Ocupação nas escolas motivou pedido do MPF na quarta.
Ação foi julgada nesta quinta-feira (3) em caráter liminar.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2016 está mantido neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5
milhões de participantes, segundo decisão liminar da Justiça Federal no
Ceará divulgada nesta quinta-feira (3).
O Ministério Público Federal do Ceará
(MPF-CE) havia solicitado a suspensão das provas, em todo o país, após o
Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para 191 mil
participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra
a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos. Os
afetados farão a prova em 3 e 4 de dezembro.
Na decisão que manteve a realização da prova em duas datas, a juíza
Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador da
República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de
isonomia do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para
cada um dos grupos.
A juíza argumentou que, "apesar da diversidade de temas que
inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação
distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios
de correção previamente estabelecidos".
A magistrada se apoiou nos critérios de correção apontados pelo MEC
para negar o pedido. "Há ênfase na avaliação do domínio da língua e de
outras competências que não têm 'o tema' como ponto central", apontou a
juíza na sentença.
Recurso
O procurador Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação
até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador
propôs essa alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta
sexta-feira (24).
Em seu pedido original, o procurador da República no Ceará entendeu
que, devido à Teoria de Resposta ao Item (TRI), os candidatos fariam a
prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames
diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com temas
diferentes traria desequilíbrio na seleção.
Advocacia aponta prejuízo
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o adiamento traria prejuízos financeiros, atrasaria a divulgação das notas e a posterior participação em processos seletivos que usam a nota do Enem como critério. A divulgação do resultado das provas está marcada para 19 de janeiro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o adiamento traria prejuízos financeiros, atrasaria a divulgação das notas e a posterior participação em processos seletivos que usam a nota do Enem como critério. A divulgação do resultado das provas está marcada para 19 de janeiro.
"A atuação evita que o adiamento da realização da prova coloque em
risco o acesso dos estudantes ao ensino superior e poupa os cofres
públicos de um prejuízo de R$ 776 milhões – quantia referente ao custo
unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos mais de oito
milhões de candidatos inscritos",
disse.
Na terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que
a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e
não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a
possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra.
"A prova é equivalente", afirmou ela. A base dessa argumentação é a
chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada
na correção.
Adiamento
Nesta terça-feira o Inep
anunciou o adiamento da prova em 303 escolas, institutos e
universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam
ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da
Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das
escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Os estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por SMS e e-mail.
Outras ações contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
Em 2012, Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação
entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas),
e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores
absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico
que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela
Justiça
O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
divulgou na terça-feira os mais de 300 locais onde não haverá o exame. A medida afeta 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Enem. Confira os locais que serão afetados pela mudança no calendário do Enem.
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