Consumidores do Ceará receberam duas contas de energia nem abril.
Consumidor de baixa renda poderá parcelar conta em até 10 vezes.
Consumidores do Ceará que receberam duas contas de energia elétrica com
vencimentos no mesmo mês podem parcelar as faturas em 10 vezes para
consumidores de baixa renda e quatro para os demais. A opção foi
apresentada na tarde desta quinta-feira (30), durante audiência pública
realizada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
O debate, que ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da AL, foi
iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão, e
contou com a presença de Procon da Assembleia, Telma Valéria Pimentel,
parlamentares, bem como representantes da Defensoria Pública, do Decon e
da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
De acordo o diretor institucional da Companhia Energética do Ceará,
José Nunes de Almeida, os clientes de baixa renda podem pagar as contas
em dez parcelas fixas, enquanto os demais consumidores o parcelamento
pode ser feito em até quatro vezes. Nos dois casos, a Coelce não cobrará
multas ou juros para pagamentos realizados até 31 de maio.
Segundo ele, não houve duplicidade na cobrança. "Gostaria de
tranquilizar e deixar claro que nenhum cliente pagou o mesmo período de
consumo duas vezes, embora as informações que estão de posse do
consumidor tenham levado a essa dedução. Reconhecemos que foi uma
falha", disse Nunes. As condições de financiamento serão informadas aos
clientes por comunicado.
Adriano Campos, presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), considerou que
as opções de parcelamento satisfazem o direito do consumidor.
“Verificamos que não houve erro de faturamento em relação a valores.
Houve datas em menores ou maiores prazos, o que não levou prejuízo
financeiro ao consumidor”, analisou Campos.
O deputado Odilon Aguiar avalia que a emissão de duas contas gerou
"constrangimento e impasse na vida dos consumidores”. Para ele, a
informação expressa no rodapé do boleto sobre o envio de duas faturas
deveria ter sido feita de forma "mais clara e didática". "O consumidor
foi pego de surpresa. Além disso, temos que considerar que houve mais um
reajuste neste mês de abril, de 6,87%. Isso agrava ainda mais o
problema".
José Caminha Araripe, ouvidor da Coelce, esclareceu que o aumento do
número de consumidores de energia fez com que a companhia precisasse “se
readequar para prestar um serviço de qualidade”. Segundo ele, de 2000 a
2015, o volume de clientes no Ceará saltou de 1,6 milhão para 3,2
milhões. Dessa forma, foi feito remanejamento de rotas por área
geográfica, o que alterou a data da leitura e o vencimento das contas de
alguns consumidores.
G1
