O procurador Ivan Marx, do MPF (Ministério Público Federal) em
Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo
J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Apesar da
imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia
pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao
erário.
Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o
grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no
conglomerado estão demonstradas na investigação. "Onde eu digo que eles
estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de
problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação,
conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação", disse à
reportagem.
As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de
base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá
oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como
um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para
viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em
líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente
adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em delação, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), executivos
da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega
nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e
na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio,
apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.
Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de
gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto
os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores. "O
BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)",
afirmou, ressaltando que os crimes estão "muito bem detalhados" no
inquérito.
— A empresa errou quando se "esqueceu" que o problema dela é o BNDES.
A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.
Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.
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Delação
Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações.
— O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los.
O procurador criticou ainda a conduta adotada com delatores, de
chamá-los para complementar depoimentos quando se demonstra que
ocultaram informações. "Se você provar, eu faço recall", disse.
Marx avalia também ajuizar ação de improbidade administrativa para
cobrar da JBS prejuízos causados pelas operações do BNDES, por ora
calculados em R$ 1 bilhão. Segundo ele, esse valor não foi compensado
pelo acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelas Operações
Greenfield, Sépsis, Cui Bono?, Carne Fraca e também Bullish. O acordo
foi divulgado, em nota do MPF, no dia 31 de maio.
A negociação foi conduzida pelos procuradores da Greenfield, que apura
desvios em fundos de pensão. Marx disse que não participou da proposta.
"Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo", afirmou.
Marx tem feito outras críticas aos delatores da JBS. Ele alega que a empresa tem sonegado documentos.
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