Diante do crescimento da violência, parlamentares buscam na Assembleia Legislativa do Ceará
apontar iniciativas que estanquem o seu avanço. Para isso, apresentam
Projetos de Leis ou de Indicações voltados para a segurança pública. Um
dos principais alvos de criminosos, nos dias atuais, tem sido as
agências bancárias. Para conter ações desta natureza, está para ser
votado na Assembleia projeto de autoria da deputada Aderlânia Noronha
(SDD) que propõe a obrigatoriedade da manutenção 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, de serviços de segurança privada nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos das agências bancárias.
Atualmente, os estabelecimentos bancários são assaltados com frequência
cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana,
quando o movimento de pessoas é menor e não há efetivo de segurança
armada. Os caixas eletrônicos, após o horário bancário, ficam sem
qualquer proteção de agentes de segurança, deixando os clientes que lá
entram vulneráveis a furtos e, em grande parte das vezes, também a
roubos.
“Tal fato é inconcebível, pois as instituições bancárias, tanto
públicas quanto privadas, possuem elevada lucratividade, e o que se
espera delas é que, em retribuição aos clientes, proporcionem a eles a
segurança necessária para poderem usar os caixas eletrônicos com
tranquilidade”, diz a autora da proposta. “Portanto, impõe-se a
necessidade de uma lei que obrigue as agências bancárias a
disponibilizar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em
finais de semana e feriados”, complementa.
Os vigilantes que prestarão o serviço deverão permanecer no interior da
agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada
de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para
acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de
alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de
transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada
acionamento. “Ficam as agências bancárias obrigadas a instalar escudo de
proteção ou cabine blindados para guardas ou vigilantes, medindo, no
mínimo, 2 metros de altura e contendo assento apropriado”, aponta a
parlamentar.
Outro estabelecimento que constantemente está na mira de ações criminosas são os fóruns. Os ataques acontecem para a subtração de armas e drogas guardadas nesses locais.
Se depender do deputado estadual Capitão Wagner (PR), isso vai acabar. O
republicano apresentou projeto onde defende que as armas sob custódia
do Poder Judiciário sejam guardadas nos Batalhões da Polícia Militar. De
acordo com a proposta, competirá ao respectivo Batalhão a guarda das
armas encaminhadas ao Fórum localizado no território sob sua jurisdição.
Se aprovado, ficará o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social, a firmar convênio com o Poder
Judiciário do Estado do Ceará para levar a efeito o estatuído na Lei em
questão. Wagner aponta que as armas de fogo apreendidas ficam hoje sob
custódia do Poder Judiciário, nos Fóruns locais. “A chegada ao fórum
representa o momento em que as armas deixam as instituições ligadas ao
Poder Executivo e passam ao Poder Judiciário”, explica. “No entanto, em
razão da precariedade dos prédios e da clara dificuldade de manter
efetivo de policiais para a guarda destas armas no depósito dos Fóruns
locais, têm sido constantes os casos de roubo e furtos de armas de
fogo”, analisa.
Por sua vez, o deputado Ely Aguiar (PSDC) sugere através de projeto de
indicação que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, inutilizem armas de fogo
tipo revólveres calibres 38 e 32, pistolas e armas de fabricação
caseira, além de componentes apreendidos em operações criminosas.
A inutilização da arma, de acordo com a proposta apresentada na
Assembleia, dar-se-á após a conclusão do inquérito policial e dos
procedimentos periciais. “Todas as informações concernentes a
identificação das armas e seus componentes deverão constar em um
certificado emitido logo após a sua inutilização, o qual deverá
descrever as datas de entrada e saída do estabelecimento e o tipo de
inutilização que foi aplicada ao armamento”, aponta Ely. Não serão
inutilizadas armas com brasão das forças armadas e policiais, Marinha,
Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar,
bem como armas registradas em nomes de empresas de segurança.
Ele diz que atualmente para comprar armas, e componentes, de vários
calibres não é preciso ir muito longe. “Compra-se este material em
feiras livres, em praças e até mesmo em locais cuja proximidade de
delegacias é uma realidade”, observa. “No sentido de evitar que estas
armas possam voltar às mãos dos bandidos, e com a convicção de que são
diversas as causas da violência, sendo uma delas, certamente, a
proliferação de armas, é que propomos com o projeto. Vale dizer que a
medida não resultará em nenhum prejuízo para o processo judicial, uma
vez que a arma fará parte deste”. Todavia, afirma que a arma não terá
mais poder de fogo. “E se por ventura retornar as mãos de facínoras, não
mais tirará a vida de nenhum cidadão”, conclui.
Diário do Nordeste
