O juiz federal Sérgio Moro arquivou nesta sexta-feira (3) as
acusações contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia, na ação penal da
Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá, em razão de sua morte, no último dia 3 de fevereiro.
Após consultar o Ministério Público Federal (MPF), Moro decidiu somente decretar a “extinção da punibilidade” da ex-primeira-dama, o que, na prática, impossibilita o poder público de levar adiante o processo contra ela até uma eventual punição.
Após consultar o Ministério Público Federal (MPF), Moro decidiu somente decretar a “extinção da punibilidade” da ex-primeira-dama, o que, na prática, impossibilita o poder público de levar adiante o processo contra ela até uma eventual punição.
Moro declarou que, por não haver condenação, ela deve ser considerada inocente.
“Cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso
de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o
acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”,
escreveu o juiz no despacho.
A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faleceu depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico, provocado pelo rompimento de um aneurisma.
A defesa havia pedido a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão desta sexta, no entanto, só se refere ao processo do triplex.
A decisão
O juiz Sérgio Moro – responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância – declarou a extinção de punibilidade no mesmo despacho em que determinou o interrogatório dos réus na ação do triplex.
A defesa havia pedido a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão desta sexta, no entanto, só se refere ao processo do triplex.
A decisão
O juiz Sérgio Moro – responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância – declarou a extinção de punibilidade no mesmo despacho em que determinou o interrogatório dos réus na ação do triplex.
O magistrado afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o
reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração
quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à
imputação".
Moro ainda esclarece que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. "Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", diz o texto.
"Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", conclui.
Moro ainda esclarece que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. "Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", diz o texto.
"Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", conclui.
Ações na Lava Jato
Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina
por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do
Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São
Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real
propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato
fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
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