A comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta de
reforma trabalhista aprovou, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o
texto principal apresentado pelo relator do colegiado, deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN). Os integrantes vão votar ainda 25 destaques.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a expectativa é concluir
a votação da matéria no plenário ainda nesta semana. O novo texto,
apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do
substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho
intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos
por período trabalhado.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre
empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como
parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12
horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em
casa.
Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão
contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
O relator acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele
concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por
legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser
contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como
aeroviários.
Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja
demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na
condição de empregado de empresa terceirizada.
Diário do Nordeste Online
