A Câmara Municipal de Ipu recebeu nesta sexta-feira (25/11), Audiência Pública, junto à Comissão de Finanças e Orçamento, referente a tramitação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) para o exercício de 2017.
O Orçamento Municipal está fixado em R$ 86.548.464,00 (oitenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) e engloba Prefeitura, Câmara (R$ 2.204.000,00). Do montante, Educação e Saúde ficam com a maior fatia, em atendimento ao
que preconiza a Constituição Federal, que determina aplicação mínima
para os municípios de 25% em Educação (R$ 35.774.093,00) e 15% em Saúde (11.840313,00).
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| Representando o município o contador da prefeitura Valdair apresentou os números do orçamento para os presentes |
Serão destinados para a Secretaria de Administração e Planejamento R$ 1.351.227,00
, para o Trabalho e Ação Social R$ 2.691.358,00 e Infraestrutura R$ 7.920.595,00. A Previdência Municipal está destinados a quantia de R$ 795.808,00.
Esse evento foi propostos pelo vereador Adriano Melo (PV) em requerimento aprovado pelos demais edis. Apesar da pouca participação popular o evento foi aberto ao público. A prestação de contas atende a Lei Complementar
Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos.
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| Oito dos treze edis compareceram ao eventos |
Durante a plenária, vereadores e a população presente acompanharam
os números e tiraram dúvidas sobre a dotação do Município. O projeto será colocado em votação em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29//11).
