A Justiça do Rio determinou a suspensão em todo o país da
comercialização do cartão de crédito Santander Free, por descumprimento de
oferta. A medida se deve a uma ação coletiva movida pela associação de
consumidores Proteste em junho de 2016.
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Cartão Santander Free:
Comercialização do produto está suspensa em
todo o país (Site do
Santander/Reprodução)
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Na época, a associação reuniu
centenas de assinaturas de clientes do banco que foram surpreendidos pela
alteração nas regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de
anuidade. Isso porque o Santander passou a exigir, em maio do ano passado, que os
clientes gastassem no mínimo 100 reais por mês no crédito para continuar
isentos da taxa.
Inicialmente, os usuários do
cartão precisavam apenas fazer uma operação por mês na modalidade crédito para
ficar livres da anuidade. A partir de maio de 2016, todo mês em que não
houvesse 100 reais de gasto no crédito, o banco passou a cobrar um valor
proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente 270 reais.
Segundo a Proteste, “essa prática
do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não
cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão:
free. Portanto, configura publicidade enganosa.”
Os argumentos da associação foram
aceitos pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, que concedeu uma liminar
determinando a suspensão de novas contratações do cartão Santander Free. Além
disso, a juíza determinou que o Santander deixe de cobrar anuidade dos
consumidores que já possuem o cartão, sob pena de multa diária de 50 mil reais.
(Exame)
