A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro
(PSC-RJ) não afeta os direitos políticos do parlamentar. Bolsonaro foi
condenado a pagar R$ 10 mil à também deputada Maria do Rosário (PT-RS)
por danos morais, após atacá-la verbalmente em 2014. A defesa recorreu
ao STJ, mas o recurso foi negado.
Apesar da condenação, Bolsonaro não se torna inelegível porque a Lei
da Ficha Limpa não se aplica a casos como o dele. A lei prevê que ficam
inelegíveis aqueles condenados, em decisão transitada em julgado ou de
órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por: corrupção eleitoral; compra
de voto; doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha;
abuso de poder econômico ou político; e lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores, entre outros crimes.
Ao votar pelo não acolhimento do recurso de Bolsonaro, a relatora,
ministra Nancy Andrighi, foi acompanhada pelos outros três ministros que
compõem a corte. Após discursar no plenário da Câmara, ele disse que
não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia.
Jair Bolsonaro ainda responde por outras duas ações penais referentes
ao caso: uma de incitação ao crime de estupro, proposta pelo Ministério
Público Federal, e outra de injúria, proposta pela deputada Maria do
Rosário.
A deputada Maria do Rosário acompanhou a sessão e após a votação disse estar aliviada com o resultado:
— Eu considero a decisão do STJ uma decisão que valoriza todas as
mulheres brasileiras e nos ajuda a enfrentar a violência. Eu nunca
tratei como uma questão pessoal, ainda que me sinta atingida
pessoalmente, mas acho que no Brasil, onde a cada 11 minutos uma mulher é
estuprada, é muito grave banalizar qualquer fala sobre esse crime e
projetá-la em redes sociais — declarou a parlamentar.
Em nota, o deputado Jair Bolsonaro disse que respeita a decisão da 3ª
Turma do STJ de manter sua condenação e que irá aguardar a análise de
outro recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Globo
