A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira (25), a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado "para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos".
A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade,
em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de
afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52,
parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem
contra Temer é o episódio JBS.
O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o
executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30
minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor - em conversa gravada
por este - a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de
mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.
Temer admite ter recebido Joesley,
mas diz que o áudio foi "adulterado, manipulado". A OAB acusa o
presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a
conduta do executivo.
"O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento
da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão
própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto",
sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.
Diário do Nordeste
