Infiltrações, trincas e vazamentos são falhas comuns encontradas na
maioria dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda dentro do
prazo de garantia, segundo relatório divulgado hoje (16) pelo Ministério
da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Do total de 1,4
mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram
defeitos na construção.
Segundo a CGU, os imóveis apresentam
ainda falta de prumo, que é verticalidade de paredes e colunas, e de
esquadros - se os planos medidos estão com ângulo reto. Quanto à área
externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento,
iluminação deficiente e falta de pavimentação.
O relatório
aponta, no entanto, que apesar dos problemas apontados, a satisfação dos
beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva:
o nível foi considerado “Alto” em 33,1% dos casos e “Médio” em 47,2%.
De acordo com o Ministério da Transparência, o resultado pode estar
relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido
assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que
dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme
estabelecido no Código Civil.
O relatório consolida dados de 77
empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras,
distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas
Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos
individuais de compradores para cada empreendimento visitado.
Os
trabalhos de campo foram feitos em 2015, com a análise de 2.166
contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que foram
contemplados, responderam à pesquisa de satisfação e nas fiscalizações
da CGU.
Déficit habitacional
Além de
apontar problemas na construção, a CGU verificou que o número de
unidades habitacionais entregues não resultou em redução efetiva do
déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço.
Também
foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de
recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação
do programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e
insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.
Com
base nos resultados, a CGU recomendou ao Conselho Curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades elaborar
estudo para identificar as causas da reduzida demanda de alocação de
recursos do Fundo nas localidades que, embora tenham déficit
habitacional significativo, registraram baixa execução.
Outra recomendação ao Ministério das Cidades foi a criação de painéis
indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por
unidade da federação e por tipo de programa, no mínimo, os seguintes
aspectos: construtoras com maior número de problemas; tipos de defeitos
comuns nas unidades habitacionais; principais situações causadoras de
atrasos nas obras; e localidades com maior número de falhas.
A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.
A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.
Ministério das Cidades
Em
nota, o Ministério das Cidades informoa que os dados apresentados foram
colhidos em 2015, "antes das mudanças de regras apresentadas pela atual
gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano".
Dentre as
principais alterações feitas no programa pela atual gestão, estão:
empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os
edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de
escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e
atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.
Como
critério de seleção e enquadramento, é solicitado que os novos projetos
já contemplem infraestrutura prévia de água encanada, iluminação viária,
rede de esgoto e pavimentação.
"O objetivo das alterações do
Programa Minha Casa, Minha Vida é solucionar pontualmente os gargalos no
que se refere à qualidade dos empreendimentos entregues, ao atendimento
prioritário de pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias
chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês
vitimas de microcefalia", diz a nota.
A pasta diz que tem
envidado esforços para que os agentes financeiros, responsáveis pelo
acompanhamento direto das obras, possam reduzir significativamente os
problemas apontados em busca de garantir mais qualidade de vida e
habitabilidade. Para as novas contratações, o ministério diz que tem
sido rigoroso no padrão, no modelo e no desenho de seleção. "Importante
lembrar que as mudanças realizadas neste ano terão efeito apenas para os
empreendimentos selecionados dentro do novo escopo do programa e,
portanto, só serão sentidas em futuras entregas", acrescenta a nota.
No
período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a
construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais. De
acordo com a agência de checagem Lupa, dados obtidos pela Lei de Acesso à
Informação mostram que, em 2015, foram gastos com o Programa Minha
Casa, Minha Vida R$ 16,5 bilhões. No ano passado, houve uma queda e
foram gastos R$ 6,9 bilhões.
Agência Brasil
