Policiais militares que estiverem de folga poderão reforçar a segurança
nos municípios do Ceará recebendo hora extra com base na Indenização
por Reforço ao Serviço Operacional (Irso). A Prefeitura de Sobral foi a
primeira a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) para remunerar os policiais para que os agentes
possam trabalhar na cidade durante as folgas. A prefeitura
disponibilizará cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs.
A Câmara Municipal de Sobral aprovou neste mês a lei que autorizou o
convênio entre o Município e o Governo do Estado. A previsão é que até o
início de julho os policiais já possam fazer esse tipod e serviço. Eles
atuarão, principalmente, em blitze com foco em apreensão de armas e
drogas e com apoio da Guarda Municipal de Sobral.
Em entrevista nesta terça-feira (20) ao G1,
o governador Camilo Santana afirmou que qualquer município que entenda
necessário a contratação de mais policiais poderão firmar contrato com a
SSPDS para o pagamento de hora extra. Conforme Camilo, esse convênio,
que foi autorizado por uma Lei Estadual, amplia a possibilidade de
reforçar o efetivo policial em localidades com mais crimes.
"O Estado tinha dificuldade em contratar o policial porque a hora extra
era muito baixa. Eu aumentei o valor, pois muitas vezes ele prestava um
serviço fora por causa do valor. Eu criei na lei a possibilidade de o
município que estiver interesse em contratar o policial fora da hora
normal fosse possível. Isso abre também a possibilidade de ampliar o
serviço da segurança para a população", apontou.
O titular da SSPDS, secretário André Costa, afirmou que o Estado tem
recebido muitas demandas dos municípios, mas é necessário que as
prefeituras também colaborem com a segurança pública. “Esse convênio é
uma forma de estreitar essa parceria da Secretaria com as prefeituras
nesse trabalho integrado e de colaboração com as guardas municipais.
Essa parceria beneficia tanto a população, porque vamos colocar mais
policiais nas ruas, como é importante também para o nosso policial”,
ressaltou.
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, também destacou o papel dos municípios
em colaborar com as forças policiais, com o objetivo de prevenir o
cometimento de crimes. “Isso é uma disposição nossa em apoiar a Polícia
Militar em desenvolver melhor o seu trabalho na cidade, até o momento em
que recebermos os novos policiais, que estão em treinamento, e que
devem chegar ao segundo semestre deste ano à cidade. Isso é uma ação que
deveria ser, na medida do possível, adotada por todos os municípios do
Ceará”.
Segundo a Lei Estadual, a celebração de convênios com entidades da
administração pública deve atender ao Princípio do Interesse Público na
Segurança Pública. Dessa maneira, o serviço de regime especial de
trabalho é coordenado, supervisionado e comandado pela própria
corporação e não pode prejudicar o serviço estabelecido em escala
ordinária.
A Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) da Polícia
Militar permite ao agente de segurança servir à comunidade com o
objetivo de desempenhar atividades em caráter suplementar durante seu
período de folga.
G1
