O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de
Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19/07), o afastamento de
agentes públicos do referido município. Além disso, ordenou o bloqueio
de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em contratos de emergência.
Entre os promovidos estão o prefeito Osvaldo Honório Lemos Neto, a
primeira-dama Gizelli Lopes e Silva, secretários e servidores. A decisão
foi proferida em sede de liminar.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas
três ações de improbidade pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em
parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do órgão
ministerial.
Ainda segundo o MP-CE, o prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar
medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa
nos serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos.
Com a edição de decreto emergencial, o gestor realizou processos de
dispensa de licitação com irregularidades. Com relação a contratos de
assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada,
pois o município já contava com servidores para a execução contábil.
AFASTADOS
Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e
por não possuir qualificação específica para o cargo), Antônia Célia
Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes,
e os servidores José Vilemar e Jardel Soares. Também foram bloqueados
automóveis e imóveis pertencentes aos envolvidos. Se condenados,
sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou
deste receber benefícios.
IRREGULARIDADES
O MP-CE alegou que na contratação de serviço de coleta de lixo,
conduzida pelo secretário de infraestrutura Daniel Martins Memória,
houve irregularidades e fraudes tanto no processo de dispensa como na
execução e pagamento dos serviços, além de direcionamento do contrato
para a empresa ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do
início do processo de dispensa da licitação. A referida empresa pertence
a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.
No que diz respeito ao contrato de fornecimento de medicamentos,
segundo o órgão ministerial, houver direcionamento do contrato em favor
da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, participante
ostensiva da campanha eleitoral do prefeito. Além disso, a referida
empresa forneceu medicamentos antes mesmo da finalização do processo de
dispensa.
Sobre serviços de assessoria de contabilidade, segundo o MP-CE houve
direcionamento na contratação da empresa PUBLICONT, pertencente a Manoel
Tomás de Aquino Neto, cujo funcionário já havia prestado serviços para o
prefeito em outro momento. Além disso, outro funcionário da empresa
assinou proposta representando uma empresa concorrente durante a
dispensa licitatória.
*Com informações do MP-CE
