A vereadora de oposição Efigênia Mororó (PROS), apresentou na sessão ordinária da última
quinta-feira (07/05), mais uma denúncia que se transformou em uma Tomada de Conta Especial (TCE).
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A parlamentar municipal apresentou na Tribuna uma denúncia de uma suposta irregularidades no pagamento e contração de uma empresa de publicidade. O processo
número 2013.TCE Ipu, denúncia: "Contratação e pagamentos das despesas referente a contratação de empresa
para a produção e realização de eventos alusivos à festa de emancipação
municipal". De acordo com a denuncia da edil o pagamento total à empresa foi realizado antes do processo
licitatório, descumprindo o exposto na cláusula 12.5 do edital do pregão
presidencial.
Consta no processo lido pela a edil diante dos seus pares os seguintes
pontos: "Nesse diapasão entende-se que houve afronta ao princípio de
vinculação ao instrumento convocatório, estabelecido no artigo 3º da lei
866/93 e o artigo 63 da lei 4320/64. Consequentemente há fortes
indícios de irregularidades na liquidação de objeto e de favorecimento
ilícito ao contratado."
"O valor vencedor para a realização da festa do município de agosto de
2013, foi de R$ 71,350,00 valor publicado no Portal da Transparência, mas no empenho destaca o valor de R$ 142,700,00, valor muito,
mas muito mesmo superior ao liquidado. Consequentemente houve violação
dos princípio da legalidade e lesão ao erário público." disse a vereadora.
Cópia do processo que a parlamentar leu na Câmara.
