O prefeito Sérgio Rufino esteve nesta segunda-feira (01/06) em Brasília, junto ao Ministério das Cidades, em foco, assuntos referentes a liberação de recursos das emendas parlamentares, encaminhamento de novos projetos, e em pauta o Plano de Mobilidade para o município de Ipu, hoje importantíssimo como pré-requisito para liberação de qualquer novo projeto nesta área.
As Políticas Públicas de Mobilidade
Urbana está inserida na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, baseado
com que diz a Lei, os municípios precisam se adequarem as políticas de
mobilidade. O direito à mobilidade urbana é um dos componentes do
direito à cidade. As cidades devem permitir a circulação das pessoas e
cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser
dotadas de um adequado sistema de mobilidade.
A
mobilidade urbana é, simultaneamente, causa e consequência do
desenvolvimento econômico e social, da expansão urbana e da distribuição
espacial (ou localização) das atividades dentro de uma cidade. A
estrutura viária e a rede de transporte público têm especial
participação na configuração do desenho das cidades. Por isso diz-se que
elas são estruturante.
A rede de mobilidade urbana é complexo sistema,
composto por infraestrutura urbana, por normas jurídicas, organizações e
procedimentos de fiscalização e controle do uso da infraestrutura, por
serviços de transporte de passageiros e cargas, por mecanismos
institucionais, regulatórios e financeiros de gestão estratégica.
A infraestrutura de mobilidade urbana é
composta de calçadas com passeios para trânsito de pedestres, ciclovias,
vias automotivas, metroferrovias, hidrovias, estacionamentos, pontos de
embarque e desembarque de passageiros e cargas; terminais, estações,
conexões; sinalização viária e de trânsito, etc. As normas jurídicas, as
instituições e os procedimentos irão regular o uso dessa infraestrutura
urbana e os serviços de transporte de passageiros e cargas.
Esse
complexo sistema deve ser estruturado de modo a garantir a toda e
qualquer pessoa autonomia nos deslocamentos desejados dentro do espaço
urbano, respeitada a legislação em vigor. As políticas públicas de
mobilidade urbana estão subordinadas aos princípios de sustentabilidade
ambiental e devem estar voltadas à promoção da inclusão social,
permitindo o acesso equânime aos bens e oportunidades disponíveis na
cidade.
O Governo Municipal de Ipu já larga na frente, se adequando a Lei e criando para o município o seu Plano de Mobilidade Urbana.
