A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por unanimidade, manteve a condenação do ex-capitão da Polícia Militar, Daniel Gomes Bezerra, rejeitando o pleito de nulidade pedido pela defesa, redimensionando a pena para 25 anos e seis meses, em regime inicialmente fechado. O ex-PM matou, em 2007, os irmãos Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, estudantes de medicina, em uma churrascaria no Município de Iguatu, a 384 km de Fortaleza.
A decisão foi proferida na manhã desta sexta-feira (17). Segundo o
relator do caso, desembargador Mario Parente Teófilo Neto, a redução da
pena se deu em razão da reanálise das circunstâncias judiciais, bem como
do reconhecimento e aplicação do instituto da continuidade delitiva.
Ainda de acordo com o magistrado, os dois homicídios foram cometidos
pelo réu “nas mesmas condições de tempo, lugar e modus operandi, tendo o
segundo delito sido praticado pela mesma motivação do primeiro –
consoante reconheceu o júri ao responder as séries de quesitos”,
conforme autoriza o artigo 71, caput e parágrafo único do Código Penal.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 17 de
março de 2007, os irmãos se encontravam em uma churrascaria no Centro de
Iguatu, quando Marcelo saiu e urinou próximo ao carro de Daniel Gomes,
onde estava a enteada do policial, de dez anos de idade. Ao ver a cena, o
PM foi tomar satisfações e atirou no abdômen do estudante.
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