A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco manutenção de regime de
urgência para votação de PEC que funde Tribunais de Contas do Estado
(TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará. Em votação marcada por discursos
da oposição e silêncio da base, apenas 14 dos 46 deputados estaduais se
manifestaram contra a apreciação “relâmpago” da medida, que agora pode
ser aprovada ainda neste ano.
A votação foi acompanhada por manifestação de servidores das Cortes de
Contas na Assembleia. A medida foi amplamente criticada pela oposição,
que acusa o governo de tentar esvaziar a fiscalização de Contas no
Estado. “Se queremos ser arautos da moralidade, vamos mostrar onde estão
esses 5 mil servidores da Assembleia mesmo”, disse Odilon Aguiar (PMB).
Deputados aliados do governo, no entanto, não subiram à tribuna para
defender a medida. Autor da medida, Heitor Férrer (PSB) defendeu a
proposta em si, mas disse ser contra a urgência. “Precisamos ter um
amplo debate (…) mas sou contra a existência de Tribunais de Contas por
conta da composição deles, muitas vezes formadas por indicações
políticas, muitas vezes colocando raposas para cuidar dos galinheiros”.
Com o regime de urgência, a proposta pode “pular” prazos regimentais
para votação de matérias e deve tramitar por um limite máximo de tempo
na Casa. Por conta disso, apesar de inicialmente ter previsão para
votação apenas a partir de fevereiro, a proposta já pode ser concluída
ainda neste ano.
“Retaliação política”
Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, fusão de Cortes só
conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho
Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, foram
muitas as acusações de que conselheiros do TCM estariam pressionando
deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar
(PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho,
eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico. Na Assembleia,
opositores acusam a base aliada de usar a fusão das Cortes para
“retaliar” os conselheiros, prejudicando a fiscalização de contas no
Ceará. Autor da proposta, Férrer nega e diz que apenas busca gerar
economia para o Estado.
“Se estiverem me usando para atingir o meu propósito, que é bom para o
Estado, que me usem”, diz Heitor. O argumento é questionado por
presidentes do TCE e do TCM, que apontam caráter superavitário das
Cortes. “No combate à corrupção e na fiscalização preventiva, o TCM
arrecada muito mais do que custa”
Apesar de não possuir “apoio formal” da base de Camilo Santana (PT) na
Casa, a medida foi sustentada pelos votos de deputados aliados – o
próprio autor pedia a saída da urgência.
O POVO Online
O POVO Online
