O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer.
Segundo Moraes, cuja indicação ao Supremo foi patrocinada pelo próprio
presidente, a Constituição dá ao Legislativo a prerrogativa de
encaminhar ou não a denúncia cabendo ao STF apenas seguir o resultado.
"Eu não analiso a decisão da Câmara do ponto de vista político, eu
analiso do ponto de vista jurídico", declarou o ministro na saída do 21º
Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo, quando
questionado se a decisão dos deputados traria estabilidade política ao
País.
"A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o
andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não
tenho uma avaliação política sobre isso."
Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira instância, Moraes considerou que ainda é cedo para saber, uma vez que a decisão da Câmara foi comunicada ao Supremo
apenas esta tarde de sexta-feira (4). "Agora, deve abrir vistas à
Procuradoria-Geral da República PGR, precisa verificar se ela vai
solicitar o desmembramento. E aí o ministro Edson Fachin vai encaminhar
essa decisão".
Diário do Nordeste
