A Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizada
nesta quarta-feira (29) julgou 22 processos. O colegiado decidiu pela
legalidade do registro de 10 atos de aposentadoria e um de pensão
referentes a regimes próprios de previdência municipal.
Com relação às prestações de contas de gestão, foram julgados como
regulares dois processos, três considerados regulares com ressalva e
outros três como irregulares. Além disso, houve a análise de dois
embargos de declaração.
Estiveram presentes na sessão os conselheiros Marcelo Feitosa e Hélio
Parente, o conselheiro-substituto Manassés Pedrosa, o procurador do
Ministério Público junto ao TCM, Júlio Saraiva, e o secretário-geral,
Luiz Mário Vieira.
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