Em sua primeira viagem ao Nordeste desde que assumiu a Presidência da
República em 31 de agosto, Michel Temer (PMDB) visita, hoje, o Ceará e
mais dois estados. Na capital cearense, o presidente deverá assinar a
regulamentação da Lei nº 13.340, autorizando a liquidação e renegociação
de dívida de crédito rural de trabalhadores prejudicados pela seca no
Nordeste, no valor total de R$ 17 bilhões. Só no Ceará, serão R$ 2,2
bilhões em 134 mil operações de crédito. É o 2º maior número da região.
Ao
todo, será alcançado 1,5 milhão de agricultores no Norte de Nordeste.
No Banco do Nordeste (BNB), serão 860 mil operações de crédito rurais
que poderão ser liquidadas com descontos de até 95% da dívida. Segundo o
senador Eunício de Oliveira (PMDB), Temer ainda entregará mais de 5 mil
novas casas do programa “Minha Casa Minha Vida”, construídas em
Fortaleza, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte e Barbalha. O Governo do
Estado, porém, afirma não ter conhecimento da entrega. O evento contará
coma presença do governador Camilo Santana (PT),
O Ceará é o
último destino presidente Michel Temer, que deve passar antes por
Pernambuco e Bahia, chegando em Fortaleza por volta das 14 horas. Ele
seguirá, então, para reunião na sede do BNB, prevista para iniciar às 15
horas, onde assinará o Decreto Regulamentador da Lei nº 13.340 e
entregará as 5 mil casas, segundo Eunício.
De acordo com
Eunício Oliveira, relator da Medida Provisória (MP) nº 733 que deu
origem à Lei nº 13.340, foi feito um relato de convênios com o Estado
“na questão da seca”, junto ao ministro da Integração Nacional, Helder
Barbalho, e Michel Temer. “Levamos nossa preocupação ao conhecimento do
presidente e ele prontamente nos atendeu. Com a regulamentação, os
pequenos agricultores terão nova oportunidade de retomar suas produções,
manter seu nome limpo e não se submeter a qualquer risco de perder suas
propriedades”, disse Eunício.
Noventa por cento dos
produtores rurais beneficiados são adeptos do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O agricultor
beneficiado também estará livre de pagamento de honorários advocatícios
ou de custas processuais, caso esteja em cobrança judicial.
O Povo
