O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (2) habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu,
preso pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pela Segunda Turma
do tribunal, da qual fazem parte Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF.
Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mello defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes
desempatar, com decisão favorável ao petista. Dirceu está detido desde 3
de agosto de 2015 em Curitiba. Ele foi condenado duas vezes em ações da
Lava-Jato.
Justificativa
Ao pedir habeas corpus, seus advogados alegaram ausência de
fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, "sob falaciosa
argumentação" de que a medida restritiva que Dirceu cumpria (prisão
domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.
Os ministros do Supremo decidiram soltar Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.
Em entrevista, o procurador Deltan Dallagnol afirmou
que a denúncia já estava sendo "elaborada e amadurecida", mas, em razão
da análise do habeas corpus pelo STF, "houve a precipitação" de sua
apresentação. O objetivo, segundo ele, foi trazer à tona novos
elementos, "que podem ser ou não considerados pelo Supremo" para decidir
sobre o pedido de liberdade.
O HC a favor de Dirceu segue tendência do Supremo nos últimos dias de
conceder liberdade a pessoas presas sob determinação do juiz Sergio
Moro, que conduz a Lava-Jato na 1ª instância.
Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.
Eles já foram condenados em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro,
mas as apelações ainda não foram analisadas pelo TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4a Região), que julga os recursos das decisões.
Os ministros justificaram que os presos tinham direito de recorrer em
liberdade, uma vez que não houve condenação em segundo grau. Fachin foi
voto vencido em todos os casos. Gilmar Mendes já havia dito que o
Supremo teria um "encontro marcado com as alongadas prisões de
Curitiba". Na sexta (28), o ministro tirou o empresário Eike Batista da prisão.
Condenado
Para os investigadores da Lava-Jato, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema.
Em maio de 2015, o juiz condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses
de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e
organização criminosa pela participação no esquema de contratos
superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Em março de 2017, Dirceu foi condenado pela segunda vez pelo juiz
Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena soma 11
anos e três meses de prisão. A defesa de Dirceu nega os crimes, afirma
que ele não interferiu em licitações na Petrobras e diz que o
ex-ministro jamais solicitou propina a empresários em troca de contratos
na estatal.
Diário do Nordeste
