Quase dez anos após o início da vigência da Lei das Eleições - que prevê
cota mínima de 30% das candidaturas para um gênero com o objetivo de
combater a desigualdade na política, as disputas eleitorais continuam
desequilibradas. Neste ano, pelo menos 18,6% das candidaturas femininas
no Ceará foram consideradas fictícias, segundo dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que 792 das 4.239 mulheres que
disputaram o pleito não tiveram sequer o próprio voto computado nas
urnas. No Brasil, foram 16.131 candidaturas fantasmas, sendo 14.417 de
mulheres.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério
Público (Caopel), o promotor de Justiça Emmanuel Girão afirma que o
órgão está atuando no sentido de identificar candidaturas fraudulentas
para ajuizar ações no TSE, mas pondera que não há grandes perspectivas
de punição.
Ele explica que não há precedentes de casos deste tipo na justiça
eleitoral, então não é possível prever o posicionamento do TSE diante do
fato de que reconhecer essas ações significa cassar um expressivo
número de parlamentares homens beneficiados pela suposta fraude na cota
das candidaturas femininas. O promotor reconhece a dificuldade de punir
partidos que encontram formas de burlar a lei e defende que a única
maneira de garantir disputas equilibradas entre homens e mulheres é
mudando o sistema eleitoral.
"O legislador colocou a cota na lei, mas os partidos não fizeram nenhum
movimento pra incentivar de fato a participação feminina. Pelo
contrario, eles procuraram formas de burlar essa cota. Obviamente não
são todos os partidos que fazem isso, mas a maioria arranja mulheres
somente para cumprir a cota", afirma Emmanuel Girão.
O promotor afirma que, antigamente, a exigência era de que os partidos
apenas reservassem uma cota para mulheres, mas agora a Lei das Eleições
obriga a preenchê-las. Dessa maneira, explica, o entendimento do TSE é
de que, sem atingir o número de mulheres previstos em lei, os partidos
não podem lançar as candidaturas masculinas.
"Daí muitos partidos colocam candidatas apenas para que o registro dos
homens seja deferido, então acontece isto: as mulheres não elaboram
propaganda, não fazem campanha, não têm apoio do partido. Quando chega
na prestação de contas, que é a fase em que estamos agora, elas sequer
têm arrecadado algo. A conclusão é de que eram candidaturas fictícias",
assevera o promotor.
DN Online
