentes ao
processo de seleção realizado pelo Município em 2014, incluindo os
contratos firmados em decorrência da referida seleção, na qual foram
identificadas diversas irregularidades. A ação pede que a Justiça
determine ainda ao Município a proibição de renovar ou prorrogar os
contratos de trabalho decorrentes do referido edital.
O processo seletivo teve como objetivo selecionar profissionais
temporários, como zelador, eletricista e professor, para as Secretarias
de Saúde, Ação Social, Educação, Finanças, Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o processo foi
marcado por fraudes, entre elas a inexistência de critérios objetivos
para a avaliação da prova de entrevista, resultando em suposto
favorecimento de pessoas ligadas à administração municipal; a
manipulação das notas e dos resultados; e a aprovação de um mesmo
candidato para assumir duas funções distintas.
Além disso, segundo o MP, muitos candidatos ao efetuarem a inscrição no
processo seletivo, já apresentaram os dados bancários pessoais para
indicar a conta para a qual seria destinada a remuneração. Estes
candidatos teriam sido aprovados no certame. Segundo o promotor
responsável pela ação, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, a aprovação
suspeita de amigos íntimos e parentes de membros da banca examinadora
também é um fator que compromete a licitude do concurso.
Denúncias
Muitos candidatos procuraram a Promotoria de Justiça de São Benedito
para denunciar supostas irregularidades. Em nota, o Ministério Público
afirmou que "são flagrantes as irregularidades constatadas no certame
com o objetivo de beneficiar determinadas pessoas, por isso houve
infração aos princípios da administração pública."
Em março de 2014, o MP já havia ajuizado uma ação cautelar pedindo que a
Prefeitura fosse impedida de contratar temporariamente qualquer
candidato aprovado no processo em questão. No entanto, em dezembro, a
Justiça indeferiu a liminar.
Resposta
A Prefeitura de São Benedito, através da assessoria de imprensa,
comunicou que ainda não havia sido informada da ação movida pelo
Ministério Público. A assessoria informou ainda que a Procuradoria do
Município irá analisar o caso e deve se manifestar nas próximas horas.
