O ex-governador Cid Gomes e outras dez pessoas devem
ser citados até o próximo dia 12 de junho para que respondam a denúncia
do Ministério Público Federal (MPF) por gestão fraudulenta de instituição financeira.
Cid havia tornado-se réu por improbidade administrativa em janeiro último por causa de um financiamento que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Sobral concedeu, em agosto de 2014, a uma empresa a qual o ex-ministro é sócio.
Na última sexta-feira (2), a 18ª Vara Federal recebeu denúncia do MPF apontando que o empréstimo se enquadrava no artigo 4º da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional. O crime tem pena prevista de 3 a 12 anos de prisão, além de multa.
De acordo com o MPF, no empréstimo de R$ 1.335.700,
não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos
do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“Por fim, acusa [denúncia do MPF] que os sócios e
representantes legais da empresa proponente teriam participado da
articulação e da consumação da infração penal ao apresentarem proposta
de financiamento ao Banco do Nordeste do Brasil com previsão de
faturamento que não refletiria a realidade possível e provável que
poderia obter a empresa com suas atividades comerciais futuras, tudo com
a finalidade de aumentar sua margem de limite de crédito
indevidamente”, consta na decisão da Justiça Federal.
À época, por meio de assessoria de imprensa, Cid Gomes afirmou que o
recebimento da denúncia garantia a ele e aos demais acusados “a chance
de provarem na justiça que não existe nenhuma irregularidade”.
á nesta terça-feira (6), Cid Gomes disse, também por meio de
assessoria de imprensa, não ter sido notificado ainda e que se
pronunciaria “tão logo isto aconteça”. No entanto, ele reiterou a regularidade do empréstimo, feito “sob as mesmas condições dadas a qualquer pessoa e com garantia real de três vezes o empréstimo contraído”.
“Os recursos foram aplicados conforme o objeto contratado e
já estão em fase de ressarcimento desde o ano passado, com todas as
prestações pagas rigorosamente no prazo fixado”, afirmou em nota.
Tribuna do Ceará
