Uma empresa do ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid
Gomes, foi multada em mais de R$ 6 milhões pela construção irregular de
um empreendimento imobiliário em uma serra na cidade de Meruoca,
distante 250 quilômetros de Fortaleza. A multa foi aplicada na
terça-feira (6) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), durante uma fiscalização conjunta com o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Em nota, Cid Gomes informou que a construção possui alvará e que
"acionará a Justiça contra a arbitrária e descabida sanção aplicada". O
ex-governador alegou que está sendo "vítima de arbitrariedade e clara
perseguição política".
Conforme a coordenadora regional substituta do IMCBio, Karina Teixeira,
a obra foi realizada de forma irregular em uma Área de Proteção
Ambiental (APA), em um trecho também caracterizado como Área de Proteção
Permanente (APP), parte da Mata Atlântida. O Instituto Chico Mendes
recebeu uma denúncia e, durante a fiscalização, os agentes constataram
as irregularidades.
"Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830
metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada
área de preservação permanente, uma área intangível e que não se
permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare
(14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares", afirmou.
Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração no valor de R$
6,020 milhões. O ICMBio informou também que a obra foi embargada e um
processo administrativo será instruído. Após o relatório técnico final, o
Ministério Público Federal deve ser acionado para investigar se houve
crimes.
"Esse empreendimento, além de estar em uma APA federal, se encontra em
uma porção mais restritiva, que é o topo de uma APP. Então, nenhuma
intervenção poderia ser liberada para ser realizada neste tipo de área,
assim como em nascentes de rios e manguezais, por exemplo".
O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, informou que, após
ser acionado pelo ICMBio, agentes foram deslocados ao local e
constataram, junto com o instituto, que o empreendimento não possuía
licença ambiental.
ICMBio
O Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do
Meio Ambiente que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O ICMBio realiza programas de pesquisa, proteção e preservação da
biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para a
proteção das Unidades de Conservação federais.
G1/CE
