Políticos e partidos multados por desrespeito à legislação eleitoral em
todo o país podem ter 90% de suas dívidas anistiadas. Ao todo 12 mil
devedores serão beneficiados com a medida.
Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara dos
Deputados prevê a anistia de nada menos que 90% do valor das multas
eleitorais aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é
de R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse “Refis Eleitoral”, os cofres
públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores que cometeram
irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil são pessoas físicas e 4,1
mil são pessoas jurídicas.
Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado Vicente Cândido
(PT/SP), que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (23/08)
numa das comissões especiais. A ideia de incluir isso no texto foi do
deputado Edio Lopes (PR/RO) e tem o apoio de vários colegas. Eles
argumentam que há exageros nessas multas e que uma notificação por
propaganda irregular tem o valor multiplicado várias vezes. E, segundo
eles, é preciso uma dosimetria na contabilidade dessas dívidas. Os
defensores desse perdão pecuniário negam comparação com o Refis comum e
dizem que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte não é
lesado.
“E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento a perder de
vistas’, diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado pelo deputado
Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) e que beneficia dezenas de políticos.
“Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer essa
dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo para
entidades representativas subsidiadas por dinheiro público esse
precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de multas. Por
um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil vira R$ 50 mil, R$
100 mil”, disse Vicente Cândido.
Pessoas físicas
Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, que
consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas e
partidos políticos.
(Com Agências)
